Embargos à Execução 7005777-71.2022.8.22.0005 - TJRO

Embargos à Execução 7005777-71.2022.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 07:48

Juntada de certidão

23/10/2024, 07:47

Juntada de certidão

23/10/2024, 07:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 09:18

Recebidos os autos

23/09/2024, 09:16

Juntada de termo de triagem

20/09/2024, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Agravado: Sueli Marques de Queiroz Defensor Público: Defensor Público do Estado de Rondônia Agravado: Hilton Leite Morbeck Defensor Público: Defensor Público do Estado de Rondônia Agravado: Transportadora Guarany LTDA Defensor Público: Defensor Público do Estado de Rondônia Relator: DES. GILBERTO BARBOSA Interposto em 23/05/2023 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA Agravo interno em Apelação. Execução fiscal. Citação por edital. Não esgotamento dos outros meios de localização. Súmula 414 do Superior Tribunal de Justiça. Agravo não provido. 1. A citação por edital na execução fiscal é medida extrema, só admissível quando frustradas as demais modalidades (artigo 8º, inc. III, LEF). 2. Constatado que não houve o exaurimento dos meios possíveis para localização dos executados, palmar a nulidade de citação ficta. 3. Agravo interno não provido. Notificação - 7005777-71.2022.8.22.0005 Agravo Interno em Apelação Origem: 7005777-71.2022.8.22.0005 Ji-Paraná/2ª Vara Cível

30/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/02/2023, 15:24

Juntada de certidão

08/02/2023, 15:18

Juntada de Petição de outras peças

02/02/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 09:33

Documentos

EXPEDIENTE

•20/09/2024, 12:28

DECISÃO

•11/06/2024, 12:14

—

Partes do Processo(17)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de certidão

Juntada de Petição de outras peças

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(39)