Execução de Título Extrajudicial 7050534-31.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7050534-31.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7050534-31.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 Polo Passivo: MIRTES DE SOUZA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS ADVOGADO DO Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial promovida por JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS em face de MIRTES DE SOUZA SILVA, partes qualificadas. Nos autos, consta regular citação da parte executada. A parte exequente requereu penhora online via SISBAJUD em contas e aplicações financeiras da parte executada e apresentou planilha de débito atualizada. A penhora online representa bloqueio judicial de ativos financeiros do devedor, o que significa a constrição de dinheiro em espécie, que goza de ordem preferencial, nos moldes dos arts. 52 e 53, da Lei n. 9.099/95, e art. 854 do CPC. Assim, em atenção ao transcurso do prazo da parte executada para pagamento voluntário, o que foi certificado automaticamente nos autos via sistema, e considerando o requerimento da parte credora, DEFIRO o pedido e procedo à imediata consulta via SISBAJUD. SOLICITEI a penhora online junto ao sistema SISBAJUD nos termos requeridos pela parte exequente. Decorrido o prazo do sistema SISBAJUD, este apresentou resposta em que se constata o bloqueio de valores irrisórios (espelho anexo), de modo que, nesta data, protocolei o respectivo desbloqueio dos valores. Portanto, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, impulsione o feito e requeira o que entender de direito para prosseguimento da execução, sob pena de extinção (art. 53, §4°, da Lei n.° 9.099/95). Após, certifique-se e retornem os autos conclusos para deliberação sobre procedimentos ulteriores. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO, CARTA ou OFÍCIO. Intime-se. Porto Velho/RO, 21 de novembro de 2023. Angela Maria da Silva

22/11/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de MIRTES DE SOUZA SILVA em 18/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MIRTES DE SOUZA SILVA em 18/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado SENTENÇA em 26/02/2025.

Decorrido prazo de MIRTES DE SOUZA SILVA em 25/02/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

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