Execução de Título Extrajudicial 7053556-97.2023.8.22.0001 - TJRO

Decorrido prazo de ALEKSANDER QUEIROZ FEDER JUNIOR em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO GARDEN CLUB em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:18

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 06:56

Publicado SENTENÇA em 31/10/2023.

31/10/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO GARDEN CLUB ADVOGADO DO EXEQUENTE: GARDENIA SOUZA GUIMARAES, OAB nº RO5464 EXECUTADO: ALEKSANDER QUEIROZ FEDER JUNIOR EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA A parte exequente requereu a desistência do feito (Id 97823713). É o relatório do essencial. Decido. Dispõe o artigo 200 do CPC que "Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais." No entanto, o parágrafo único do mesmo artigo prevê que a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. POSTO ISSO, em consentâneo com o parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA da pretensão deduzida pela parte autora e, via de consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com supedâneo no art. 485, inciso VIII, do CPC. As custas iniciais são devidas no importe de 2%, tendo em vista o fato gerador desta ser a propositura da ação (art. 1º, §1º, do Regimento de Custas Lei 3.896/2016). Verifique-se o recolhimento (id. 96363641). Assim, tratando-se de pedido de desistência do feito, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data (CPC, art. 1.000, parágrafo único). Sem custas e honorários. Não havendo pendências, arquive-se. P.R.I.C Porto Velho/RO, 30 de outubro de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7053556-97.2023.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Warrant

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:13

Extinto o processo por desistência

30/10/2023, 13:13

Mandado devolvido dependência

26/10/2023, 10:59

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 08:19

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2023, 09:29

Decorrido prazo de ALEKSANDER QUEIROZ FEDER JUNIOR em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:17

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 15:14

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/09/2023, 15:10

Juntada de Petição de custas

19/09/2023, 18:02

Publicado DESPACHO em 30/08/2023.

30/08/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO GARDEN CLUB, CNPJ nº 14429193000105 ADVOGADO DO EXEQUENTE: GARDENIA SOUZA GUIMARAES, OAB nº RO5464 EXECUTADO: ALEKSANDER QUEIROZ FEDER JUNIOR, CPF nº 02742709274 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa/dívida: R$ 1.109,25 DESPACHO INICIAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7053556-97.2023.8.22.0001 Classe: Execução de Título Judicial - CEJUSC Execução de Título Judicial - CEJUSCAssunto: Warrant Vistos. 1. Emende o exequente a inicial para proceder ao recolhimento integral das custas iniciais, no importe de 2% sobre o valor da causa, agora, ou no mínimo o valor de R$ 134,98, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Pagas as custas, cumpra-se o item 3. 2. Cumprido item 1 acima, fica por este juízo recebida/admitida a execução, para fins do art. 828 do CPC: "O exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade". CÓPIA DESTE DESPACHO INICIAL, com assinatura eletrônica do juízo em rodapé, serve de CERTIDÃO DE ADMISSÃO DA EXECUÇÃO 3. Cite-se em execução para que, no prazo de três dias, pague a dívida no valor de R$ 1.109,25 mais honorários abaixo fixados, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC/2015), ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º §º2º do NCPC. Fixo honorários em 10%, salvo embargos. Conste-se da carta/mandado que, caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos, intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do CPC. Caso não seja encontrado o devedor, deverá o Oficial de Justiça, arrestar-lhe tantos bens quanto sejam necessários para garantir a execução, cumprindo o disposto no artigo 830, § 1º do CPC. A petição inicial poderá ser consultada pelo endereço eletrônico: http://pjepg.tjro.jus.br/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam usando o código: 23082913254436600000091471500 (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). Não tendo condições de constituir advogado, a parte deverá procurar a Defensoria Pública, com endereço na Avenida Jorge Teixeira, n. 1722, Bairro Embratel, Porto Velho/RO (horário das 7:30 às 13:30) ou em seu site https://www.defensoria.ro.def.br/ e contatos ali disponíveis como 9 9243-8461 (fone e WhatsApp) e 9 9221-4773 (fone e WhatsApp), horário das 7:30 às 13:30, ou em seu plantão 9 9208-4629. 4. O executado pode requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e seguintes do CPC. Feito o pedido de substituição, o exequente deverá ser intimado a se manifestar em 5 (cinco) dias úteis. Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). 5. No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução, acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 NCPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. 6. Havendo a citação e não sendo efetuado o pagamento da dívida, a parte credora poderá requerer a pesquisa via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, nesta ordem. Desde que previamente proceda ao recolhimento no valor de R$20,24 para cada sistema solicitado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 7. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte exequente ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Silenciando-se quanto ao impulso do feito e indicação de bens passíveis a satisfação da obrigação, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III e §1º do NCPC. Não promovendo a citação do requerido, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV do NCPC. VIAS DESTE DESPACHO SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO 9. Ajuste-se a classe processual para 12154 Execução de Título Extrajudicial e Assunto para 10467 Despesas Condominiais. Porto Velho/RO, 29 de agosto de 2023. JORDANA MARIA MATHIAS DOS REIS ONUCHIC Juiz(a) de Direito

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 13:50

Conclusos para despacho

29/08/2023, 13:26

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 13:26

—

Decorrido prazo de ALEKSANDER QUEIROZ FEDER JUNIOR em 27/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO GARDEN CLUB em 27/11/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado SENTENÇA em 31/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Mandado devolvido dependência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Recebido o Mandado para Cumprimento

Decorrido prazo de ALEKSANDER QUEIROZ FEDER JUNIOR em 22/09/2023 23:59.

Expedição de Mandado.

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