Execução Fiscal 7005236-19.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 214.937,65

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

Advogados / Representantes

EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO

OAB/RJ 94205·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON (ENERGISA)

Terceiro

CERON RONDONIA

Terceiro

CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA-(ENERGISA DE RONDONIA)

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGIZA - SA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

ENERGISA/ ECRITORIO REGIONAL DE ARIQUEMES/RO

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA S.A - CNPJ N. 00.864.214/0001-06

Terceiro

NERGISA S.A - CNPJ: 00.864.214/0001-06, 05.914.650/0013-08

Terceiro

ENERGISA RO

Terceiro

ENERGISA RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIUIDORA DE ENERGIA - S/A

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7016924-38.2024.8.22.0001

05/03/2026, 11:37

Conclusos para despacho

19/01/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 19:10

Publicado DESPACHO em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/11/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 13:27

Expedição de INTIMAÇÃO.

07/11/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 13:27

Conclusos para despacho

25/08/2025, 21:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/08/2025, 21:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/06/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 08:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 08:22

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7016924-38.2024.8.22.0001

05/03/2026, 11:37

Conclusos para despacho

19/01/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 19:10

Publicado DESPACHO em 10/11/2025.

Documentos

DESPACHO

•05/03/2026, 11:37

DESPACHO

•07/11/2025, 13:27

10/11/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/11/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 13:27

Expedição de INTIMAÇÃO.

07/11/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 13:27

Conclusos para despacho

25/08/2025, 21:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/08/2025, 21:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/06/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 08:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 08:22

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7016924-38.2024.8.22.0001

29/07/2024, 13:50

Juntada de certidão

20/05/2024, 12:37

Conclusos para despacho

11/04/2024, 15:50

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:19

Publicado INTIMAÇÃO em 16/02/2024.

16/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 17:41

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

08/02/2024, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023

22/12/2023, 00:02

Publicado DESPACHO em 22/12/2023.

22/12/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 08:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:40

Conclusos para despacho

30/08/2023, 07:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/08/2023, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 03:25

Publicado DECISÃO em 30/08/2023.

30/08/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7005236-19.2023.8.22.0000. EXECUTADO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS DO EXECUTADO: EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO, OAB nº DF36673, ENERGISA RONDÔNIA VALOR DA CAUSA: R$ 214.937,66 DECISÃO São de competência deste 1.º Núcleo de Justiça 4.0 "os executivos fiscais estaduais e municipais, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado", conforme estabelece o artigo 1º do Ato Conjunto n. 022/2021-PR-CGJ, alterado pelo Ato Conjunto n.015/2022-PR-CGJ, de 13/07/2022, publicado no DJE128. Já a Resolução n.º 296/2023, que "dispõe sobre a criação de Núcleos de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e estabelece outras providências", em seu artigo 3.º, § 1°, determina que "os processos em trâmite nas unidades judiciárias serão remetidos para o Núcleo de Justiça 4.0 se todas as partes manifestarem interesse." Pois bem. Verifico, no caso posto, que há EXPRESSA RECUSA da(s) parte(s) à remessa (id. 92794618), evidenciando a incompetência deste núcleo e consequente impossibilidade de recebimento dos autos para processamento. Diante disso, determino seja o feito devolvido ao Juízo de origem, restando, desde já, suscitado conflito negativo de competência em caso de discordância. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Porto Velho/RO, terça-feira, 29 de agosto de 2023 Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juiz (a) de Direito Substituto Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Classe: Execução Fiscal Assunto: Honorários Advocatícios REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, Estado de Rondônia ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 14:02

Conclusos para despacho

27/07/2023, 08:11

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 19:58

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 17:07

Juntada de termo de triagem

27/06/2023, 07:53

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 10:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/06/2023, 09:29

Conclusos para despacho

01/06/2023, 09:26

Distribuído por sorteio

01/06/2023, 09:26

DESPACHO

•29/07/2024, 13:50

DESPACHO

•21/12/2023, 09:09

OUTROS DOCUMENTOS

•15/09/2023, 08:35

DECISÃO

•29/08/2023, 14:02

DECISÃO

•29/08/2023, 14:02

DESPACHO

•09/06/2023, 10:51