Execução Fiscal 7002799-05.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 40.303,03

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

ASSOCIACAO COMUNITARIA DE HABITACAO POPULAR MONTE CRISTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 13:06

Juntada de Petição de ciência

09/09/2025, 08:16

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 07:27

Juntada de certidão

03/09/2025, 07:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/09/2025, 07:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 22:10

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 18:35

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 08:52

Juntada de certidão

20/05/2025, 20:00

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 15:14

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 13:06

Juntada de Petição de ciência

09/09/2025, 08:16

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 07:27

Juntada de certidão

03/09/2025, 07:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/09/2025, 07:22

Documentos

MANIFESTAÇÃO

•23/10/2025, 13:06

SENTENÇA

•02/09/2025, 11:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 22:10

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 18:35

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 08:52

Juntada de certidão

20/05/2025, 20:00

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2025, 15:14

Conclusos para decisão

14/01/2025, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2025, 16:37

Conclusos para despacho

05/08/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 18:26

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 05:56

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 05:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:06

Conclusos para decisão

19/01/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 07:44

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 18:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DE HABITACAO POPULAR MONTE CRISTO em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 02:03

Publicado CITAÇÃO em 30/08/2023.

30/08/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Rua José Camacho, - de 480/481 a 859/860, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-330 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7002799-05.2023.8.22.0000. Exequente: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Executado: ASSOCIACAO COMUNITARIA DE HABITACAO POPULAR MONTE CRISTO CDA's:8329/2020 CITAÇÃO DO EXECUTADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA DE HABITACAO POPULAR MONTE CRISTO FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 40.303,03 - Atualizado até 28/03/2023 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual. DESPACHO: "...Desse modo, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a CITAÇÃO EDITALÍCIA, observe-se o disposto no art. 8º, IV, da Lei 6.830/80..."Guilherme Soares Schulz de Carvalho- Juiz (a) de Direito Porto Velho, 29 de agosto de 2023. EDINA DE SOUZA OLIVEIRA (Assinatura Digital)

30/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

29/08/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/08/2023, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/08/2023, 11:29

Conclusos para despacho

18/08/2023, 12:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/08/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/07/2023, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:18

Conclusos para despacho

17/07/2023, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 07:34

Conclusos para decisão

25/05/2023, 19:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/05/2023, 19:24

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/05/2023, 10:11

Conclusos para despacho

19/05/2023, 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 08:05

Mandado devolvido dependência

18/04/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2023, 07:38

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 06:58

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2023, 08:04

Conclusos para despacho

28/03/2023, 11:12

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 11:12

PETIÇÃO

•01/07/2025, 22:10

DECISÃO

•06/05/2025, 15:14

DESPACHO

•07/06/2024, 05:56

DESPACHO

•28/08/2023, 11:29

DESPACHO

•28/08/2023, 11:29

DESPACHO

•25/07/2023, 15:01

DESPACHO

•14/06/2023, 07:34

DESPACHO

•20/05/2023, 10:11

DESPACHO

•29/03/2023, 08:04