Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001425-07.2017.8.22.0018 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001425-07.2017.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: IRANI TAVARES SCHULTZ ADVOGADOS DO REQUERENTE: NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO, OAB nº RO6119, CLAUDIA JULIANA KRONBAUER TABARES, OAB nº RO6440 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Cumprimento de sentença 7001425-07.2017.8.22.0018 Vistos. Trata-se de fase de cumprimento de sentença em face do INSS, havendo informação do falecimento da parte exequente. Não foi juntada documentos pessoais dos herdeiros e respectivas procurações. É certo que, com o falecimento da parte, deve ser promovida a sucessão processual, por intermédio do espólio, devidamente representado por seu inventariante, ou pelos sucessores do de cujus, caso não iniciado o inventário de seus bens, na forma dos arts. 110 c/c 313, I, §§ 1º e 2º, I do Código de Processo Civil. Há nos autos, informação quanto à existência de inventário ( autos nº 7002069-71.2022.8.22.0018) e que a inventariante nomeada é Vanilda Tavares da Silva, informação confirmada em consulta pública junto ao PJE. Nos termos do art. 75 do CPC, " Serão representados em juízo, ativa e passivamente: (...) VII - o espólio, pelo inventariante; " Vistas ao INSS para manifestar-se sobre a sucessão processual. Prazo 30 dias. Decorrido o prazo nada sendo requerido ou, concordando o INSS com a sucessão processual, a CPE deverá alterar o polo ativo para constar "ESPÓLIO DE IRANI TAVARES SCHULTZ" e renovar a conclusão para deliberações, inclusive quanto ao pedido de destacamento dos honorários contratuais em favor da causídica que atuou no feito na fase de conhecimento. Intimem-se. Cumpra-se. SIRVA A PRESENTE DE INTIMAÇÃO. Santa Luzia D'Oeste, 29 de agosto de 2023. Ane Bruinjé

30/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de petição

Publicado DECISÃO em 29/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de INTIMAÇÃO.

Proferidas outras decisões não especificadas

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Determinado o arquivamento definitivo

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(161)

Todos os documentos(22)