Execução Fiscal 7000107-51.2019.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2019

Valor da Causa

R$ 16.454,08

Órgão julgador

Cacoal - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

AUREO RIBEIRO COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 07:50

Juntada de Petição de ciência

04/11/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 12:57

Decorrido prazo de AUREO RIBEIRO COSTA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 18:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/10/2025, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2025, 10:35

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 17:33

Juntada de Petição de ciência

27/08/2025, 15:36

Conclusos para despacho

25/08/2025, 11:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/08/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 12:38

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 07:50

Juntada de Petição de ciência

04/11/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 12:57

Decorrido prazo de AUREO RIBEIRO COSTA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 18:16

Documentos

SENTENÇA

•10/10/2025, 10:35

DECISÃO

•28/08/2025, 17:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/10/2025, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2025, 10:35

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 17:33

Juntada de Petição de ciência

27/08/2025, 15:36

Conclusos para despacho

25/08/2025, 11:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/08/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/08/2025, 15:41

Conclusos para decisão

04/07/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 12:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/06/2024, 16:05

Conclusos para despacho

17/06/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 13:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 13:07

Decorrido prazo de AUREO RIBEIRO COSTA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2024, 12:40

Conclusos para despacho

15/03/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:33

Juntada de certidão

15/02/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 15:28

Juntada de certidão

06/02/2024, 15:26

Juntada de certidão

06/02/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2024, 09:55

Conclusos para despacho

05/02/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2023, 12:04

Conclusos para despacho

29/11/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:49

Mandado devolvido dependência

30/10/2023, 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2023, 07:03

Expedição de Mandado.

06/10/2023, 14:31

Juntada de Petição de juntada de ar

05/10/2023, 12:25

Decorrido prazo de AUREO RIBEIRO COSTA em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:15

Decorrido prazo de AUREO RIBEIRO COSTA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:44

Juntada de certidão

05/09/2023, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2023, 08:15

Publicado DESPACHO em 30/08/2023.

30/08/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 7000107-51.2019.8.22.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL, RUA ANÍSIO SERRÃO 2100 CENTRO - 76963-804 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADO: AUREO RIBEIRO COSTA, CPF nº 10303154268, AVENIDA PORTO VELHO 2432, - DE 2364 A 2666 - LADO PAR CENTRO - 76963-878 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXECUTADO: AUREO RIBEIRO COSTA, CPF nº 10303154268, AVENIDA PORTO VELHO 2432, - DE 2364 A 2666 - LADO PAR CENTRO - 76963-878 - CACOAL - RONDÔNIA. Considerando ter sido parcialmente frutífera o bloqueio, conforme Detalhamento de Ordem Judicial anexo, procedi nesta data a transferência da quantia à Agência da Caixa Econômica Federal local. Converto o bloqueio em penhora. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Vistos. Procedi à consulta ao sistema SISBAJUD em desfavor do Intime-se a parte executada para se manifestar quanto à penhora, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC/2015, no prazo de 5 dias. Expeça-se carta de intimação (enviar anexo o resultado do bloqueio) caso a parte executada não possua patrono constituído nos autos, do contrário, considerar-se-á intimada da publicação deste no Diário da Justiça ou será intimada pelo PJE. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/INTIMAÇÃO Cacoal- RO, 29 de agosto de 2023. Mario Jose Milani e Silva Juiz de Direito.

30/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:31

Conclusos para decisão

18/07/2023, 16:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2023, 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 07:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/05/2023, 15:22

Conclusos para decisão

30/05/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 17:00

Processo Desarquivado

28/04/2023, 16:59

Juntada de certidão

28/04/2023, 16:59

Arquivado Provisoramente

16/01/2023, 13:05

Juntada de certidão

20/09/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por

16/05/2022, 11:42

Conclusos para decisão

03/05/2022, 12:24

Juntada de certidão

03/05/2022, 12:22

Juntada de certidão

15/12/2020, 13:27

Juntada de Petição de outros documentos

23/11/2020, 09:48

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 18:20

Decorrido prazo de AUREO RIBEIRO COSTA em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 11:47

Juntada de certidão

02/06/2020, 11:46

Expedição de #Não preenchido#.

20/05/2020, 08:32

Outras Decisões

11/05/2020, 09:00

Conclusos para decisão

31/01/2020, 11:46

Juntada de Petição de petição

31/01/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 12:23

Juntada de Petição de diligência

13/12/2019, 12:28

Mandado devolvido sorteio

13/12/2019, 12:28

Juntada de Petição de diligência

25/11/2019, 15:43

Mandado devolvido dependência

25/11/2019, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2019, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2019, 10:09

Expedição de Mandado.

07/11/2019, 10:07

Expedição de Mandado.

07/11/2019, 10:01

Expedição de Mandado.

06/11/2019, 09:46

Outras Decisões

29/10/2019, 15:59

Conclusos para decisão

26/09/2019, 08:41

Determinada Requisição de Informações

26/09/2019, 08:34

Conclusos para despacho

04/06/2019, 17:12

Juntada de Petição de petição

03/06/2019, 13:44

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 17:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 29/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 16:24

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 12:48

Mandado devolvido dependência

01/03/2019, 20:15

Juntada de Petição de diligência

01/03/2019, 20:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2019, 17:40

Expedição de Mandado.

05/02/2019, 17:37

Outras Decisões

04/02/2019, 15:08

Conclusos para despacho

08/01/2019, 11:38

Distribuído por sorteio

08/01/2019, 11:37

DESPACHO

•14/08/2025, 15:41

DECISÃO

•17/06/2024, 16:05

DECISÃO

•18/03/2024, 12:40

DESPACHO

•05/02/2024, 09:55

DECISÃO

•30/11/2023, 12:04

DESPACHO

•29/08/2023, 15:54

DESPACHO

•30/05/2023, 15:22

CERTIDÃO

•28/04/2023, 16:59

SENTENÇA

•28/04/2023, 16:59

DECISÃO

•18/05/2022, 13:51

DECISÃO

•16/05/2022, 11:42

DESPACHO

•15/12/2020, 13:27

DECISÃO

•11/05/2020, 09:00

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•10/10/2025, 10:35

DECISÃO

•28/08/2025, 17:33

DESPACHO

•14/08/2025, 15:41

DECISÃO

•17/06/2024, 16:05

DECISÃO

•18/03/2024, 12:40

DESPACHO

•05/02/2024, 09:55

DECISÃO

•30/11/2023, 12:04

DESPACHO

•29/08/2023, 15:54

DESPACHO

•30/05/2023, 15:22

CERTIDÃO

•28/04/2023, 16:59

SENTENÇA

•28/04/2023, 16:59

DECISÃO

•18/05/2022, 13:51

DECISÃO

•16/05/2022, 11:42

DESPACHO

•15/12/2020, 13:27

DECISÃO

•11/05/2020, 09:00

DECISÃO

•29/10/2019, 15:59

DESPACHO

•26/09/2019, 08:34

DESPACHO

•04/02/2019, 15:08