Apelação Cível 7001813-94.2023.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 11.216,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Rowilson Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Santa Luzia do Oeste - Vara Única 1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Santa Luzia D'oeste - Vara Única 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Rowilson Teixeira

Partes do Processo

BANCO BRADESCO

CNPJ

Autor

NAPSEG ADMINISTRADORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

BETHANIA SOARES COSTA

OAB/RO 8757·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FERREIRA BARBOSA

OAB/RO 8746·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

BANCO BRADESCO

CNPJ

Autor

NAPSEG ADMINISTRADORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRAD

Terceiro

BANCO BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO AGENCIA PORTO VELHO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

GERALDA ROSALINO RIBEIRO

CPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

31/03/2026, 09:12

Transitado em Julgado em 30/03/2026

31/03/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:08

Decorrido prazo de GERALDA ROSALINO RIBEIRO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/03/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 09/03/2026.

06/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 08:18

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO e provido em parte

04/03/2026, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 09:57

Juntada de certidão

03/03/2026, 07:44

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

31/03/2026, 09:12

Transitado em Julgado em 30/03/2026

31/03/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:08

Decorrido prazo de GERALDA ROSALINO RIBEIRO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 30/03/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•04/03/2026, 12:26

PETIÇÃO

•02/03/2026, 14:46

31/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/03/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 09/03/2026.

06/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 08:18

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO e provido em parte

04/03/2026, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 09:57

Juntada de certidão

03/03/2026, 07:44

Juntada de certidão

03/03/2026, 07:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2026, 07:44

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/02/2026, 15:01

Juntada de certidão

10/02/2026, 07:31

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

10/02/2026, 07:31

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de GERALDA ROSALINO RIBEIRO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:00

Pedido de inclusão em pauta

17/12/2025, 07:17

Conclusos para decisão

15/12/2025, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira

04/12/2025, 12:19

Conclusos para decisão

04/12/2025, 12:19

Mantida a distribuição dos autos

04/12/2025, 12:19

Denegada a prevenção

04/12/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

26/11/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/11/2025, 00:00

Publicado DECISÃO em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:09

Declarada incompetência

25/11/2025, 13:09

Conclusos para decisão

25/11/2025, 10:31

Juntada de Petição de parecer

23/11/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

14/10/2025, 13:05

Juntada de termo de triagem

14/10/2025, 13:04

Juntada de Petição de intimação

24/09/2025, 09:45

Recebidos os autos

24/09/2025, 09:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

19/12/2024, 11:54

Transitado em Julgado em 18/12/2024

19/12/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:25

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de

16/12/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 08:58

Publicado INTIMAÇÃO em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 09:12

Conhecido o recurso de Banco Bradesco - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELANTE) e provido em parte

22/11/2024, 08:39

Juntada de Petição de certidão

01/11/2024, 12:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2024, 11:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/10/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 08:50

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

25/09/2024, 12:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/09/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 09:53

Pedido de inclusão em pauta

09/09/2024, 09:07

Conclusos para decisão

18/07/2024, 10:09

Decorrido prazo de Banco Bradesco - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELANTE) em .

18/07/2024, 08:27

Decorrido prazo de GERALDA ROSALINO RIBEIRO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 12:06

Publicado DESPACHO em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 07:44

Conclusos para decisão

20/06/2024, 06:27

Juntada de Petição de parecer

19/06/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 13:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/06/2024, 12:52

Juntada de termo de triagem

19/06/2024, 12:52

Recebidos os autos

18/06/2024, 16:44

Distribuído por sorteio

18/06/2024, 16:44

DESPACHO

•17/12/2025, 07:17

DECISÃO

•04/12/2025, 12:19

DECISÃO

•25/11/2025, 13:09

DECISÃO

•30/06/2025, 13:33

DECISÃO

•07/04/2025, 18:17

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/02/2025, 12:02

ACÓRDÃO

•22/11/2024, 08:20

DESPACHO

•09/09/2024, 09:07

DESPACHO

•24/06/2024, 07:44

SENTENÇA

•12/04/2024, 13:36

DECISÃO

•29/09/2023, 14:32

DECISÃO

•29/08/2023, 16:53

DECISÃO

•29/08/2023, 16:53