Execução Fiscal 7000510-57.2018.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2018

Valor da Causa

R$ 1.401,33

Órgão julgador

Presidente Médici - Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2024, 14:16

Conclusos para despacho

13/06/2024, 13:15

Juntada de certidão

13/06/2024, 13:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/06/2024, 13:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 19:49

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 07:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 14:48

Conclusos para decisão

09/04/2024, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 21:21

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2024, 14:16

Conclusos para despacho

13/06/2024, 13:15

Juntada de certidão

13/06/2024, 13:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/06/2024, 13:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 19:49

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 07:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 14:48

Conclusos para decisão

09/04/2024, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 21:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:25

Conclusos para decisão

24/11/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 11:33

Decorrido prazo de CLEBSON AVELINO DE SOUZA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:04

Mandado devolvido dependência

08/11/2023, 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2023, 07:46

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 06:29

Publicado DECISÃO em 23/10/2023.

23/10/2023, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000510-57.2018.8.22.0006. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: CLEBSON AVELINO DE SOUZA, CPF nº 95271406253 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. Vistos. Cuida-se de execução fiscal. Conforme a decisão de id. 65064443, foi determinada a suspensão dos autos, nos termos do art. 40 da Lei de Execução Fiscal. Decorrido o prazo da suspensão, os autos foram remetidos ao arquivo provisório. Na petição de id. 94153582, a exequente informou a localização de bens passíveis de penhora, requerendo a realização de constrição dos veículos em nome da parte requerida, via RENAJUD. Nos termos da decisão de id. 95337171, foi deferido o pedido de constrição e procedido à restrição de transferência dvia RENAJUD. Intimada, a parte autora requereu a penhora e avaliação do respectivo bem (id. 96393337). Decido. 1. Defiro o pedido de penhora e avaliação 2. Proceda-se à PENHORA dos veículos: a) HONDA/CG 150 TITAN ES, Placa NCB5396; b) HONDA/CG 150 TITAN KS, Placa NCL8893; c) FIAT/PALIO EDX, Placa BXO1460, avaliando-os e depositando-os em poder do executado. Endereço: Rua Padre Adolfo, s/n, Chac. Boa Vista, bairro Ernandes Gonçalves, nesta cidade de Presidente Medici/RO. 3. Efetivada a penhora e avaliação, deverá o Sr. Oficial de Justiça, na mesma oportunidade, intimar a parte executada, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo e com as advertências legais, bem como intimar a parte executada cientificando-lhe que, querendo, poderá, no prazo de 10 dias, contados da intimação da penhora, requerer a SUBSTITUIÇÃO do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847, CPC), atentando-se para incumbência prevista no §2º do dispositivo aludido. 3.1. Após, decorrido o prazo sem o oferecimento de impugnação, certifique-se e, em seguida, intime-se a exequente a, no prazo de 10 dias, requerer o que entender oportuno, devendo, nesta ocasião, manifestar eventual interesse na adjudicação do(s) bem(ns) porventura penhorado(s) nestes autos, bem como para, sendo o caso, indicar bens à penhora. 4. Desde já, defiro ao Sr. Oficial proceder às diligências, na forma do § 2º, do artigo 212, do CPC, bem como, CONCEDO A ORDEM DE ARROMBAMENTO e a requisição de força policial (art. 846, §2º do CPC), caso haja óbice à penhora, devendo-se proceder na forma dos arts. 846 e 838 do CPC. 4.1 Fica, ainda, autorizado o Sr. Oficial de Justiça a cumprir a referida ordem, observando-se a autorização inserta no art. 212, §1º e §2º do CPC. 5. Indicado(s) novos bem(ns) ou novo endereço do(a) executado(a), expeça-se novo mandado de penhora, avaliação e remoção. 6. Apresentada eventual impugnação pelos executados, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo legal. 7. A parte interessada deverá fornecer os meios necessários para cumprimento da ordem. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici sexta-feira, 20 de outubro de 2023 Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz (a) de Direito

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 18:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:30

Conclusos para despacho

20/09/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 11:25

Decorrido prazo de CLEBSON AVELINO DE SOUZA em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:18

Decorrido prazo de CLEBSON AVELINO DE SOUZA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 14:23

Publicado DECISÃO em 30/08/2023.

30/08/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000510-57.2018.8.22.0006. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: CLEBSON AVELINO DE SOUZA, CPF nº 95271406253 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. Vistos. Cuida-se de execução fiscal. Conforme a decisão de id. 65064443, os autos foram suspensos nos termos do art. 40 da Lei de Execução Fiscal. Decorrido o prazo de suspensão, os autos foram remetidos ao arquivo provisório. Na petição de id. 94153582, a exequente informou a localização de bens passíveis de penhora, requerendo a realização de constrição dos bens via RENAJUD. Decido. Analisando os autos, razão assiste a exequente. Conforme os documentos acostados em sua petição, demonstra que o exequente possui mais de dois veículos em seu nome, os quais são aptos para quitarem o débito exequenda. 1. Desta forma, defiro por ora somente o pedido de restrição desses bens via RENAJUD. 2. Em consulta ao sistema RENAJUD, verificou a existência de veículos em nome do executado, conforme anexo, sobre as quais procedi à restrição de transferência. 3. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, dar prosseguimento ao feito, dizendo se tem interesse na penhora dos veículos e, nesse caso, apresentar a sua localização, sob pena de levantamento da restrição e remessa dos autos ao arquivo provisório. 4. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici terça-feira, 29 de agosto de 2023 Marisa de Almeida Juiz (a) de Direito

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 18:09

Conclusos para despacho

04/08/2023, 12:41

Processo Desarquivado

04/08/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 10:26

Arquivado Provisoramente

31/03/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 14:59

Processo Desarquivado

31/03/2023, 14:57

Arquivado Provisoramente

09/12/2021, 15:44

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

17/11/2021, 14:03

Conclusos para despacho

17/11/2021, 07:19

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 15:43

Outras Decisões

09/07/2021, 17:02

Conclusos para despacho

09/07/2021, 07:24

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:24

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 20:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 11/12/2020 23:59:59.

11/01/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 15:32

Decorrido prazo de CLEBSON AVELINO DE SOUZA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 02:06

Publicado CITAÇÃO em 05/11/2020.

04/11/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 15:14

Decorrido prazo de CLEBSON AVELINO DE SOUZA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 11:27

Juntada de certidão

11/09/2020, 11:23

Expedição de Edital.

08/09/2020, 15:05

Outras Decisões

31/08/2020, 15:43

Conclusos para decisão

27/08/2020, 09:52

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 07:48

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 17:38

Juntada de Petição de diligência

27/05/2020, 19:24

Mandado devolvido dependência

27/05/2020, 19:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2020, 07:30

Expedição de Mandado.

15/04/2020, 10:13

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 13:30

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 16:00

Juntada de Petição de diligência

06/02/2020, 11:49

Mandado devolvido dependência

06/02/2020, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2019, 12:30

Juntada de Petição de diligência

06/12/2019, 09:27

Mandado devolvido competência exclusiva

06/12/2019, 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2019, 09:04

Expedição de Mandado.

20/08/2019, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 10:44

Conclusos para despacho

09/05/2019, 08:35

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 11:10

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 08:06

Outras Decisões

07/02/2019, 16:18

Conclusos para despacho

24/09/2018, 16:14

Juntada de Petição de petição

04/07/2018, 10:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 03/07/2018 23:59:59.

04/07/2018, 04:44

Expedição de Outros documentos.

06/06/2018, 07:46

Juntada de Petição de certidão

30/05/2018, 08:52

Mandado devolvido dependência

30/05/2018, 08:52

Decorrido prazo de CLEBSON AVELINO DE SOUZA em 08/05/2018 23:59:59.

09/05/2018, 12:20

Expedição de #Não preenchido#.

03/05/2018, 16:26

Expedição de Mandado.

03/05/2018, 12:49

Expedição de Outros documentos.

03/05/2018, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2018, 11:51

Conclusos para despacho

12/04/2018, 12:01

Distribuído por sorteio

12/04/2018, 12:01

Documentos

DECISÃO

•19/06/2024, 14:16

SENTENÇA

•07/05/2024, 14:48

DESPACHO

•19/02/2024, 21:21

DECISÃO

•20/10/2023, 18:24

DECISÃO

•29/08/2023, 18:09

DECISÃO

•29/08/2023, 18:09

DECISÃO

•17/11/2021, 14:03

DESPACHO

•09/07/2021, 17:02

DECISÃO

•31/08/2020, 15:42

DESPACHO

•25/06/2019, 10:43

DESPACHO

•07/02/2019, 16:18

DESPACHO

•03/05/2018, 11:51

23/10/2023, 00:00