Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0810180-58.2020.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Habeas Corpus Criminal · Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz

Partes do Processo

ALESSANDRO APARECIDO PEREIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

Advogados / Representantes

NAIRA DA ROCHA FREITAS

OAB/RO 5202·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

08/04/2021, 14:18

Transitado em Julgado em 06/04/2021

08/04/2021, 14:18

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 257572/2021 (Juntada automática)

26/03/2021, 16:13

Protocolizada Petição 257572/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2021

26/03/2021, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2021

26/03/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/03/2021, 19:47

Não conhecido o recurso de ALESSANDRO APARECIDO PEREIRA

25/03/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2021

25/03/2021, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD

24/03/2021, 12:20

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

24/03/2021, 12:01

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

24/03/2021, 11:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

23/03/2021, 17:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2021, 15:50