Execução Fiscal 7006840-82.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2018

Valor da Causa

R$ 431,80

Órgão julgador

Ariquemes - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Controle de custas - prazo em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:15

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 09:53

Juntada de custas

10/11/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 15:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/11/2023, 09:43

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:09

Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ariquemes - 1ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) NOTIFICAÇÃO DE: MARIA JOSE DOS SANTOS CPF: 006.861.612-03, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais (Iniciais e Finais) e multa do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7006840-82.2018.8.22.0002. Exequente: MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA CPF: 63.762.058/0001-92 Executado: MARIA JOSE DOS SANTOS CPF: 006.861.612-03 DECISÃO ID 95320746: “(...). Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais iniciais e finais, bem como, as taxas de pesquisas e diligências, caso tenham sido realizadas nos autos. (...). Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito". Ariquemes, 26 de setembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 09:41

Juntada de outros documentos

26/09/2023, 09:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/09/2023, 09:37

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:04

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de Controle de custas - prazo em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:15

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 09:53

Juntada de custas

10/11/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 15:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/11/2023, 09:43

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:09

Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ariquemes - 1ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) NOTIFICAÇÃO DE: MARIA JOSE DOS SANTOS CPF: 006.861.612-03, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais (Iniciais e Finais) e multa do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7006840-82.2018.8.22.0002. Exequente: MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA CPF: 63.762.058/0001-92 Executado: MARIA JOSE DOS SANTOS CPF: 006.861.612-03 DECISÃO ID 95320746: “(...). Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais iniciais e finais, bem como, as taxas de pesquisas e diligências, caso tenham sido realizadas nos autos. (...). Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito". Ariquemes, 26 de setembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 09:41

Juntada de outros documentos

26/09/2023, 09:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/09/2023, 09:37

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA, RUA JOÃO BOAVA 2119 SETOR 1 - 76889-000 - CACAULÂNDIA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA Parte requerida: MARIA JOSE DOS SANTOS, RUA PIAUI 1 SETOR 6 - 76889-000 - CACAULÂNDIA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7006840-82.2018.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 431,80 (quatrocentos e trinta e um reais e oitenta centavos) Parte Vistos e examinados. Os valores executados neste feito foram pagos, conforme noticiado pela parte exequente, sendo de rigor a extinção do feito, face a satisfação integral do crédito. Posto isso e com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução ante o pagamento do débito. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais iniciais e finais, bem como, as taxas de pesquisas e diligências, caso tenham sido realizadas nos autos. Providencie-se a apuração das custas, intimando o executado para pagamento em 15 dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa. Os honorários fixados pelo juízo já foram pagos. Libere-se eventual penhora/arresto/bloqueio existente nos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Ariquemes terça-feira, 29 de agosto de 2023 às 14:05. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

31/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 06:50

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 06:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2023, 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2023, 14:05

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 10:33

Processo Desarquivado

29/08/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 17:13

Juntada de certidão

01/02/2023, 09:21

Arquivado Provisoriamente

17/06/2020, 12:49

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 12:48

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 09:10

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

26/03/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

25/03/2020, 11:05

Conclusos para decisão

06/03/2020, 16:55

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 12:02

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 12:30

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 16/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 00:01

Publicado CITAÇÃO em 07/11/2019.

05/11/2019, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2019, 01:31

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 12:09

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 12:08

Processo Desarquivado

04/11/2019, 12:03

Juntada de Petição de petição

21/10/2019, 09:43

Arquivado Provisoriamente

22/10/2018, 12:23

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2018, 12:27

Conclusos para julgamento

16/10/2018, 20:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA em 11/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 07:31

Expedição de Outros documentos.

15/08/2018, 16:08

Juntada de Petição de diligência

04/07/2018, 17:57

Mandado devolvido dependência

04/07/2018, 17:57

Expedição de #Não preenchido#.

20/06/2018, 10:20

Expedição de Mandado.

20/06/2018, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2018, 08:41

Conclusos para despacho

05/06/2018, 09:53

Distribuído por sorteio

05/06/2018, 09:53

Documentos

SENTENÇA

•29/08/2023, 14:05

DECISÃO

•25/03/2020, 11:04

DESPACHO

•19/10/2018, 12:26

DESPACHO

•20/06/2018, 08:41