Execução Fiscal 7004448-09.2017.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2017

Valor da Causa

R$ 4.772,79

Órgão julgador

Ariquemes - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

07/11/2023, 11:07

Decorrido prazo de CARMELIA MARIA DE JESUS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:34

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 12:39

Juntada de certidão

17/10/2023, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] SENTENÇA Processo: 7004448-09.2017.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA EXECUTADO: CARMELIA MARIA DE JUSUS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXECUTADO: CARMELIA MARIA DE JUSUS, partes qualificadas no feito. O exequente noticiou o pagamento integral do débito e requereu a extinção do presente feito (ID 95260517). Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com lastro no art. 924, II, do CPC. Custas iniciais e finais devidas pelo executado, nos termos do art. 12 da Lei Estadual 3.896/2016 – Regimento de Custas Judiciais. Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data (art. 1.000, parágrafo único do CPC). Liberem-se eventuais bens/valores penhorados e proceda-se a baixa de eventual restrição do nome do executado junto ao sistema SERASAJUD. P.R.I. Após as providências necessárias, arquive-se. Ariquemes, 29 de agosto de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Vistos. Versam os presentes sobre ação de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA em face de

10/10/2023, 00:00

Juntada de outros documentos

09/10/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 09:42

Juntada de outros documentos

04/10/2023, 09:12

Decorrido prazo de CARMELIA MARIA DE JUSUS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:04

Publicado NOTIFICAÇÃO em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 ÓRGÃO EMITENTE: Ariquemes - 2ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: CARMELIA MARIA DE JUSUS, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Requerida para pagar as custas processuais (Iniciais e Finais) e multa do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7004448-09.2017.8.22.0002. Exequente: MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA CPF: 63.762.058/0001-92 Executado: CARMELIA MARIA DE JUSUS DECISÃO ID 95316105: “(...) Custas iniciais e finais devidas pelo executado, nos termos do art. 12 da Lei Estadual 3.896/2016 – Regimento de Custas Judiciais.(...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853, e-mail: [email protected] Ariquemes, 30 de agosto de 2023. SUSAMAR PANSINI Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente) Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 07:39

Todas as movimentações(35)

Juntada de certidão

07/11/2023, 11:07

Decorrido prazo de CARMELIA MARIA DE JESUS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:34

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 12:39

Juntada de certidão

17/10/2023, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] SENTENÇA Processo: 7004448-09.2017.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA EXECUTADO: CARMELIA MARIA DE JUSUS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXECUTADO: CARMELIA MARIA DE JUSUS, partes qualificadas no feito. O exequente noticiou o pagamento integral do débito e requereu a extinção do presente feito (ID 95260517). Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com lastro no art. 924, II, do CPC. Custas iniciais e finais devidas pelo executado, nos termos do art. 12 da Lei Estadual 3.896/2016 – Regimento de Custas Judiciais. Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data (art. 1.000, parágrafo único do CPC). Liberem-se eventuais bens/valores penhorados e proceda-se a baixa de eventual restrição do nome do executado junto ao sistema SERASAJUD. P.R.I. Após as providências necessárias, arquive-se. Ariquemes, 29 de agosto de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Vistos. Versam os presentes sobre ação de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA em face de

10/10/2023, 00:00

Juntada de outros documentos

09/10/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 09:42

Juntada de outros documentos

04/10/2023, 09:12

Decorrido prazo de CARMELIA MARIA DE JUSUS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:04

Publicado NOTIFICAÇÃO em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 ÓRGÃO EMITENTE: Ariquemes - 2ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: CARMELIA MARIA DE JUSUS, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Requerida para pagar as custas processuais (Iniciais e Finais) e multa do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7004448-09.2017.8.22.0002. Exequente: MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA CPF: 63.762.058/0001-92 Executado: CARMELIA MARIA DE JUSUS DECISÃO ID 95316105: “(...) Custas iniciais e finais devidas pelo executado, nos termos do art. 12 da Lei Estadual 3.896/2016 – Regimento de Custas Judiciais.(...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853, e-mail: [email protected] Ariquemes, 30 de agosto de 2023. SUSAMAR PANSINI Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente) Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 07:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/08/2023, 07:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2023, 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2023, 13:22

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 09:05

Processo Desarquivado

29/08/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 17:03

Juntada de certidão

09/12/2022, 10:34

Arquivado Provisoriamente

13/11/2017, 11:09

Expedição de Outros documentos.

13/11/2017, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2017, 10:38

Conclusos para despacho

13/10/2017, 16:28

Juntada de certidão

13/10/2017, 16:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA em 11/07/2017 23:59:59.

12/07/2017, 03:14

Expedição de Outros documentos.

14/06/2017, 12:28

Mandado devolvido dependência

14/06/2017, 11:23

Expedição de #Não preenchido#.

04/05/2017, 08:39

Expedição de Mandado.

04/05/2017, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2017, 16:34

Conclusos para despacho

27/04/2017, 12:00

Distribuído por sorteio

27/04/2017, 12:00

Documentos

SENTENÇA

•29/08/2023, 13:22

SENTENÇA

•29/08/2023, 13:22

DESPACHO

•01/11/2017, 10:38

DESPACHO

•03/05/2017, 16:34