Execução de Título Extrajudicial 7003737-52.2023.8.22.0015 - TJRO

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 14:53

Decorrido prazo de ADJAMIR MARQUES FERREIRA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:16

Decorrido prazo de VF EXPRESS - TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS EIRELI em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:16

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:15

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:13

Decorrido prazo de ADJAMIR MARQUES FERREIRA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:19

Decorrido prazo de VF EXPRESS - TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS EIRELI em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:15

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 12:53

Publicado DESPACHO em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7003737-52.2023.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Requerente COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA, AC BURITIS 1109, AVENIDA PORTO VELHO 1579 SETOR 1 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Advogado(a) MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013, PROCURADORIA DA SICOOB AMAZÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA Requerido(a) VF EXPRESS - TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS EIRELI, CNPJ nº 33548380000152, AV MANOEL MURTINHO 669 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ADJAMIR MARQUES FERREIRA, CPF nº 64579794249, AV CEARA 118 DISTRITO YATA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Indefiro o pedido ao ID98713774. Explico. Compulsando os autos, verifico que fora deferido o pedido de dilação de prazo (10 dias) ao ID97441543, transcorrido o prazo a parte autora/exequente fora devidamente intimada a dar andamento ao feito, sob pena de suspensão/arquivamento. Não tendo esta se manifestado no prazo, os autos foram suspensos tendo em vista a ausência de bens passíveis a execução. Verifico que até o presente momento, não fora indicado bens passíveis de execução. Sendo assim, determino o retorno dos autos ao arquivo conforme decisão retro (ID98232805). Desde já, advirto a parte exequente que poderá promover o desarquivamento dos autos para prosseguimento da execução, a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, § 3º, CPC). Arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 17 de novembro de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 10:17

Determinado o arquivamento

17/11/2023, 10:17

Conclusos para despacho

17/11/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 17:34

Decorrido prazo de ADJAMIR MARQUES FERREIRA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 08:24

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 08:23

Decorrido prazo de VF EXPRESS - TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS EIRELI em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 04:43

Publicado DECISÃO em 07/11/2023.

07/11/2023, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7003737-52.2023.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Requerente COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA, AC BURITIS 1109, AVENIDA PORTO VELHO 1579 SETOR 1 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Advogado(a) MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, PROCURADORIA DA SICOOB AMAZÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA Requerido(a) VF EXPRESS - TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS EIRELI, CNPJ nº 33548380000152, AV MANOEL MURTINHO 669 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ADJAMIR MARQUES FERREIRA, CPF nº 64579794249, AV CEARA 118 DISTRITO YATA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial. Compulsando os autos, observa-se que a parte exequente foi intimada a se manifestar em termos de prosseguimento, no entanto, quedou-se inerte. Anoto que, em que pese haver pedidos pendentes de penhora (SISBAJUD), a parte interessada não efetuou o recolhimento das custas referentes aos pedidos de diligência requeridas, razão pela qual não é possível, por ora, deferi-los Desse modo, os autos deverão aguardar provocação em arquivo. Encaminhem-se os autos ao arquivo, permanecendo o processo suspenso pelo prazo de 01 ano, durante a qual se suspenderá a prescrição, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Transcorrido esse prazo sem que o exequente indique bens penhoráveis, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º, CPC). Ficam as partes advertidas que os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, § 3º, CPC). Assim, considerando que o arquivamento não traz nenhum prejuízo às partes, mas apenas equaciona o serviço judicial, repelindo as situações que acarretam o abandono da demanda, racionalizando os recursos nas demandas que justificadamente necessitem da providência jurisdicional, certamente com apoio nos princípios da celeridade e da economia processual, determino que os autos sejam arquivados sem baixa, anotando o Cartório que a contagem da prescrição deve ser iniciada após um ano contado da data do arquivamento. Salvo deliberação em contrário, o processo deverá permanecer arquivado até o decurso do prazo prescricional, sendo apenas autorizado o seu desarquivamento em caso de apontamento de bens livres e desembaraçados à penhora, ou na hipótese de informação de pagamento da dívida. Intimem-se e cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 6 de novembro de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

06/11/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:57

Conclusos para decisão

06/11/2023, 12:50

Decorrido prazo de ADJAMIR MARQUES FERREIRA em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:21

Decorrido prazo de VF EXPRESS - TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS EIRELI em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

20/10/2023, 13:46

Publicado DESPACHO em 18/10/2023.

20/10/2023, 13:46

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7003737-52.2023.8.22.0015. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Requerente (s): COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA, AC BURITIS 1109, AVENIDA PORTO VELHO 1579 SETOR 1 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Advogado (s): MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827 PROCURADORIA DA SICOOB AMAZÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA Requerido (s): VF EXPRESS - TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS EIRELI, CNPJ nº 33548380000152, AV MANOEL MURTINHO 669 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ADJAMIR MARQUES FERREIRA, CPF nº 64579794249, AV CEARA 118 DISTRITO YATA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado (s): SEM ADVOGADO(S) __________________________________________________________________________ DESPACHO Defiro o pedido de dilação de prazo (10 dias). Após transcurso do prazo, independente de nova intimação, manifeste-se a parte autora, sob pena de arquivamento/extinção. Intime-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Guajará-Mirim, terça-feira, 17 de outubro de 2023. Gleucival Zeed Estevão Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2023, 11:19

Conclusos para despacho

17/10/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 10:44

Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2023.

05/10/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: [email protected] Processo: 7003737-52.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827 EXECUTADO: VF EXPRESS - TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS EIRELI e outros INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO PARCIAL Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 12:48

Mandado devolvido sorteio

29/09/2023, 17:23

Decorrido prazo de ADJAMIR MARQUES FERREIRA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:34

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:34

Decorrido prazo de VF EXPRESS - TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS EIRELI em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:34

Decorrido prazo de ADJAMIR MARQUES FERREIRA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de VF EXPRESS - TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS EIRELI em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:12

Publicado DESPACHO em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7003737-52.2023.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Requerente COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA, AC BURITIS 1109, AVENIDA PORTO VELHO 1579 SETOR 1 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Advogado(a) MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, PROCURADORIA DA SICOOB AMAZÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA Requerido(a) VF EXPRESS - TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS EIRELI, CNPJ nº 33548380000152, AV MANOEL MURTINHO 669 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ADJAMIR MARQUES FERREIRA, CPF nº 64579794249, AV CEARA 118 DISTRITO YATA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Trata-se de execução de título extrajudicial embasada em cédula de crédito bancário (Limite de Conta Garantida) emitida pela exequente. 1. Cite-se o executado para que, no prazo de 3 (três) dias, pague a dívida exequenda descrita à inicial (art. 829 do CPC). 2. Fixo honorários em 10% do valor da causa, em conformidade com o artigo 827 do CPC. 3. Deverá constar no mandado que em caso de integral pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (§1º do artigo 827). 4. Decorrido in albis o prazo estipulado no item “1” (3 dias), sem pronto pagamento, procederá o oficial de justiça, de imediato, penhora de bens e sua avaliação de tantos quanto bastem para o pagamento do valor principal atualizado, juros e honorários advocatícios, lavrando-se os respectivos autos, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. 5. A penhora recairá, preferencialmente, na ordem estipulada pelo artigo 835 do CPC (Art. 835 CPC: A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I- dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II – Títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III – Títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV- veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI- bens móveis em geral; VII – semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X - percentual do faturamento de empresa devedora; XI - pedras e metais preciosos; XII – Direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; XIII- outros direitos.), salvo se houver indicação de bens pelo credor, na forma do artigo 829, § 2º do mesmo Codex, caso em que a penhora deverá recair sobre o (s) bem (s) indicado (s). Em caso de não encontrar o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado por 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. 6. Frustradas as citações pessoal e com hora certa, intime-se o exequente a se manifestar nos termos do §2º 830 do CPC. 7. Em conformidade com o artigo 847 do CPC, poderá o executado, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que a substituição não trará prejuízo ao exequente e será menos onerosa para ele devedor (a). 8. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se a execução por meio de Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 917, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 231 do CPC). 9. Esclareça ao executado que no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, REQUERER, o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. (art. 916 do CPC). 10. Em caso de não oferecimento de Embargos, bem como o não requerimento do parcelamento mencionado no item “7”, o que o cartório certificará, e ainda não requerida a adjudicação, o exequente poderá requerer a alienação por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor ou leiloeiro público credenciado perante o órgão judiciário (art. 880 do CPC). 11. A intimação do executado far-se-á na pessoa de seu advogado; não o tendo ou sendo caso da Defensoria Pública, será intimado pessoalmente. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 30 de agosto de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2023, 13:10

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 09:09

Conclusos para despacho

29/08/2023, 15:26

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 15:26

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ADJAMIR MARQUES FERREIRA em 12/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de VF EXPRESS - TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS EIRELI em 12/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 12/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 12/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ADJAMIR MARQUES FERREIRA em 30/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de VF EXPRESS - TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS EIRELI em 30/11/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado DESPACHO em 20/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(55)