Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0806038-06.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

TJRO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Glodner Pauletto

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas · Gabinete Des. Glodner Luiz Paulleto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 09:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RONDONIENSE DE MUNICIPIOS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RONDONIENSE DE MUNICIPIOS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 08:46

Publicado NOTIFICAÇÃO em 23/04/2025.

23/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 09:34

Não-Admissão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

16/04/2025, 12:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2025, 14:20

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 09:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RONDONIENSE DE MUNICIPIOS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RONDONIENSE DE MUNICIPIOS em 19/05/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•16/04/2025, 12:26

DESPACHO

•16/08/2024, 09:12

20/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 08:46

Publicado NOTIFICAÇÃO em 23/04/2025.

23/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 09:34

Não-Admissão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

16/04/2025, 12:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2025, 14:20

Juntada de Petição de certidão

14/03/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 06:46

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 07:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/02/2025, 11:00

Deliberado em Sessão - Adiado

03/02/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 07:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/12/2024, 10:29

Deliberado em Sessão - Adiado

08/11/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 11:26

Deliberado em Sessão - Adiado

30/10/2024, 10:43

Cancelada a movimentação processual

30/10/2024, 07:48

Desentranhado o documento

30/10/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 09:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/09/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 10:09

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de #Não preenchido#

16/09/2024, 08:20

Juntada de Petição de

12/09/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 23:37

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/08/2024, 14:21

Decorrido prazo de RELATOR DA APELAÇÃO 7025027-78.2017.8.22.0001 em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de ADEMAR SEABRA FILHO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de RELATOR DA APELAÇÃO 7025027-78.2017.8.22.0001 em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de ADEMAR SEABRA FILHO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:02

Pedido de inclusão em pauta

16/08/2024, 09:12

Conclusos para decisão

13/08/2024, 09:31

Juntada de termo de triagem

12/08/2024, 13:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/08/2024, 13:19

Determinação de redistribuição por prevenção

12/08/2024, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

12/08/2024, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/07/2024, 00:00

Publicado DESPACHO em 29/07/2024.

29/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

26/07/2024, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

26/07/2024, 09:03

Declarada incompetência

26/07/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 08:52

Decorrido prazo de ADEMAR SEABRA FILHO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de RELATOR DA APELAÇÃO 7025027-78.2017.8.22.0001 em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de RELATOR DA APELAÇÃO 7025027-78.2017.8.22.0001 em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de ADEMAR SEABRA FILHO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:01

Conclusos para decisão

29/01/2024, 13:17

Juntada de termo de triagem

29/01/2024, 10:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/01/2024, 10:22

Publicado DECISÃO em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/01/2024, 00:00

Declarada incompetência

25/01/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 11:41

Conclusos para decisão

15/12/2023, 07:51

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 10:38

Decorrido prazo de RELATOR DA APELAÇÃO 7025027-78.2017.8.22.0001 em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 10:42

Decorrido prazo de RECICAN RECICLAGEM DE PRODUTOS CANDEIAS EIRELI em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 10:42

Decorrido prazo de ADEMAR SEABRA FILHO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 13:43

Conclusos para decisão

06/11/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 11:56

Publicado DECISÃO em 12/10/2023.

12/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806038-06.2023.8.22.0000. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Glodner Pauletto Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Polo Ativo: R. D. A. 7. SUSCITANTE SEM ADVOGADO(S) Polo Passivo: ADEMAR SEABRA FILHO, RECICAN RECICLAGEM DE PRODUTOS CANDEIAS EIRELI, ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS SUSCITADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos. Intimem-se o Município de Porto Velho/RO para, no prazo de 10 dias, se manifestar nos presentes autos. Transcorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, remeta-se os autos à d. PGJ para parecer. Após, conclusos os autos para julgamento. Cumpra-se e Int. Desembargador Glodner luiz Pauletto relator

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 13:59

Determinada diligência

11/10/2023, 13:59

Conclusos para decisão

11/10/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 09:02

Decorrido prazo de RELATOR DA APELAÇÃO 7025027-78.2017.8.22.0001 em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de ADEMAR SEABRA FILHO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de RECICAN RECICLAGEM DE PRODUTOS CANDEIAS EIRELI em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 01:04

Juntada de expediente

15/09/2023, 13:13

Expedição de Carta.

05/09/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:36

Publicado DECISÃO em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/08/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806038-06.2023.8.22.0000. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Glodner Pauletto Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Polo Ativo: R. D. A. 7. SUSCITANTE SEM ADVOGADO(S) Polo Passivo: ADEMAR SEABRA FILHO, RECICAN RECICLAGEM DE PRODUTOS CANDEIAS EIRELI, ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS SUSCITADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos. Trata-se de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR visando a revisão do item 2 do paradigma contido no IRDR nº 1/TJRO, em especial, o marco inicial do prazo prescricional. Assim, notifique-se o Estado de Rondônia para, no prazo de 15 dias, apresentar Defesa ao presente IRDR. Ao mesmo tempo, e no mesmo prazo concomitante, na condição de amicus curiae, intime-se a Associação Rondoniense de Municípios (AROM), como entidade representante dos Municípios, para se manifestar nos autos (Endereço: Av. Farquar, 2985 - Panair, Porto Velho - RO ). Após, conclusos os autos. Cumpra-se, servindo esta de carta/mandado/notificação/ofício. Desembargador Glodner Luiz Pauletto relator

31/08/2023, 00:00

Determinada diligência

30/08/2023, 10:58

Determinada diligência

30/08/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 10:58

Conclusos para decisão

30/08/2023, 08:23

Juntada de termo de triagem

29/08/2023, 13:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/08/2023, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

29/08/2023, 12:25

Determinação de redistribuição por prevenção

29/08/2023, 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

21/08/2023, 11:34

Determinada a redistribuição dos autos

21/08/2023, 10:37

Conclusos para decisão

14/06/2023, 13:11

Conclusos para decisão

14/06/2023, 13:11

Juntada de termo de triagem

14/06/2023, 13:11

Distribuído por sorteio

14/06/2023, 13:08

DECISÃO

•12/08/2024, 12:20

DESPACHO

•26/07/2024, 08:52

DECISÃO

•25/01/2024, 11:41

DESPACHO

•06/11/2023, 13:43

DECISÃO

•11/10/2023, 13:59

DECISÃO

•30/08/2023, 10:58

DECISÃO

•30/08/2023, 10:58

DECISÃO

•29/08/2023, 12:25

DESPACHO

•21/08/2023, 10:37

OUTROS DOCUMENTOS

•14/06/2023, 13:08