Execução Fiscal 7013130-40.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.481,43

Órgão julgador

Ariquemes - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Ariquemes - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOANA KALSING

OAB/RO 5004·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 11:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/04/2024, 11:37

Juntada de documento de comprovação

02/04/2024, 11:25

Juntada de documento de comprovação

02/04/2024, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 09:14

Juntada de Petição de outras peças

02/02/2024, 18:19

Publicado DECISÃO em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 02:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 19:44

Acolhida a exceção de Incompetência

14/12/2023, 19:44

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:50

Conclusos para decisão

31/10/2023, 08:22

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 18:08

Decorrido prazo de JOANA KALSING em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:51

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 11:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/04/2024, 11:37

Juntada de documento de comprovação

02/04/2024, 11:25

Juntada de documento de comprovação

02/04/2024, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 01/04/2024 23:59.

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/04/2024, 11:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/04/2024, 11:24

02/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 09:14

Juntada de Petição de outras peças

02/02/2024, 18:19

Publicado DECISÃO em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 02:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 19:44

Acolhida a exceção de Incompetência

14/12/2023, 19:44

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:50

Conclusos para decisão

31/10/2023, 08:22

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 18:08

Decorrido prazo de JOANA KALSING em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:51

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/09/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 01:29

Publicado DECISÃO em 26/09/2023.

26/09/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP, - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: JOANA KALSING, OAB nº RO5004 Parte requerida: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7013130-40.2023.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Competência Tributária Valor da causa: R$ 10.481,43 (dez mil, quatrocentos e oitenta e um reais e quarenta e três centavos) Parte Vistos. 1 - Recebo o incidente para processamento, com isenção de custas. 2 - Altere-se a classe para EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. 3 - Intime-se o excepto para responder à exceção de incompetência, no prazo de 15 dias. 4 - Após, conclusos para decisão. Ariquemes segunda-feira, 25 de setembro de 2023 às 12:07. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

26/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 12:07

Conclusos para despacho

01/09/2023, 10:35

Juntada de Petição de outras peças

31/08/2023, 19:26

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 15:50

Publicado DECISÃO em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP, - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: JOANA KALSING, OAB nº RO5004 Parte requerida: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7013130-40.2023.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Competência Tributária Valor da causa: R$ 10.481,43 (dez mil, quatrocentos e oitenta e um reais e quarenta e três centavos) Parte Vistos. Fica a parte autora intimada, a presentar nos autos no prazo de 24 horas a petição inicial, sob pena de arquivamento do feito, sem caracterização de prevenção, por se tratar de ato inexistente. Ariquemes quarta-feira, 30 de agosto de 2023 às 11:34. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

31/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 11:34

Conclusos para decisão

26/08/2023, 18:29

Distribuído por dependência

26/08/2023, 18:29

DECISÃO

•14/12/2023, 19:44

DECISÃO

•25/09/2023, 12:07

DECISÃO

•30/08/2023, 11:34

DECISÃO

•30/08/2023, 11:34