Execução Fiscal 7002602-79.2021.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.063,24

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEREJEIRAS

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS

Terceiro

JP BRINDES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 18:32

Recebidos os autos

02/06/2025, 18:26

Juntada de termo de triagem

27/05/2025, 22:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/02/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 21:21

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 19:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/09/2024, 08:28

Conclusos para decisão

06/02/2024, 11:45

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 18:32

Documentos

MANIFESTAÇÃO

•06/03/2025, 08:51

DECISÃO

•19/02/2025, 09:35

Recebidos os autos

02/06/2025, 18:26

Juntada de termo de triagem

27/05/2025, 22:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/02/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 21:21

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 19:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/09/2024, 08:28

Conclusos para decisão

06/02/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 09:44

Decorrido prazo de JP BRINDES LTDA - ME em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 17:50

Decorrido prazo de JP BRINDES LTDA - ME em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:16

Publicado CITAÇÃO em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Rua José Camacho, - de 480/481 a 859/860, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-330 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7002602-79.2021.8.22.0013. Exequente: Municipio de Cerejeiras Executado: JP BRINDES LTDA - ME CDA's: 61/2021; ano 2017, 2018, 2019 e 2020 CITAÇÃO DO EXECUTADO: JP BRINDES LTDA - ME FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 1.063,24 - Atualizado até 07/12/2021 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual. DESPACHO: " Desse modo, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a CITAÇÃO EDITALÍCIA, observe-se o disposto no art. 8º, IV, da Lei 6.830/80. " Porto Velho, 30 de agosto de 2023. NARA BEATRIZ ALVES RIBEIRO DE MESQUITA (Assinatura Digital)

31/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

30/08/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 13:49

Conclusos para despacho

21/08/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 16:49

Mandado devolvido dependência

24/07/2023, 06:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2023, 09:23

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 11:27

Conclusos para despacho

13/02/2023, 08:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/02/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2023, 10:16

Conclusos para decisão

06/02/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 12:51

Juntada de certidão

17/01/2023, 07:49

Juntada de certidão

04/11/2022, 09:15

Expedição de Carta precatória.

16/09/2022, 10:40

Juntada de certidão

16/09/2022, 10:38

Juntada de Petição de juntada de ar

13/09/2022, 08:44

Decorrido prazo de JP BRINDES LTDA - ME em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2022, 08:51

Juntada de Petição de juntada de ar

24/08/2022, 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2022, 08:43

Publicado DECISÃO em 03/08/2022.

02/08/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/08/2022, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 13:55

Conclusos para decisão

06/07/2022, 09:15

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 11:08

Juntada de Petição de juntada de ar

23/03/2022, 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2022, 09:58

Outras Decisões

12/01/2022, 10:54

Conclusos para despacho

07/12/2021, 11:21

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 11:21

SENTENÇA

•09/09/2024, 08:28

DESPACHO

•29/08/2023, 13:49

DESPACHO

•05/07/2023, 11:27

DECISÃO

•07/02/2023, 10:16

DECISÃO

•01/08/2022, 13:55

DESPACHO

•12/01/2022, 10:54