Execução de Título Extrajudicial 7053753-52.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7053753-52.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DAVID KATO GONCALVES em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:19

Decorrido prazo de DEMYS KATO GONCALVES em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:17

Decorrido prazo de DAVID KATO GONCALVES em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:27

Decorrido prazo de DEMYS KATO GONCALVES em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:19

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 20:37

Decorrido prazo de DEMYS KATO GONCALVES em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:48

Decorrido prazo de DAVID KATO GONCALVES em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:48

Juntada de Petição de outras peças

05/09/2023, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 02:15

Publicado SENTENÇA em 05/09/2023.

05/09/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1a Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7053753-52.2023.8.22.0001 Assunto: Rescisão / Resolução Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL RIO MADEIRA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DANIEL CAMILO ARARIPE, OAB nº RO2806 EXECUTADOS: DEMYS KATO GONCALVES, DAVID KATO GONCALVES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o qual se regerá pelas cláusulas e condições nele dispostas, determinando a extinção do presente feito, com apoio no art. 924, III, do CPC. Havendo descumprimento do acordo, basta a parte exequente requerer o desarquivamento e o cumprimento por petição nos autos. Sem custas finais, pois o acordo foi entabulado antes da citação e/ou no prazo de apresentação de embargos. Arquive-se de imediato Face ao princípio da preclusão lógica, considero o trânsito em julgado nesta data. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO. Porto Velho - RO, 4 de setembro de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juiz(a)de Direito

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 22:49

Homologada a Transação

04/09/2023, 22:49

Homologada a Transação

04/09/2023, 22:49

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 11:21

Documentos

SENTENÇA

•04/09/2023, 22:49

SENTENÇA

•04/09/2023, 22:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1a Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DESPACHO Processo: 7053753-52.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL RIO MADEIRA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DANIEL CAMILO ARARIPE, OAB nº RO2806 EXECUTADOS: DEMYS KATO GONCALVES, DAVID KATO GONCALVES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 29.092,66 DESPACHO Na forma dos artigos 319, 320 e 321 do CPC/2015, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, emendar a petição inicial a fim de recolher 2% das custas processais iniciais, sob pena de indeferimento. A Lei n. 3.896/2016, em seu artigo 12, estabelece que as custas iniciais serão de 2% (dois por cento) sobre o valor dado à causa no momento da distribuição. Considerando que que este procedimento tem rito específico, não admitindo audiência preliminar, o montante de 2% deverá ser recolhido no momento da distribuição. Recolhidas as custas, prossiga-se o feito. Consta dos autos que se trata de execução de débito de condomínio de proprietária de bem imóvel já falecida, sendo a ação interposta em face dos herdeiros. Dessa forma, deve constar no polo passivo o Espólio de MARCIA AYAMI KATO, representado pelos herdeiros. Retifique-se o polo passivo. EXECUTADOS: DEMYS KATO GONCALVES, AVENIDA RIO MADEIRA 1973, AP 303 BLOCO B - COND RIO MADEIRA NOVA PORTO VELHO - 76820-161 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, DAVID KATO GONCALVES, AV. DEZIDERIO DOMINGOS LOPES 3401 CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA OBSERVAÇÃO: Sr(a). Oficial(a) de Justiça o presente poderá ser cumprido nos dias e horários estabelecidos no artigo 212 e seus parágrafos, do CPC/2015. Caso não tenha condições de constituir advogado, deverá procurar o Defensor Público da Comarca, junto a Defensoria Pública do Estado, localizada à Av. Gov. Jorge Teixeira, 1722 - Embratel, Porto Velho - RO. Por fim, o processo acima mencionado poderá ser consultado via endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:Execução de Título Extrajudicial Assunto: Rescisão / Resolução Cite-se a(s) parte(s) executada(s) mediante mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça para que no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da citação/intimação, efetue(m) o pagamento da dívida posta em execução, que deverá ser acrescida dos honorários advocatícios, sendo estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito, ou para que sejam nomeados bens à penhora, ficando desde já advertida(s) a(s) parte(s) executada(s) que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º, CPC/2015). Não efetuado o pagamento no prazo, o que deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça, deverá ser promovida a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para quitação integral do débito (art. 829, § 1º do CPC/2015), devendo ser observado o disposto nos arts. 833 e 835, CPC/2015, lavrando-se o respectivo auto de penhora com a intimação da(s) parte(s) executada(s). Acaso não seja encontrado(s) o(s) executado(s) pelo Oficial de Justiça, este deverá proceder o arresto de tantos bens quanto bastem para garantir a execução, descrevendo pormenorizadamente o ocorrido, nos termos do art. 830 do CPC/2015. No prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Se o endereço da parte executada for em outra comarca, fica desde já autorizado a expedição de carta precatória, nos termos acima, após o recolhimento das custas pertinentes. OBSERVAÇÃO: A parte executada poderá, independentemente de penhora, depósito ou caução, se opor à execução por meio de embargos (art. 914, CPC/2015) que deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias úteis pelo sistema do processo digital (PJe), contados da juntada do mandado aos autos, na forma do inciso II do art. 231, CPC/2015. As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. À CPE: Retifique-se o polo passivo para constar o Espólio de MARCIA AYAMI KATO, representado pelos herdeiros indicados na petição inicial. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO. Porto Velho - RO, 30 de agosto de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juiz(a) de Direito Citação de:

31/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de DAVID KATO GONCALVES em 25/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de DEMYS KATO GONCALVES em 25/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de DAVID KATO GONCALVES em 08/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de DEMYS KATO GONCALVES em 08/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DEMYS KATO GONCALVES em 08/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de DAVID KATO GONCALVES em 08/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

Publicado SENTENÇA em 05/09/2023.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

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