Execução Fiscal 7005161-61.2020.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2020

Valor da Causa

R$ 88.905,10

Órgão julgador

Cacoal - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

06/05/2026, 15:30

Decorrido prazo de A F DA SILVA PROJETOS SOCIAIS - ME em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 15:17

Decorrido prazo de AGENOR FLORIANO DA SILVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 18/03/2026.

17/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 19:24

Expedição de INTIMAÇÃO.

16/03/2026, 19:24

Decorrido prazo de IDARON (CNPJ 03.092.697/0001-66) em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:14

Conclusos para decisão

12/02/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 08:13

Juntada de certidão

05/02/2026, 11:06

Decorrido prazo de AGENOR FLORIANO DA SILVA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:19

Todas as movimentações(243)

Conclusos para decisão

06/05/2026, 15:30

Decorrido prazo de A F DA SILVA PROJETOS SOCIAIS - ME em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 15:17

Decorrido prazo de AGENOR FLORIANO DA SILVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 18/03/2026.

17/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 19:24

Expedição de INTIMAÇÃO.

16/03/2026, 19:24

Decorrido prazo de IDARON (CNPJ 03.092.697/0001-66) em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:14

Conclusos para decisão

12/02/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 08:13

Juntada de certidão

05/02/2026, 11:06

Decorrido prazo de AGENOR FLORIANO DA SILVA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 14:41

Juntada de certidão

30/01/2026, 14:40

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

26/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 27/01/2026.

26/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 17:02

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/01/2026, 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2026, 17:02

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 15:16

Conclusos para decisão

13/01/2026, 16:23

Decorrido prazo de AGENOR FLORIANO DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:07

Publicado DESPACHO em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/10/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 15:33

Decorrido prazo de A F DA SILVA PROJETOS SOCIAIS - ME em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:04

Conclusos para decisão

18/09/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 13:04

Decorrido prazo de AGENOR FLORIANO DA SILVA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:58

Decorrido prazo de A F DA SILVA PROJETOS SOCIAIS - ME em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/08/2025, 05:41

Publicado DESPACHO em 20/08/2025.

20/08/2025, 05:41

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2025, 17:22

Conclusos para decisão

15/08/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 13:06

Decorrido prazo de AGENOR FLORIANO DA SILVA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2025, 03:31

Publicado DESPACHO em 07/07/2025.

07/07/2025, 03:31

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2025, 12:46

Conclusos para despacho

26/05/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 13:16

Decorrido prazo de AGENOR FLORIANO DA SILVA em 28/04/2025 23:59.

02/05/2025, 21:42

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 11:16

Decorrido prazo de AGENOR FLORIANO DA SILVA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2025, 01:15

Publicado DESPACHO em 15/04/2025.

15/04/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2025, 12:17

Conclusos para decisão

10/04/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 17:56

Juntada de certidão

12/03/2025, 17:18

Juntada de certidão

12/03/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 13:59

Juntada de documento de comprovação

28/02/2025, 13:57

Decorrido prazo de IDARON (CNPJ 03.092.697/0001-66) em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 15:35

Juntada de certidão

29/01/2025, 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2025, 08:22

Conclusos para despacho

27/01/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 16:26

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:54

Decorrido prazo de AGENOR FLORIANO DA SILVA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 00:31

Publicado DESPACHO em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2024, 09:41

Conclusos para decisão

27/11/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 12:22

Decorrido prazo de AGENOR FLORIANO DA SILVA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 01:33

Publicado DESPACHO em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2024, 15:44

Conclusos para decisão

01/11/2024, 10:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/11/2024, 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/09/2024, 12:03

Conclusos para decisão

24/09/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 15:05

Decorrido prazo de AGENOR FLORIANO DA SILVA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 16:23

Publicado DESPACHO em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 14:29

Conclusos para despacho

22/07/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 19:32

Decorrido prazo de AGENOR FLORIANO DA SILVA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 05:01

Publicado DESPACHO em 24/06/2024.

24/06/2024, 05:01

Expedição de Outros documentos.

23/06/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

23/06/2024, 10:36

Conclusos para despacho

21/06/2024, 11:07

Decorrido prazo de AGENOR FLORIANO DA SILVA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2024, 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2024, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2024, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2024, 13:55

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2024, 11:56

Conclusos para despacho

27/05/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 06:56

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2024, 10:48

Conclusos para decisão

25/04/2024, 17:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2024, 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2024, 12:35

Conclusos para decisão

22/03/2024, 07:58

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2024, 10:18

Conclusos para decisão

20/02/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 13:16

Decorrido prazo de A F DA SILVA PROJETOS SOCIAIS - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 07:31

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 10:07

Conclusos para decisão

11/12/2023, 10:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 08:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 15:40

Conclusos para decisão

06/11/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 17:30

Decorrido prazo de A F DA SILVA PROJETOS SOCIAIS - ME em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 15:21

Publicado DESPACHO em 04/10/2023.

04/10/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 DESPACHO Processo: 7005161-61.2020.8.22.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL, RUA ANÍSIO SERRÃO 2100 CENTRO - 76963-804 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADO: A F DA SILVA PROJETOS SOCIAIS - ME, CNPJ nº 15713562000150, AVENIDA PORTO ALEGRE 63 JARDIM OLIVEIRAS - 76980-636 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços Vistos etc. Indefiro o pedido de pesquisa de bens via sistema SREI/CNIB, haja vista que as informações e dados deverão ser adquiridos pelas partes interessadas diretamente no site (www.registradores.org.br), devendo a parte interessada indicar sobre qual bem imóvel requer a penhora para facilitar o trâmite e dar celeridade ao registro das medidas constritivas. Seguindo, defiro o pedido de pesquisa INFOJUD, sendo que o resultado segue anexo para análise. Intime-se a parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se em termos de prosseguimento do feito. SERVE O PRESENTE PARA INTIMAÇÃO. Cacoal, terça-feira, 3 de outubro de 2023. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2023, 12:26

Conclusos para decisão

29/09/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 13:35

Decorrido prazo de A F DA SILVA PROJETOS SOCIAIS - ME em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 08:46

Publicado DESPACHO em 31/08/2023.

31/08/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL, RUA ANÍSIO SERRÃO 2100 CENTRO - 76963-804 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADO: A F DA SILVA PROJETOS SOCIAIS - ME, AVENIDA PORTO ALEGRE 63 JARDIM OLIVEIRAS - 76980-636 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - AUTOS: 7005161-61.2020.8.22.0007 CLASSE: Execução Fiscal Trata-se de Execução Fiscal. Tentada a penhora online por intermédio do convênio SISBAJUD, esta restou infrutífera por não haver saldo em contas da parte executada, conforme detalhamento anexo. Assim, intime-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. VIAS DESTE SERVIRÃO DE INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA. Cacoal-RO, 30 de agosto de 2023. Mario Jose Milani e Silva Juiz de Direito.

31/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 12:40

Conclusos para decisão

19/07/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 06:54

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 11:41

Conclusos para decisão

09/05/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 09:52

Conclusos para despacho

31/03/2023, 13:09

Juntada de certidão

31/03/2023, 13:08

Decorrido prazo de A F DA SILVA PROJETOS SOCIAIS - ME em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:49

Publicado DECISÃO em 04/11/2022.

03/11/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/11/2022, 01:18

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 09:08

Juntada de certidão

01/11/2022, 09:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por

31/10/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 16:02

Conclusos para despacho

27/10/2022, 14:31

Juntada de certidão

27/10/2022, 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2022, 12:29

Conclusos para despacho

21/10/2022, 07:59

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 08:25

Decorrido prazo de A F DA SILVA PROJETOS SOCIAIS - ME em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 13:58

Decorrido prazo de A F DA SILVA PROJETOS SOCIAIS - ME em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:37

Decorrido prazo de A F DA SILVA PROJETOS SOCIAIS - ME em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:31

Publicado CITAÇÃO em 27/07/2022.

26/07/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2022, 00:44

Juntada de certidão

25/07/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 10:31

Publicado DECISÃO em 25/07/2022.

22/07/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/07/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2022, 09:37

Conclusos para despacho

30/05/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 10:50

Decorrido prazo de A F DA SILVA PROJETOS SOCIAIS - ME em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:39

Publicado DESPACHO em 03/05/2022.

02/05/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 08:12

Outras Decisões

29/04/2022, 08:12

Conclusos para despacho

02/03/2022, 17:59

Juntada de Petição de petição

28/02/2022, 12:44

Juntada de certidão

11/02/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 17:30

Juntada de certidão

27/01/2022, 08:19

Juntada de certidão

25/01/2022, 10:28

Juntada de certidão

05/08/2021, 12:36

Juntada de certidão

20/05/2021, 09:27

Expedição de Carta precatória.

14/04/2021, 15:37

Decorrido prazo de A F DA SILVA PROJETOS SOCIAIS - ME em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 02:23

Publicado DECISÃO em 16/03/2021.

15/03/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 13:08

Outras Decisões

11/03/2021, 13:08

Conclusos para despacho

10/03/2021, 16:01

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 08:15

Juntada de outras peças

26/01/2021, 09:25

Juntada de certidão

07/01/2021, 11:17

Juntada de certidão

01/10/2020, 10:31

Expedição de Carta precatória.

24/07/2020, 09:32

Juntada de certidão

24/07/2020, 09:30

Expedição de Carta precatória.

27/06/2020, 15:28

Outras Decisões

22/06/2020, 08:26

Conclusos para despacho

19/06/2020, 12:56

Distribuído por sorteio

19/06/2020, 12:56

Documentos

DESPACHO

•16/03/2026, 19:24

DESPACHO

•23/01/2026, 17:02

DESPACHO

•02/10/2025, 15:33

DESPACHO

•19/08/2025, 17:22

DESPACHO

•04/07/2025, 12:46

DESPACHO

•14/04/2025, 12:17

DECISÃO

•28/01/2025, 08:22

DESPACHO

•27/11/2024, 09:41

DESPACHO

•27/11/2024, 09:41

DESPACHO

•05/11/2024, 15:44

DESPACHO

•05/11/2024, 15:44

DESPACHO

•26/09/2024, 12:03

DESPACHO

•27/08/2024, 16:24

DESPACHO

•23/06/2024, 10:36

DESPACHO

•04/06/2024, 11:56

Todos os documentos(32)

DESPACHO

•16/03/2026, 19:24

DESPACHO

•23/01/2026, 17:02

DESPACHO

•02/10/2025, 15:33

DESPACHO

•19/08/2025, 17:22

DESPACHO

•04/07/2025, 12:46

DESPACHO

•14/04/2025, 12:17

DECISÃO

•28/01/2025, 08:22

DESPACHO

•27/11/2024, 09:41

DESPACHO

•27/11/2024, 09:41

DESPACHO

•05/11/2024, 15:44

DESPACHO

•05/11/2024, 15:44

DESPACHO

•26/09/2024, 12:03

DESPACHO

•27/08/2024, 16:24

DESPACHO

•23/06/2024, 10:36

DESPACHO

•04/06/2024, 11:56

DESPACHO

•26/04/2024, 10:48

DESPACHO

•22/03/2024, 12:35

DESPACHO

•21/02/2024, 10:18

DESPACHO

•13/12/2023, 10:07

DESPACHO

•06/11/2023, 15:40

DESPACHO

•03/10/2023, 12:26

DESPACHO

•30/08/2023, 12:39

DESPACHO

•18/05/2023, 11:41

DESPACHO

•03/04/2023, 09:52

SENTENÇA

•31/03/2023, 13:08

DECISÃO

•31/10/2022, 16:02

DECISÃO

•26/10/2022, 12:29

DECISÃO

•21/07/2022, 09:37

DESPACHO

•02/05/2022, 10:39

DESPACHO

•29/04/2022, 08:12

DECISÃO

•11/03/2021, 13:08

DESPACHO

•22/06/2020, 08:26