Cumprimento de sentença 0002009-28.2014.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2014

Valor da Causa

R$ 94.643,27

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

LDM LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

DEVOP-RO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DER - RO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR

OAB/RO 3214·CPF·Representa: Autor

AIRTON PEREIRA DE ARAUJO

OAB/RO 243·CPF·Representa: Autor

ODAIR FLAUZINO DE MORAES

OAB/RO 115·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSE REATO

OAB/RO 2061·CPF·Representa: Autor

DANILO CONSTANCE MARTINS DURIGON

OAB/RO 5114·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

LDM LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

DEVOP-RO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DER - RO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES

CNPJ

Reu

FUNDO PARA INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTES E HABITACAO FITHA

Reu

Advogados / Representantes(6)

DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR

OAB/RO 3214·CPF·Representa: Autor

AIRTON PEREIRA DE ARAUJO

OAB/RO 243·CPF·Representa: Autor

ODAIR FLAUZINO DE MORAES

OAB/RO 115·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSE REATO

OAB/RO 2061·CPF·Representa: Autor

DANILO CONSTANCE MARTINS DURIGON

OAB/RO 5114·CPF·Representa: Autor

MARIANA CALVI AKL MONTEIRO

OAB/RO 5721·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 17:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/06/2022, 12:16

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/05/2022 23:59.

24/05/2022, 12:45

Decorrido prazo de AIRTON PEREIRA DE ARAUJO em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:37

Decorrido prazo de FABIO JOSE REATO em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:28

Decorrido prazo de Fundo Para Infra Estrutura de Transportes e Habitação Fitha em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:52

Decorrido prazo de DANILO CONSTANCE MARTINS DURIGON em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:39

Decorrido prazo de CRISTOVAM COELHO CARNEIRO em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:52

Decorrido prazo de CRISTOVAM COELHO CARNEIRO em 23/03/2022 23:59.

29/04/2022, 00:08

Decorrido prazo de Fundo Para Infra Estrutura de Transportes e Habitação Fitha em 23/03/2022 23:59.

29/04/2022, 00:04

Decorrido prazo de FABIO JOSE REATO em 23/03/2022 23:59.

28/04/2022, 23:14

Decorrido prazo de AIRTON PEREIRA DE ARAUJO em 23/03/2022 23:59.

28/04/2022, 23:13

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS em 30/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:49

Decorrido prazo de DANILO CONSTANCE MARTINS DURIGON em 23/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:40

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 09:04

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 17:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/06/2022, 12:16

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/05/2022 23:59.

24/05/2022, 12:45

Decorrido prazo de AIRTON PEREIRA DE ARAUJO em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:37

Decorrido prazo de FABIO JOSE REATO em 22/04/2022 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•23/03/2022, 17:53

DESPACHO

•14/03/2022, 09:42

29/04/2022, 03:28

Decorrido prazo de Fundo Para Infra Estrutura de Transportes e Habitação Fitha em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:52

Decorrido prazo de DANILO CONSTANCE MARTINS DURIGON em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:39

Decorrido prazo de CRISTOVAM COELHO CARNEIRO em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:52

Decorrido prazo de CRISTOVAM COELHO CARNEIRO em 23/03/2022 23:59.

29/04/2022, 00:08

Decorrido prazo de Fundo Para Infra Estrutura de Transportes e Habitação Fitha em 23/03/2022 23:59.

29/04/2022, 00:04

Decorrido prazo de FABIO JOSE REATO em 23/03/2022 23:59.

28/04/2022, 23:14

Decorrido prazo de AIRTON PEREIRA DE ARAUJO em 23/03/2022 23:59.

28/04/2022, 23:13

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS em 30/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:49

Decorrido prazo de DANILO CONSTANCE MARTINS DURIGON em 23/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:40

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 09:04

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 08:48

Publicado SENTENÇA em 28/03/2022.

25/03/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2022, 17:53

Conclusos para decisão

23/03/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 11:03

Publicado INTIMAÇÃO em 23/03/2022.

22/03/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:02

Juntada de certidão

18/03/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 09:55

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 18:04

Juntada de certidão

15/03/2022, 11:41

Publicado DESPACHO em 16/03/2022.

15/03/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 09:42

Outras Decisões

14/03/2022, 09:42

Conclusos para decisão

10/03/2022, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 10:26

Decorrido prazo de Fundo Para Infra Estrutura de Transportes e Habitação Fitha em 14/02/2022 23:59.

22/02/2022, 20:27

Decorrido prazo de AIRTON PEREIRA DE ARAUJO em 14/02/2022 23:59.

22/02/2022, 20:27

Decorrido prazo de CRISTOVAM COELHO CARNEIRO em 14/02/2022 23:59.

22/02/2022, 20:27

Decorrido prazo de FABIO JOSE REATO em 14/02/2022 23:59.

22/02/2022, 20:27

Decorrido prazo de DANILO CONSTANCE MARTINS DURIGON em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 11:05

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

20/01/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

20/01/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 12:20

Determinada Requisição de Informações

19/01/2022, 12:20

Conclusos para despacho

14/01/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 11:23

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

17/12/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 17:34

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 13:24

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 16:31

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 10:18

Publicado INTIMAÇÃO em 15/10/2021.

14/10/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 01:08

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 10:01

Expedição de RPV.

13/10/2021, 09:38

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2021, 11:26

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 13:01

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 11:48

Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2021.

20/08/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021, 11:02

Decorrido prazo de DANILO CONSTANCE MARTINS DURIGON em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:01

Decorrido prazo de Fundo Para Infra Estrutura de Transportes e Habitação Fitha em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:01

Decorrido prazo de AIRTON PEREIRA DE ARAUJO em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:01

Decorrido prazo de FABIO JOSE REATO em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:01

Decorrido prazo de DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:01

Decorrido prazo de LDM LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:01

Decorrido prazo de CRISTOVAM COELHO CARNEIRO em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2021, 00:40

Publicado DESPACHO em 01/07/2021.

30/06/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 09:17

Outras Decisões

29/06/2021, 09:17

Conclusos para despacho

16/06/2021, 17:38

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/06/2021, 12:23

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

10/06/2021, 16:05

Decorrido prazo de LDM LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 01:26

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2021, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 28/05/2021.

27/05/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 20:50

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 20:50

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 22:44

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 22:44

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 22:44

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

25/05/2021, 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 0002009-28.2014.8.22.0010. Apelante: Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos do Estado de Rondônia - DER/RO Procuradora: Mariana Calvi Akl Monteiro (OAB/RO 5721) Apelada: Ldm Locações de Equipamentos Ltda - Me Advogado: Cristovam Coelho Carneiro (OAB/RO 115) Advogado: Daniel dos Anjos F Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0002009-28.2014.8.22.0010 Porto Velho/1ª Vara de Fazenda Pública

08/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/01/2020, 15:56

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2019.

12/12/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 15:39

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 14:47

Juntada de Petição de petição

06/12/2019, 08:34

Decorrido prazo de AIRTON PEREIRA DE ARAUJO em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 04:12

Decorrido prazo de FABIO JOSE REATO em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 04:12

Decorrido prazo de LDM LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 04:12

Decorrido prazo de CRISTOVAM COELHO CARNEIRO em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 04:12

Decorrido prazo de MARIANA CALVI AKL MONTEIRO em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 04:12

Decorrido prazo de DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 04:12

Decorrido prazo de DANILO CONSTANCE MARTINS DURIGON em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 04:12

Decorrido prazo de Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia - DER/RO em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 04:12

Decorrido prazo de Fundo Para Infra Estrutura de Transportes e Habitação Fitha em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 03:51

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2019, 00:42

Publicado DECISÃO em 14/10/2019.

10/10/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 08:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/10/2019, 08:08

Conclusos para decisão

04/10/2019, 10:20

Juntada de Petição de petição

27/09/2019, 09:20

Decorrido prazo de Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia - DER/RO em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 00:38

Decorrido prazo de MARIANA CALVI AKL MONTEIRO em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 00:38

Decorrido prazo de FABIO JOSE REATO em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 00:36

Decorrido prazo de CRISTOVAM COELHO CARNEIRO em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 00:36

Decorrido prazo de DANILO CONSTANCE MARTINS DURIGON em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 00:36

Decorrido prazo de Fundo Para Infra Estrutura de Transportes e Habitação Fitha em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 00:36

Decorrido prazo de AIRTON PEREIRA DE ARAUJO em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 00:36

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 12:41

Juntada de Petição de petição

14/08/2019, 11:40

Publicado DECISÃO em 16/08/2019.

14/08/2019, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 09:50

Embargos de Declaração Acolhidos

13/08/2019, 09:50

Conclusos para decisão

06/08/2019, 17:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 04:32

Decorrido prazo de DANILO CONSTANCE MARTINS DURIGON em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:48

Decorrido prazo de AIRTON PEREIRA DE ARAUJO em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:47

Decorrido prazo de CRISTOVAM COELHO CARNEIRO em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:47

Decorrido prazo de Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia - DER/RO em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:47

Decorrido prazo de MARIANA CALVI AKL MONTEIRO em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:47

Decorrido prazo de FABIO JOSE REATO em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:47

Decorrido prazo de Fundo Para Infra Estrutura de Transportes e Habitação Fitha em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:46

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 12:35

Juntada de Petição de petição

05/07/2019, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2019, 02:53

Publicado SENTENÇA em 08/07/2019.

05/07/2019, 02:53

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 10:25

Julgado procedente o pedido

04/07/2019, 10:25

Conclusos para julgamento

18/06/2019, 16:32

Decorrido prazo de Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia - DER/RO em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 07:52

Decorrido prazo de AIRTON PEREIRA DE ARAUJO em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 06:54

Decorrido prazo de Fundo Para Infra Estrutura de Transportes e Habitação Fitha em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 06:33

Decorrido prazo de MARIANA CALVI AKL MONTEIRO em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 03:08

Decorrido prazo de DANILO CONSTANCE MARTINS DURIGON em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 03:06

Decorrido prazo de FABIO JOSE REATO em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 02:52

Decorrido prazo de CRISTOVAM COELHO CARNEIRO em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 02:06

Juntada de Petição de alegações finais

15/05/2019, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2019, 16:00

Publicado DESPACHO em 08/05/2019.

06/05/2019, 16:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2019, 11:19

Conclusos para despacho

02/05/2019, 08:25

Decorrido prazo de Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia - DER/RO em 17/04/2019 23:59:59.

29/04/2019, 11:47

Juntada de Petição de alegações finais

11/04/2019, 12:56

Juntada de certidão

01/03/2019, 12:44

Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2019.

01/03/2019, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 10:31

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 17:30

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 17:30

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 17:30

Juntada de certidão

21/02/2019, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2019, 13:51

Conclusos para despacho

10/01/2019, 11:27

Publicado CERTIDÃO em 26/11/2018.

23/11/2018, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2018, 01:09

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 08:21

Distribuído por migração de sistemas

21/11/2018, 10:29

DESPACHO

•19/01/2022, 12:20

DESPACHO

•29/06/2021, 09:17

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/06/2021, 16:05

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/06/2021, 16:05

ACÓRDÃO

•11/01/2021, 09:42

DESPACHO

•12/11/2020, 17:05

DECISÃO

•09/10/2019, 08:08

DECISÃO

•13/08/2019, 09:50

SENTENÇA

•04/07/2019, 10:25

DESPACHO

•02/05/2019, 11:19

DESPACHO

•29/01/2019, 13:51