Procedimento Comum Cível 7003075-58.2022.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 11.742,70

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Torres Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

16/04/2024, 14:07

Publicado INTIMAÇÃO em 09/04/2024.

16/04/2024, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

16/04/2024, 04:13

Publicado DECISÃO em 09/04/2024.

16/04/2024, 04:12

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2024, 11:20

Conclusos para despacho

04/04/2024, 09:52

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

16/04/2024, 14:07

Publicado INTIMAÇÃO em 09/04/2024.

Documentos

DECISÃO

•08/04/2024, 11:21

DECISÃO

•08/04/2024, 11:20

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legal

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16/04/2024, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

16/04/2024, 04:13

Publicado DECISÃO em 09/04/2024.

16/04/2024, 04:12

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2024, 11:20

Conclusos para despacho

04/04/2024, 09:52

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:56

Juntada de certidão

03/04/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 01:46

Publicado DECISÃO em 08/03/2024.

08/03/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2024, 14:01

Conclusos para despacho

07/03/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 01:26

Publicado INTIMAÇÃO em 07/03/2024.

07/03/2024, 01:26

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 01:00

Publicado DECISÃO em 08/02/2024.

08/02/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 15:29

Conclusos para decisão

06/12/2023, 11:21

Processo Desarquivado

06/12/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 10:29

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 06:58

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 15:29

Decorrido prazo de ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 05:10

Publicado INTIMAÇÃO em 07/11/2023.

07/11/2023, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7003075-58.2022.8.22.0004. AUTOR: MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: FILIPH MENEZES DA SILVA - RO0005035A, JESSICA KAROLAYNE SOUZA BORGES - RO9480 REU: ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA Advogado do(a) REU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - RO7828 INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ 01) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença. 2) Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais INICIAIS E FINAIS. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual.A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 10:26

Recebidos os autos

28/09/2023, 11:24

Juntada de termo de triagem

28/09/2023, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Maria das Dores de Oliveira Advogada: Jéssica Karolayne Souza Borges (OAB/RO 9480) Advogado: Filiph Menezes da Silva (OAB/RO 5035) Apelada: Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB/RO 7828) Relator: JUIZ CONVOCADO DANILO PACCINI (DES. TORRES FERREIRA) Distribuído por Sorteio em 02/05/2023 DECISÃO: ''PRELIMINARES AFASTADAS. NO MÉRITO, RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' EMENTA Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de ato administrativo c/c inexigibilidade de débito. Indenização por dano moral. Energia elétrica. Inexistência do débito. Recuperação de consumo. Fornecimento de energia elétrica. Suspensão. Ato ilícito. Quantum indenizatório. Proporcionalidade. Razoabilidade. Recurso provido.Inexigível o débito decorrente de recuperação de consumo, a suspensão do fornecimento de energia elétrica causa dano moral presumido apto a ser indenizado.O valor do dano moral deve ser fixado com moderação, atentando-se à proporcionalidade com relação ao grau de culpa, extensão e repercussão dos danos, conforme precedentes da Câmara. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual N. 834 – 09/08/2023 à 16/08/2023 7003075-58.2022.8.22.0004 Apelação (PJE) Origem: 7003075-58.2022.8.22.0004-Ouro Preto do Oeste / 2ª Vara Cível

31/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/05/2023, 16:03

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:56

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2023, 12:02

Decorrido prazo de FILIPH MENEZES DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:37

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2023.

07/03/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 15:29

Juntada de Petição de recurso

02/03/2023, 15:44

Publicado SENTENÇA em 09/02/2023.

08/02/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/02/2023, 01:45

Julgado procedente em parte o pedido

07/02/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 12:25

Julgado procedente em parte o pedido

07/02/2023, 12:25

Conclusos para julgamento

30/09/2022, 08:40

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 01:11

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 16:31

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 16:51

Publicado DECISÃO em 05/09/2022.

02/09/2022, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 04:13

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2022, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2022, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:46

Conclusos para decisão

29/08/2022, 18:19

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 17:50

Decorrido prazo de ENERGISA DE RONDÕNIA - CENTRAIS ELÉTRICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA S/A - CERON em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:57

Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2022.

22/08/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/08/2022, 00:34

Decorrido prazo de FILIPH MENEZES DA SILVA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 08:49

Juntada de Petição de contestação

18/08/2022, 11:34

Decorrido prazo de ENERGISA DE RONDÕNIA - CENTRAIS ELÉTRICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA S/A - CERON em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 11:43

Mandado devolvido sorteio

30/07/2022, 08:04

Publicado DECISÃO em 28/07/2022.

27/07/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2022, 01:20

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2022, 13:55

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2022, 10:45

Conclusos para decisão

25/07/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 10:09

Publicado DECISÃO em 26/07/2022.

25/07/2022, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 11:26

Juntada de certidão

22/07/2022, 11:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA.

22/07/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 10:49

Concedida a Antecipação de tutela

22/07/2022, 10:49

Conclusos para decisão

21/07/2022, 15:38

Distribuído por sorteio

21/07/2022, 15:38

DECISÃO

•07/03/2024, 14:01

DECISÃO

•07/02/2024, 11:20

DECISÃO

•07/02/2024, 11:19

ACÓRDÃO

•29/08/2023, 09:50

DESPACHO

•21/07/2023, 09:04

SENTENÇA

•07/02/2023, 12:24

SENTENÇA

•07/02/2023, 12:23

DECISÃO

•30/08/2022, 09:45

DECISÃO

•30/08/2022, 09:44

DECISÃO

•30/08/2022, 09:43

DECISÃO

•26/07/2022, 10:45

DECISÃO

•22/07/2022, 10:49