Cumprimento de sentença 7010122-40.2023.8.22.0007 - TJRO

Cumprimento de sentença 7010122-40.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 7010122-40.2023.8.22.0007. AUTOR: RONALDO PEREIRA SILVA ADVOGADO DO AUTOR: DAVI SOUZA CRUZ EMERICK, OAB nº RO11605 REU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA DA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A DECISÃO Custas iniciais parcialmente recolhidas, devendo a parte autora, em caso de insucesso da audiência de conciliação, complementar o recolhimento no prazo de 05 dias, contados após a data da audiência, nos termos do art. 12, I, do Regimento de Custas, sob pena de inscrição em dívida ativa. Caracterizada relação de consumo e clara a hipossuficiência do autor/consumidor frente ao requerido/fornecedor, INVERTO o ônus da prova com fundamento do artigo 6º, inciso VIII, do CDC. A audiência será realizada por videoconferência. Assim, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA para que, no prazo de 05 dias, informe o seu e-mail e/ou fone/WhatsApp e de seu advogado para viabilizar a realização da audiência prévia de conciliação. DETERMINO a realização de AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. A audiência de conciliação ocorrerá por videoconferência pelo aplicativo Whatsapp. Dúvidas quanto à realização da audiência de conciliação por videoconferência poderão ser sanadas pelo telefone/whatsapp (69) 3443-7640. À CPE: 1. Agende a CPE, por meio eletrônico, data e horário para a realização da audiência de conciliação virtual. 2. Encaminhe-se para cumprimento via desta que serve de carta/mandado de citação da parte ré. Fica a parte ré ciente de que se não contestar a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344, CPC). O prazo para oferecimento da contestação é de 15 dias, iniciando-se da data da audiência conciliatória, independentemente da efetivação desta. deverá informar, nos autos, contato telefônico hábil a sua participação na solenidade, em até 05 (cinco) dias antes da data da audiência conciliatória, bem como informar e-mail e fone/Whatsapp do advogado constituído. 3. Frustrada a citação pelo correio, independente do motivo da devolução, realize-se a citação por meio de oficial de justiça (art.249,CPC), que deverá colher o número telefônico da parte requerida. Distribua-se como Mandado. 4. Com o agendamento, encaminhe-se os autos ao CEJUSC para contactar as partes via e-mail, número de telefone/WhatsApp ou outro meio de comunicação célere e eficaz e realizar a audiência. Não ocorrida a audiência ou sendo essa infrutífera: 5. Com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora em réplica (prazo de 15 dias) e, no caso desta vir subsidiada de documentos novos, consequente vista a parte ré (prazo de 05 dias); 6. Não apresentada a contestação ou depois da réplica, dê-se vista às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e a finalidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado da lide. Nessa ocasião, havendo interesse de produção de prova testemunhal, faculto às partes depositarem o respectivo rol, com a qualificação, e-mail e WhatsApp das mesmas. 7. Então, conclusos. Fica a parte autora intimada por seu advogado, via DJe. Cacoal, 30 de agosto de 2023. {orgao_julgador.magistrado} Juiz Substituto Dados: 1) CNPJ: 09.296.295/0001-60( Via PJe). PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível

31/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MYLENA UCHOA NASCIMENTO em 28/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de RONALDO PEREIRA SILVA em 28/05/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

Publicado DESPACHO em 24/05/2024.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MYLENA UCHOA NASCIMENTO em 19/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

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