Execução de Título Extrajudicial 7007142-14.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 31.956,18

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

19/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de VALDINEI WILSON COSTA DE OLIVEIRA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de HELLEN DOS SANTOS JORGE OLIVEIRA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:36

Publicado SENTENÇA em 28/04/2026.

27/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

27/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 10:49

Homologada a Transação

24/04/2026, 10:49

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 13:25

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

17/04/2026, 13:24

Juntada de certidão

06/04/2026, 09:12

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de VALDINEI WILSON COSTA DE OLIVEIRA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de HELLEN DOS SANTOS JORGE OLIVEIRA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:20

Todas as movimentações(185)

Juntada de Petição de outras peças

19/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de VALDINEI WILSON COSTA DE OLIVEIRA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de HELLEN DOS SANTOS JORGE OLIVEIRA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:36

Publicado SENTENÇA em 28/04/2026.

27/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

27/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 10:49

Homologada a Transação

24/04/2026, 10:49

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 13:25

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

17/04/2026, 13:24

Juntada de certidão

06/04/2026, 09:12

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de VALDINEI WILSON COSTA DE OLIVEIRA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de HELLEN DOS SANTOS JORGE OLIVEIRA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 17/03/2026.

16/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 11:27

Conclusos para despacho

27/02/2026, 23:21

Juntada de certidão

27/02/2026, 23:19

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2026.

09/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:05

Juntada de Petição de juntada de ar

20/01/2026, 08:15

Juntada de certidão

12/01/2026, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2026, 10:48

Juntada de Petição de certidão

26/11/2025, 10:26

Juntada de certidão

24/11/2025, 09:22

Juntada de certidão

12/11/2025, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2025, 10:10

Expedição de Ofício.

22/10/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 15:27

Publicado INTIMAÇÃO em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/09/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 09:01

Decorrido prazo de VALDINEI WILSON COSTA DE OLIVEIRA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:12

Decorrido prazo de HELLEN DOS SANTOS JORGE OLIVEIRA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/08/2025, 02:16

Publicado DECISÃO em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 09:54

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO.

22/08/2025, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2025, 09:54

Decorrido prazo de VALDINEI WILSON COSTA DE OLIVEIRA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:59

Decorrido prazo de HELLEN DOS SANTOS JORGE OLIVEIRA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:18

Conclusos para despacho

21/08/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2025, 00:53

Publicado DECISÃO em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 11:22

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO.

25/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de HELLEN DOS SANTOS JORGE OLIVEIRA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:21

Decorrido prazo de VALDINEI WILSON COSTA DE OLIVEIRA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:51

Conclusos para decisão

24/07/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/07/2025, 01:47

Publicado DECISÃO em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/07/2025, 12:47

Deferido em parte o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO

01/07/2025, 12:47

Conclusos para decisão

25/06/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2025, 01:49

Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2025, 01:17

Publicado INTIMAÇÃO em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 14:14

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2025, 00:46

Publicado CITAÇÃO em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2025, 11:28

Indeferido o pedido de #Oculto#

07/03/2025, 11:28

Determinada diligência

07/03/2025, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2025, 11:28

Indeferido o pedido de #Oculto#

07/03/2025, 11:28

Determinada diligência

07/03/2025, 11:28

Conclusos para despacho

20/02/2025, 08:13

Decorrido prazo de HELLEN DOS SANTOS JORGE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:22

Decorrido prazo de VALDINEI WILSON COSTA DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:27

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/01/2025, 01:16

Publicado DECISÃO em 24/01/2025.

24/01/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 14:50

Determinada diligência

23/01/2025, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2025, 14:46

Indeferido o pedido de #Oculto#

23/01/2025, 14:46

Conclusos para decisão

21/01/2025, 11:43

Decorrido prazo de VALDINEI WILSON COSTA DE OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:30

Decorrido prazo de HELLEN DOS SANTOS JORGE OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 01:10

Publicado DECISÃO em 14/11/2024.

14/11/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2024, 12:39

Conclusos para decisão

20/09/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

09/09/2024, 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 09/09/2024.

09/09/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 11:21

Decorrido prazo de HELLEN DOS SANTOS JORGE OLIVEIRA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:31

Decorrido prazo de VALDINEI WILSON COSTA DE OLIVEIRA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 01:22

Publicado DECISÃO em 14/08/2024.

14/08/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2024, 13:45

Conclusos para decisão

23/07/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 15:07

Decorrido prazo de HELLEN DOS SANTOS JORGE OLIVEIRA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 03:54

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 03:54

Decorrido prazo de VALDINEI WILSON COSTA DE OLIVEIRA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 03:54

Decorrido prazo de VALDINEI WILSON COSTA DE OLIVEIRA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de HELLEN DOS SANTOS JORGE OLIVEIRA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:13

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 01:31

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 18:02

Juntada de certidão

19/06/2024, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 13:03

Publicado DESPACHO em 18/06/2024.

18/06/2024, 13:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/06/2024, 09:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/06/2024, 09:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/06/2024, 09:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/06/2024, 09:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/06/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 09:11

Expedido alvará de levantamento

17/06/2024, 09:11

Conclusos para despacho

07/06/2024, 13:13

Juntada de certidão

07/06/2024, 13:13

Juntada de certidão

06/06/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 01:36

Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 14:47

Decorrido prazo de VALDINEI WILSON COSTA DE OLIVEIRA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2024, 22:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2024, 07:33

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 17:27

Juntada de Petição de certidão

22/04/2024, 09:55

Decorrido prazo de HELLEN DOS SANTOS JORGE OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 07:35

Decorrido prazo de HELLEN DOS SANTOS JORGE OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 07:34

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 02:39

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 02:33

Decorrido prazo de VALDINEI WILSON COSTA DE OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:10

Juntada de certidão

27/03/2024, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2024, 08:49

Publicado DECISÃO em 20/03/2024.

20/03/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 13:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/03/2024, 13:04

Conclusos para decisão

17/11/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 08:47

Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7007142-14.2023.8.22.0010. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO Advogado do(a) EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE - RO1586 EXECUTADO: VALDINEI WILSON COSTA DE OLIVEIRA e outros INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 10:41

Decorrido prazo de VALDINEI WILSON COSTA DE OLIVEIRA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:25

Mandado devolvido sorteio

24/10/2023, 19:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2023, 10:55

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 10:33

Publicado INTIMAÇÃO em 06/10/2023.

06/10/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7007142-14.2023.8.22.0010. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO Advogado do(a) EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE - RO1586 EXECUTADO: VALDINEI WILSON COSTA DE OLIVEIRA e outros INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 13:04

Decorrido prazo de VALDINEI WILSON COSTA DE OLIVEIRA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:23

Decorrido prazo de HELLEN DOS SANTOS JORGE OLIVEIRA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:18

Mandado devolvido dependência

13/09/2023, 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2023, 12:40

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 16:11

Publicado DESPACHO em 31/08/2023.

31/08/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO Advogado: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA CrediSIS Sudoeste/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTEDE RONDÔNIA LTDA Parte requerida: VALDINEI WILSON COSTA DE OLIVEIRA, HELLEN DOS SANTOS JORGE OLIVEIRA Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO, RUA BARÃO DO MELGAÇO 4799 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADOS: VALDINEI WILSON COSTA DE OLIVEIRA, CPF nº 83252908204, RUA PARNAÍBA 4720 INDUSTRIAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, HELLEN DOS SANTOS JORGE OLIVEIRA, CPF nº 87723034253, RUA PARNAÍBA 4720 INDUSTRIAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7007142-14.2023.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 31.956,18 Parte Vistos. A parte autora pretende a execução por quantia certa de título(s) extrajudicial(is) que, em tese, corresponde(m) a obrigação certa, líquida e exigível. 1) Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas processuais iniciais, no prazo de 15 (quinze), nos termos do art. 12, inciso I e § 1º, da Lei n. 3896/16 (Regimento de custas TJ/RO), sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 1.1) Decorrido o prazo in albis, façam os autos conclusos para extinção. 1.2) Comprovado o recolhido das custas, cumpram-se os demais itens: Observo que a petição inicial está instruída com o(s) título(s) executivo(s) extrajudicial(ais) que ampara(m) a pretensão inaugural, titulo(s) esse(s) previsto(s) no rol do art. 784 do CPC, além de demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação. A petição também contempla os demais requisitos previstos no art. 798 do CPC. 1) Assim, cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829). 1.1) Fixo, desde já, honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, a serem pagos pelo executado (CPC, art. 827). No caso de integral pagamento da obrigação no prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (CPC, art. 827, § 1º). 2) Tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, compete ao Oficial de Justiça realizar a penhora de bens do devedor e a sua avaliação, de tudo lavrando-se auto, sem prejuízo da intimação da parte executada. A penhora deverá obedecer, preferencialmente, à ordem prevista no art. 835 do CPC. 2.1) A penhora deverá recair, sempre que possível, sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo Juiz da causa, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (CPC, art. 829, § 2º). 2.2) Os bens móveis penhorados deverão ser depositados pelo Oficial de Justiça em poder do exequente, nos termos do art. 840, II, § 1º, do CPC, salvo determinação em contrário deste juízo. 2.3) A parte exequente deverá atentar-se para o disposto no art. 799 do CPC (intimação de terceiros interessados), procedendo, sobretudo, à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros (inciso IX). 3) Não encontrando a parte devedora, o Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (CPC, art. 830). 3.1) Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará a parte devedora duas vezes em dias distintos; havendo suspeita de ocultação, realizará citação por hora certa, de tudo passando certidão pormenorizada (§ 1º do art. 830 do CPC). 4) Sirva-se esta decisão como certidão para averbação premonitória no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828 e art. 832, II, item 30, das Diretrizes Gerais Extrajudiciais). 4.1) No prazo de 10 (dez) dias a contar da averbação, o exequente deverá comunicar ao juízo as anotações efetivadas, sem prejuízo da adoção das demais condutas previstas no art. 828 do CPC. 5) Serve esta decisão como mandado/carta precatória de citação, penhora, avaliação e intimação. 6) Atente-se o Oficial de Justiça e a CPE para o disposto no art. 835, § 3º e art. 842, ambos do CPC (intimação de cônjuge e terceiros interessados, mormente aqueles com garantia real). Observações importantes: Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: I - frauda a execução; II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; III - dificulta ou embaraça a realização da penhora; IV - resiste injustificadamente às ordens judiciais; V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. Nesses casos, o juiz fixará multa em montante não superior a 20% do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material Constitui ato atentatório à dignidade da justiça o não cumprimento, com exatidão, das decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e a criação de embaraços à sua efetivação, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa de até 20% do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta. O depositário ou o administrador responde pelos prejuízos que, por dolo ou culpa, causar à parte, perdendo a remuneração que lhe foi arbitrada, mas tem o direito a haver o que legitimamente despendeu no exercício do encargo. O depositário infiel responde civilmente pelos prejuízos causados, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça. Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça a suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a desistência do arrematante, devendo o suscitante ser condenado, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, ao pagamento de multa, a ser fixada pelo juiz e devida ao exequente, em montante não superior a 20% do valor atualizado do bem. Considera-se conduta atentatória à dignidade da justiça o oferecimento de embargos manifestamente protelatórios. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 30 de agosto de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 13:55

Conclusos para despacho

29/08/2023, 10:57

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 10:57

Documentos

SENTENÇA

•24/04/2026, 10:49

DECISÃO

•13/03/2026, 11:26

DECISÃO

•22/08/2025, 09:54

DECISÃO

•25/07/2025, 11:22

DECISÃO

•01/07/2025, 12:47

DECISÃO

•07/03/2025, 11:28

DECISÃO

•07/03/2025, 11:28

DECISÃO

•23/01/2025, 14:46

DECISÃO

•13/11/2024, 12:39

DECISÃO

•13/08/2024, 13:45

DESPACHO

•17/06/2024, 09:11

DECISÃO

•19/03/2024, 13:04

DESPACHO

•30/08/2023, 13:55

31/08/2023, 00:00