Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7034039-82.2018.8.22.0001 - TJRO

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:52

Decorrido prazo de JANIZIA TAVARES MARTINS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de JACSON DA SILVA BARROS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de CATILCIA CARLA BARBOSA NERY em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de ROSECLEIDE CORDEIRO DE SOUZA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de SATURNINO SALES DE ARAUJO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:03

Decorrido prazo de ELIDIA ROSA DE OLIVEIRA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:03

Decorrido prazo de ADRIANA PACHECO FARIA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:03

Decorrido prazo de JULIANA ALVES FARIAS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:01

Decorrido prazo de MARCIO DE MOURA SANTOS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:01

Decorrido prazo de VIVIANE CRISTINA PEREIRA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:01

Decorrido prazo de MARIA DO NASCIMENTO LIMA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:00

Decorrido prazo de ROSILEIA FEITOSA REIS DOS SANTOS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:00

Decorrido prazo de SEBASTIAO BATISTA GUEDES NETO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:00

Decorrido prazo de BENJAMIM SALES DE ARAUJO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:59

Decorrido prazo de SANDRA MACHADO DE ALMEIDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:59

Decorrido prazo de LAISSA CATARINA CRUZ DE SOUZA JARDIM em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:59

Decorrido prazo de ROSIMEIRE CRISTINA DALLA MARTHA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:59

Decorrido prazo de ALZENEIDE MARCOLINO COUTINHO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:59

Decorrido prazo de VALCIONE COELHO DA CRUZ em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:59

Decorrido prazo de HELIA DE SOUZA VIANA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:58

Decorrido prazo de ROSIMEIRE SILVA LIMA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:58

Decorrido prazo de RICARDO SANTOS DE LIMA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:58

Decorrido prazo de TEREZINHA FERREIRA DA SILVA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:56

Decorrido prazo de GILDSON BATISTA DO NASCIMENTO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:56

Decorrido prazo de NADILEIA SILVA SOARES em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:56

Decorrido prazo de SANDRA REGINA DA COSTA FARIAS LINHARES em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:56

Decorrido prazo de DEUSILENE LIMA DOS SANTOS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:56

Decorrido prazo de JOSE TIBURCIO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:56

Decorrido prazo de ALINE REQUENHA ROMANO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:55

Decorrido prazo de FRANCISMARI OLIVEIRA GIL em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:55

Decorrido prazo de NORGANA COSTA DE ASSIS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:52

Decorrido prazo de ANDRE VALE DA SILVA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:52

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA ZORZI em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:52

Decorrido prazo de NIARA MARIA RODRIGUES LEITE em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:52

Decorrido prazo de MARIA GESSICA GUEDES DE SOUZA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:51

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE MONTEIRO SILVA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:51

Decorrido prazo de REGEANE GOMES OLIVEIRA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:51

Decorrido prazo de ROSANA RAMALHO FEITOSA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:51

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA ABADIAS DA SILVA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:50

Decorrido prazo de RENATO PIMENTEL DE OLIVEIRA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:50

Decorrido prazo de ROSILEIDE LEMOS FERREIRA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:49

Decorrido prazo de ROSIMERY APARECIDA PRETTO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:49

Decorrido prazo de NADIA MARIANO SIQUEIRA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:48

Decorrido prazo de CRISTIANA CARDOSO DE OLIVEIRA E LIMA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 02:15

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 02:08

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:08

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 02:07

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 02:06

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 02:06

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 02:04

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 02:02

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 02:00

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:00

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2024.

23/02/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 01:55

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2024.

23/02/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 01:53

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2024.

23/02/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 01:52

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2024.

23/02/2024, 01:52

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2024.

23/02/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 01:52

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2024.

23/02/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 01:51

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2024.

23/02/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 01:47

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2024.

23/02/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 01:45

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2024.

23/02/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 18:12

Recebidos os autos

22/02/2024, 17:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/02/2024, 17:48

Juntada de despacho

20/02/2024, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Turma Recursal / TR - Gabinete Mag. JOAO LUIZ ROLIM SAMPAIO Processo: 7034039-82.2018.8.22.0001. RECORRENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO REPRESENTANTE PROCESSUAL: MUNICIPIO DE PORTO VELHO RECORRIDO: MARIA GESSICA GUEDES DE SOUZA e outros (43) Advogado(s) do reclamado: UILIAN HONORATO TRESSMANN, GILBER ROCHA MERCES CERTIDÃO Certifico que o Recurso Extraordinário interposto é tempestivo. INTIMAÇÃO Nos termos do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/09/2001, e do art. 1.030 do CPC, fica o(a) recorrido(a) intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário. Porto Velho, 21 de setembro de 2023 MARISTELA GOMES COSTA Servidor (a) Turma Recursal Intimação - - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: JOAO LUIZ ROLIM SAMPAIO Data da Distribuição: 17/05/2019 16:36:08

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 7034039-82.2018.8.22.0001. RECORRIDO: GILBER ROCHA MERCES - RO5797-A, UILIAN HONORATO TRESSMANN - RO6805-A Advogados do(a) PARTE RE: GILBER ROCHA MERCES - RO5797-A, UILIAN HONORATO TRESSMANN - RO6805-A RELATÓRIO Relatório dispensado nos moldes do art. 38, LF nº 9.099/95, e Enunciado Cível FONAJE nº 92. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração opostos. Reanalisando o acórdão guerreado, verifico que o decisum efetivamente merece aprimoramento, mais precisamente no que diz respeito à mencionada omissão relacionada aos honorários advocatícios sucumbenciais. Assim, onde se lê: “Posto isso, VOTO no sentido de ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para NÃO CONHECER DO RECURSO INOMINADO interposto pelo MUNICÍPIO DE PORTO VELHO por ausência de pressuposto de admissibilidade, restabelecendo, assim, a higidez da sentença prolatada na origem. Após o trânsito em julgado, retornem os autos ao juízo a quo. É como voto.” Leia-se: “Posto isso, VOTO no sentido de ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para NÃO CONHECER DO RECURSO INOMINADO interposto pelo MUNICÍPIO DE PORTO VELHO por ausência de pressuposto de admissibilidade, restabelecendo, assim, a higidez da sentença prolatada na origem. Condeno ainda a parte recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95 e ENUNCIADO 122 - FONAJE. Após o trânsito em julgado, retornem os autos ao juízo a quo. É como voto.” Posto isso, VOTO no sentido de conhecer e ACOLHER os embargos de declaração opostos exclusivamente para sanar a omissão observada, nos moldes acima, mantendo incólume os demais termos do decisum. Após o trânsito em julgado, remeta-se os autos à origem. É como voto. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARGUIÇÃO DE ERRO MATERIAL. OMISSÃO PONTUAL RELACIONADA AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. EMBARGOS ACOLHIDOS. ACÓRDÃO RETIFICADO. O apontado acórdão merece aprimoramento, mais precisamente no que diz respeito aos honorários advocatícios sucumbenciais, tratando-se de omissão pontual. ACÓRDÃO Acórdão - Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Gabinete 03 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: JOAO LUIZ ROLIM SAMPAIO Data distribuição: 17/05/2019 16:36:08 Data julgamento: 16/08/2023 Polo Ativo: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Polo Passivo: MARIA GESSICA GUEDES DE SOUZA e outros (43) Advogados do(a) Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Magistrados da Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, na conformidade da ata de julgamentos e de acordo com gravação em áudio da sessão, em, EMBARGOS DE DECLARACAO CONHECIDOS E ACOLHIDOS A UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. Porto Velho, 16 de Agosto de 2023 Relator JOAO LUIZ ROLIM SAMPAIO RELATOR

31/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/05/2019, 16:36

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

17/05/2019, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 10:46

Conclusos para despacho

05/04/2019, 17:25

Juntada de Petição de petição

05/04/2019, 16:48

Publicado INTIMAÇÃO em 13/03/2019.

13/03/2019, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2019, 09:35

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/02/2019 23:59:59.

07/03/2019, 12:20

Juntada de Petição de petição

28/02/2019, 13:15

Juntada de Petição de petição

28/02/2019, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2019, 00:27

Publicado Despacho em 06/02/2019.

09/02/2019, 00:27

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 14:57

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 20:31

Julgado procedente em parte do pedido

01/02/2019, 20:31

Juntada de Petição de petição

21/11/2018, 15:55

Juntada de Petição de petição

06/11/2018, 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 09:05

Conclusos para julgamento

24/09/2018, 11:29

Juntada de Petição de contestação

24/09/2018, 10:22

Decorrido prazo de ADRIANA PACHECO FARIA em 13/09/2018 23:59:59.

21/09/2018, 12:39

Decorrido prazo de JULIANA ALVES FARIAS em 13/09/2018 23:59:59.

21/09/2018, 12:39

Decorrido prazo de CRISTIANA CARDOSO DE OLIVEIRA E LIMA em 13/09/2018 23:59:59.

21/09/2018, 12:39

Decorrido prazo de JACSON DA SILVA BARROS em 13/09/2018 23:59:59.

21/09/2018, 12:39

Decorrido prazo de ALZENEIDE MARCOLINO COUTINHO em 13/09/2018 23:59:59.

21/09/2018, 12:39

Decorrido prazo de SATURNINO SALES DE ARAUJO em 13/09/2018 23:59:59.

21/09/2018, 12:39

Decorrido prazo de NIARA MARIA RODRIGUES LEITE em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 04:36

Decorrido prazo de FRANCISMARI OLIVEIRA GIL em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 04:35

Decorrido prazo de RENATO PIMENTEL DE OLIVEIRA em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 04:35

Decorrido prazo de JOSE TIBURCIO em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 04:35

Decorrido prazo de TEREZINHA FERREIRA DA SILVA em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 04:35

Decorrido prazo de LAISSA CATARINA CRUZ DE SOUZA JARDIM em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 04:35

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA ABADIAS DA SILVA em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 04:35

Decorrido prazo de ROSANA RAMALHO FEITOSA em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 04:35

Decorrido prazo de ROSIMEIRE SILVA LIMA em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 04:35

Decorrido prazo de ALINE REQUENHA ROMANO em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 04:35

Decorrido prazo de NORGANA COSTA DE ASSIS em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 04:35

Decorrido prazo de GILDSON BATISTA DO NASCIMENTO em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 04:35

Decorrido prazo de ROSIMEIRE CRISTINA DALLA MARTHA em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 04:35

Decorrido prazo de HELIA DE SOUZA VIANA em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 04:35

Decorrido prazo de ELIDIA ROSA DE OLIVEIRA em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 04:35

Decorrido prazo de REGEANE GOMES OLIVEIRA em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 04:35

Decorrido prazo de ROSECLEIDE CORDEIRO DE SOUZA em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 04:35

Decorrido prazo de ROSILEIA FEITOSA REIS DOS SANTOS em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 04:35

Decorrido prazo de VIVIANE CRISTINA PEREIRA em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 04:35

Decorrido prazo de MARIA DO NASCIMENTO LIMA em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 04:35

Decorrido prazo de DEUSILENE LIMA DOS SANTOS em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 04:34

Decorrido prazo de ANDRE VALE DA SILVA em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 04:34

Decorrido prazo de NADIA MARIANO SIQUEIRA em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 04:34

Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 04:34

Decorrido prazo de SEBASTIAO BATISTA GUEDES NETO em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 04:34

Decorrido prazo de GILBER ROCHA MERCES em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 04:34

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE MONTEIRO SILVA em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 04:34

Decorrido prazo de ROSIMERY APARECIDA PRETTO em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 04:34

Decorrido prazo de RICARDO SANTOS DE LIMA em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 04:34

Decorrido prazo de BENJAMIM SALES DE ARAUJO em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 04:34

Decorrido prazo de SANDRA MACHADO DE ALMEIDA em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 04:34

Decorrido prazo de MARCIO DE MOURA SANTOS em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 04:34

Decorrido prazo de JANIZIA TAVARES MARTINS em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 04:34

Decorrido prazo de ROSILEIDE LEMOS FERREIRA em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 04:34

Decorrido prazo de CATILCIA CARLA BARBOSA NERY em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 04:34

Decorrido prazo de MARIA GESSICA GUEDES DE SOUZA em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 04:34

Decorrido prazo de NADILEIA SILVA SOARES em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 04:34

Decorrido prazo de SANDRA REGINA DA COSTA FARIAS LINHARES em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 04:34

Decorrido prazo de VALCIONE COELHO DA CRUZ em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 04:34

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA ZORZI em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 04:33

Expedição de Outros documentos.

30/08/2018, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2018, 02:28

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2018, 18:18

Conclusos para despacho

24/08/2018, 12:06

Distribuído por sorteio

24/08/2018, 12:06

—

Partes do Processo(47)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de JANIZIA TAVARES MARTINS em 04/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de JACSON DA SILVA BARROS em 04/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de CATILCIA CARLA BARBOSA NERY em 04/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSECLEIDE CORDEIRO DE SOUZA em 04/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de SATURNINO SALES DE ARAUJO em 04/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELIDIA ROSA DE OLIVEIRA em 04/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANA PACHECO FARIA em 04/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de JULIANA ALVES FARIAS em 04/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO DE MOURA SANTOS em 04/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de VIVIANE CRISTINA PEREIRA em 04/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO NASCIMENTO LIMA em 04/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSILEIA FEITOSA REIS DOS SANTOS em 04/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de SEBASTIAO BATISTA GUEDES NETO em 04/03/2024 23:59.

Todas as movimentações(179)

Todos os documentos(19)