Embargos de Declaração Cível 7006919-91.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento do Juizado Especial Cível · Núcleo de Justiça 4.0 - Energia - Gabinete 03 1° Grau · TJRO · Procedimento do Juizado Especial Cível · Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Energisa - Gabinete 03 TR · TJRO · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 01 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RO 7828·CPF·Representa: Autor

ANNA MARIA DE ARAUJO CIUFA

OAB/RO 12821·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA

Terceiro

CEROM

Terceiro

CERON S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON

Terceiro

GUASCOR*

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON

Terceiro

ANTIGA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DALILA CATARINA PETRY

CPF

Reu

GILBERTO PETRY

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

08/10/2024, 11:15

Decorrido prazo de GILBERTO PETRY em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de DALILA CATARINA PETRY em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:02

Transitado em Julgado em 08/10/2024

08/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de DALILA CATARINA PETRY em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de GILBERTO PETRY em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:01

Publicado ACÓRDÃO em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 17:38

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e provido

11/09/2024, 17:38

Juntada de certidão

09/09/2024, 12:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2024, 12:03

Pedido de inclusão em pauta

20/08/2024, 12:54

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

08/10/2024, 11:15

Decorrido prazo de GILBERTO PETRY em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de DALILA CATARINA PETRY em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:02

Transitado em Julgado em 08/10/2024

Documentos

ACÓRDÃO

•11/09/2024, 17:38

DESPACHO

•20/08/2024, 12:54

08/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de DALILA CATARINA PETRY em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de GILBERTO PETRY em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:01

Publicado ACÓRDÃO em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 17:38

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e provido

11/09/2024, 17:38

Juntada de certidão

09/09/2024, 12:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2024, 12:03

Pedido de inclusão em pauta

20/08/2024, 12:54

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de DALILA CATARINA PETRY em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de GILBERTO PETRY em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de GILBERTO PETRY em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de DALILA CATARINA PETRY em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de DALILA CATARINA PETRY em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de GILBERTO PETRY em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:01

Conclusos para decisão

12/08/2024, 14:44

Decorrido prazo de GILBERTO PETRY em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de DALILA CATARINA PETRY em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de GILBERTO PETRY em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de DALILA CATARINA PETRY em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 12:26

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/07/2024, 14:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/07/2024, 11:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/07/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 10:42

Publicado ACÓRDÃO em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 08:17

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e provido

18/07/2024, 08:17

Juntada de certidão

11/07/2024, 08:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2024, 08:38

Juntada de Petição de Memoriais

25/06/2024, 15:36

Juntada de Petição de Memoriais

25/06/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 15:08

Pedido de inclusão em pauta

15/05/2024, 07:39

Conclusos para decisão

06/02/2024, 11:38

Recebidos os autos

06/02/2024, 11:36

Distribuído por sorteio

06/02/2024, 11:36

ACÓRDÃO

•18/07/2024, 08:17

DESPACHO

•15/05/2024, 07:39

DECISÃO

•22/01/2024, 13:21

DESPACHO

•27/10/2023, 14:20

DECISÃO

•30/08/2023, 20:13

DECISÃO

•30/08/2023, 20:13