Execução Fiscal 7015505-87.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2018

Valor da Causa

R$ 895,22

Órgão julgador

Ariquemes - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACAULANDIA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

ROSINEIA CORREA ARAUJO FILOMENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VITOR RAFAEL VIANA RODRIGUES DE ARAUJO

OAB/RO 11978·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 10:09

Juntada de custas

14/12/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2023, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2023, 10:46

Expedição de Mandado.

06/10/2023, 09:23

Juntada de outros documentos

06/10/2023, 09:21

Juntada de outros documentos

06/10/2023, 09:20

Juntada de Petição de certidão

05/10/2023, 12:52

Decorrido prazo de ROSINEIA CORREA ARAUJO FILOMENA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:09

Juntada de certidão

14/09/2023, 09:46

Juntada de documento de comprovação

13/09/2023, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2023, 10:45

Publicado INTIMAÇÃO em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 00:01

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 10:09

Juntada de custas

14/12/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2023, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2023, 10:46

Documentos

SENTENÇA

•30/08/2023, 11:39

SENTENÇA

•30/08/2023, 11:39

Expedição de Mandado.

06/10/2023, 09:23

Juntada de outros documentos

06/10/2023, 09:21

Juntada de outros documentos

06/10/2023, 09:20

Juntada de Petição de certidão

05/10/2023, 12:52

Decorrido prazo de ROSINEIA CORREA ARAUJO FILOMENA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:09

Juntada de certidão

14/09/2023, 09:46

Juntada de documento de comprovação

13/09/2023, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2023, 10:45

Publicado INTIMAÇÃO em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA RÉU: ROSINEIA CORREA ARAUJO FILOMENA, CPF nº 95174370215, RUA GUAJARA MIRIM 2173 SETOR 05 - 76889-000 - CACAULÂNDIA - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA A parte autora requer a extinção do feito, ante o pagamento do débito executado. Posto isto, julgo extinto o feito, com fundamento no artigo 924, II, do CPC, ante o pagamento do débito. Custas por conta da parte executada, que deverá ser intimada/notificada no endereço constante nos autos. Encaminhada a intimação/notificação ainda que não localizada, presumir-se-á a prática do ato processual nos termos do paragrafo único do artigo 274 do CPC, já que é ônus da parte interessada manter os seus dados atualizados junto à Prefeitura (artigo 74 do CC). Se for o caso, notifique-se por edital. Nos dois casos, não havendo o pagamento das custas, encaminhe-se para protesto, inscreva-se em dívida ativa e, após, arquive-se. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1000, do CPC. P. R. I. Providencie a CPE a liberação da inscrição no SERASAJUD existente, comprovando nos autos. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ CARTA/ CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, 30 de agosto de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7015505-87.2018.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 895,22

01/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 06:49

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 06:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/08/2023, 06:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 11:39

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 08:53

Processo Desarquivado

29/08/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 17:20

Juntada de certidão

07/02/2023, 12:24

Juntada de certidão

17/03/2020, 10:40

Arquivado Provisoriamente

13/03/2020, 10:43

Decorrido prazo de ROSINEIA CORREA ARAUJO FILOMENA em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:41

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 11:39

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020, 01:22

Publicado DESPACHO em 17/02/2020.

14/02/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 12:32

Outras Decisões

13/02/2020, 12:32

Conclusos para decisão

12/02/2020, 07:59

Outras Decisões

07/02/2020, 11:23

Conclusos para decisão

05/02/2020, 10:26

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 10:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 07:14

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 18:00

Outras Decisões

16/01/2020, 14:15

Conclusos para despacho

17/12/2019, 15:57

Processo Desarquivado

17/12/2019, 15:57

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 12:27

Arquivado Provisoriamente

16/05/2019, 09:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA em 22/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 20:13

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 09:59

Mandado devolvido sorteio

06/02/2019, 11:51

Juntada de Petição de diligência

06/02/2019, 11:51

Expedição de #Não preenchido#.

07/01/2019, 18:09

Expedição de Mandado.

07/01/2019, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2018, 09:12

Conclusos para despacho

06/12/2018, 10:40

Distribuído por sorteio

06/12/2018, 10:40

DESPACHO

•13/02/2020, 12:32

DESPACHO

•07/02/2020, 11:23

DESPACHO

•16/01/2020, 14:15

DESPACHO

•07/12/2018, 09:12