Embargos à Execução Fiscal 0076001-27.2006.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2006

Valor da Causa

R$ 43.771,53

Órgão julgador

Ariquemes - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

COMPENSADOS ARTEPLAC LTDA

CNPJ

Autor

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

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DETRAN RO

Terceiro

A FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/RO 635·CPF·Representa: Autor

MELISSA DOS SANTOS PINHEIRO VASSOLER SILVA

OAB/RO 2251·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

COMPENSADOS ARTEPLAC LTDA

CNPJ

Autor

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN RO

Terceiro

A FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL . FILIAL ARIQUEMES

Reu

FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:37

Decorrido prazo de COMPENSADOS ARTEPLAC LTDA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL . FILIAL ARIQUEMES em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

29/10/2024, 22:24

Publicado DECISÃO em 22/10/2024.

29/10/2024, 22:24

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 14:22

Processo Desarquivado

22/10/2024, 14:20

Arquivado Provisoramente

22/10/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:43

Determinado o arquivamento

21/10/2024, 09:43

Conclusos para despacho

23/09/2024, 10:45

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL . FILIAL ARIQUEMES em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 14:14

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:37

Decorrido prazo de COMPENSADOS ARTEPLAC LTDA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL . FILIAL ARIQUEMES em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

29/10/2024, 22:24

Publicado DECISÃO em 22/10/2024.

Documentos

DECISÃO

•21/10/2024, 09:43

DECISÃO

•21/10/2024, 09:43

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legal

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29/10/2024, 22:24

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 14:22

Processo Desarquivado

22/10/2024, 14:20

Arquivado Provisoramente

22/10/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:43

Determinado o arquivamento

21/10/2024, 09:43

Conclusos para despacho

23/09/2024, 10:45

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL . FILIAL ARIQUEMES em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 13:20

Processo Desarquivado

02/09/2024, 13:15

Juntada de certidão

02/09/2024, 13:14

Decorrido prazo de COMPENSADOS ARTEPLAC LTDA em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:33

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal . Filial Ariquemes em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:41

Arquivado Provisoramente

13/09/2023, 17:13

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal . Filial Ariquemes em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:37

Decorrido prazo de COMPENSADOS ARTEPLAC LTDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:29

Juntada de certidão

08/09/2023, 09:33

Publicado INTIMAÇÃO em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EDEMAR ANTONIO MATTEI - RO635-A Polo Passivo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FILIAL ARIQUEMES Advogado do(a) EXECUTADO: MELISSA DOS SANTOS PINHEIRO VASSOLER SILVA - RO2251 CERTIDÃO Certifico que estes autos foram digitalizados através de sistema próprio, ficando encerrada a movimentação física através do Sistema SAP-PG. Ficam as partes, por meio de seus advogados, intimadas da distribuição em forma digitalizada NO SISTEMA PJE, SOB MESMA NUMERAÇÃO, no qual deverão ser apresentadas as petições pertinentes. O referido é verdade. Dou fé. Ariquemes, 31 de agosto de 2023 Chefe de Secretaria Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Poder Judiciário Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 - Fone:(69) 35352493 Processo nº 0076001-27.2006.8.22.0002 Polo Ativo: COMPENSADOS ARTEPLAC LTDA Advogado do(a)

01/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 07:41

Distribuído por migração de sistemas

29/08/2023, 09:08

CERTIDÃO

•02/09/2024, 13:14