Execução Fiscal 0003603-44.2014.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 16.505,13

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

BORILLE E COSTA LTDA

CNPJ

Reu

DAIHANA BORGE BORILLE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 12:49

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 14:05

Decorrido prazo de DAIHANA BORGE BORILLE em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 24/03/2026.

23/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 21:00

Expedição de INTIMAÇÃO.

20/03/2026, 21:00

Conclusos para despacho

12/01/2026, 12:04

Conclusos para despacho

12/01/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 18:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 13:13

Decorrido prazo de DAIHANA BORGE BORILLE em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:39

Todas as movimentações(164)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 12:49

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 14:05

Decorrido prazo de DAIHANA BORGE BORILLE em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

DESPACHO

•20/03/2026, 15:14

DESPACHO

•10/11/2025, 11:03

Reportar Problema

legal

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23/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 24/03/2026.

23/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 21:00

Expedição de INTIMAÇÃO.

20/03/2026, 21:00

Conclusos para despacho

12/01/2026, 12:04

Conclusos para despacho

12/01/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 18:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 13:13

Decorrido prazo de DAIHANA BORGE BORILLE em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:39

Publicado DESPACHO em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/11/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 11:03

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/11/2025, 11:03

Conclusos para despacho

16/07/2025, 16:45

Conclusos para despacho

16/07/2025, 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/07/2025, 16:45

Juntada de certidão

15/07/2025, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 21:52

Decorrido prazo de DAIHANA BORGE BORILLE em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:43

Juntada de Petição de petição

31/05/2025, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2025, 04:10

Publicado DESPACHO em 23/05/2025.

23/05/2025, 04:10

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2025, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:16

Conclusos para decisão

21/03/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 15:50

Juntada de autos digitalizados

26/11/2024, 12:08

Juntada de certidão

14/11/2024, 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2024, 08:37

Conclusos para decisão

28/05/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

26/05/2024, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2024, 14:02

Conclusos para despacho

16/04/2024, 09:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/04/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 15:53

Decorrido prazo de BORILLE E COSTA LTDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de BORILLE E COSTA LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

22/01/2024, 02:21

Publicado CITAÇÃO em 22/01/2024.

22/01/2024, 02:21

Juntada de certidão

19/01/2024, 06:47

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 04:38

Publicado DESPACHO em 19/01/2024.

19/01/2024, 04:38

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2024, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de BORILLE E COSTA LTDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:17

Conclusos para despacho

13/09/2023, 11:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/09/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:07

Publicado DECISÃO em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: BORILLE E COSTA LTDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 0003603-44.2014.8.22.0021 Intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção/arquivamento. Decorrido o prazo, independente de manifestação, venham os autos conclusos. Disposições ao cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica parte intimada via DJe. 1.2 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou caso seja ente público. 2. Decorrido o prazo, independente de manifestação, venham os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 31 de agosto de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

01/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 09:51

Juntada de certidão

18/08/2023, 10:21

Conclusos para despacho

16/08/2023, 14:59

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 13:49

Mandado devolvido dependência

19/07/2023, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2023, 08:27

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 17:48

Mandado devolvido para despacho

12/06/2023, 03:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2023, 14:03

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 14:02

Mandado devolvido para despacho

14/04/2023, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2023, 10:38

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 09:07

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 07:36

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 12:01

Mandado devolvido dependência

21/09/2022, 20:44

Juntada de Petição de diligência

21/09/2022, 20:44

Decorrido prazo de BORILLE E COSTA LTDA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2022, 08:02

Expedição de Mandado.

28/07/2022, 07:53

Publicado DECISÃO em 27/07/2022.

26/07/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2022, 13:52

Conclusos para decisão

14/07/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 17:19

Decorrido prazo de BORILLE E COSTA LTDA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:07

Publicado DECISÃO em 12/04/2022.

11/04/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

11/04/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:12

Outras Decisões

07/04/2022, 14:12

Conclusos para decisão

07/02/2022, 07:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/08/2021 23:59.

02/09/2021, 13:15

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 21:34

Juntada de autos digitalizados

24/03/2021, 13:21

Decorrido prazo de BORILLE E COSTA LTDA em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2019, 00:42

Publicado DECISÃO em 02/12/2019.

28/11/2019, 00:42

Outras Decisões

27/11/2019, 11:03

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 11:03

Conclusos para decisão

20/11/2019, 12:15

Processo Desarquivado

20/11/2019, 12:15

Arquivado Provisoriamente

20/11/2019, 12:15

Decorrido prazo de BORILLE E COSTA LTDA em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2019, 00:11

Publicado DECISÃO em 12/08/2019.

08/08/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 17:33

Outras Decisões

06/08/2019, 17:33

Conclusos para decisão

23/07/2019, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/03/2019 23:59:59.

07/03/2019, 02:41

Juntada de Petição de petição

08/02/2019, 11:49

Expedição de Outros documentos.

13/12/2018, 12:23

Decorrido prazo de BORILLE E COSTA LTDA em 16/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 17:48

Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2018.

16/10/2018, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2018, 01:36

Expedição de Edital.

04/10/2018, 12:23

Publicado Decisão em 25/09/2018.

27/09/2018, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2018, 15:33

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2018, 21:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/09/2018, 21:37

Conclusos para decisão

17/08/2018, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/06/2018 23:59:59.

13/06/2018, 03:25

Juntada de Petição de petição

23/05/2018, 08:37

Expedição de Outros documentos.

19/04/2018, 17:27

Decorrido prazo de BORILLE E COSTA LTDA em 18/04/2018 23:59:59.

19/04/2018, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2018, 17:08

Expedição de Alvará.

19/03/2018, 12:34

Decorrido prazo de BORILLE E COSTA LTDA em 15/02/2018 23:59:59.

19/02/2018, 10:59

Publicado Decisão em 23/01/2018.

23/01/2018, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/01/2018, 03:05

Expedição de Outros documentos.

18/01/2018, 12:31

Indisponibilidade de bens

18/01/2018, 12:31

Juntada de outras peças

15/01/2018, 11:43

Conclusos para decisão

01/12/2017, 07:52

Juntada de Petição de petição

04/10/2017, 08:26

Expedição de Outros documentos.

26/09/2017, 09:17

Publicado CERTIDÃO em 21/09/2017.

21/09/2017, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2017, 08:03

Expedição de Outros documentos.

19/09/2017, 07:59

Distribuído por migração de sistemas

06/09/2017, 17:08

DESPACHO

•22/05/2025, 14:35

DESPACHO

•11/11/2024, 08:37

DESPACHO

•11/11/2024, 08:37

DESPACHO

•25/04/2024, 14:02

DESPACHO

•18/01/2024, 17:30

DECISÃO

•31/08/2023, 09:51

DECISÃO

•31/08/2023, 09:51

DECISÃO

•18/08/2023, 10:21

DECISÃO

•25/07/2022, 13:52

DECISÃO

•07/04/2022, 14:11

DECISÃO

•27/11/2019, 11:03

DECISÃO

•06/08/2019, 17:33

OUTRAS PEÇAS

•20/09/2018, 21:37

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•20/03/2026, 15:14

DESPACHO

•10/11/2025, 11:03

DESPACHO

•22/05/2025, 14:35

DESPACHO

•11/11/2024, 08:37

DESPACHO

•11/11/2024, 08:37

DESPACHO

•25/04/2024, 14:02

DESPACHO

•18/01/2024, 17:30

DECISÃO

•31/08/2023, 09:51

DECISÃO

•31/08/2023, 09:51

DECISÃO

•18/08/2023, 10:21

DECISÃO

•25/07/2022, 13:52

DECISÃO

•07/04/2022, 14:11

DECISÃO

•27/11/2019, 11:03

DECISÃO

•06/08/2019, 17:33

OUTRAS PEÇAS

•20/09/2018, 21:37

DECISÃO

•20/09/2018, 21:37

DECISÃO

•18/01/2018, 12:31