—

Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2012

Valor da Causa

R$ 224.433,09

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

—

Juntada de Petição de outras peças

Publicado DESPACHO em 12/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outras peças

Juntada de Petição de outras peças

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de outros documentos

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de POMPS CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JACQUES SANGUANINI em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de RONILEI SANTOS DO NASCIMENTO em 09/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(416)

legal

Todos os documentos(42)