Apelação Cível 7004004-40.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Apelação Cível
TJRO
2° Grau
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Data de Distribuição
22/11/2023
Valor da Causa
R$ 17.227,57
Órgão julgador
Gabinete Des. Raduan Miguel
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Partes do Processo
ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
CNPJ
05.***.***.0001-66
Mostrar
Autor
MP RO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
MP
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
Advogados / Representantes
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/MS 5871
·
CPF
444.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL
OAB/RO 6965
·
CPF
631.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA
OAB/RO 6642
·
CPF
754.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (64)
Partes do Processo
(64)
ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
CNPJ
05.***.***.0001-66
Mostrar
Autor
MP RO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
MP
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
MUNICIPIO DE CACOAL
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN
Terceiro
DPE/RO - PORTO VELHO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
ALE - RONDONIA
Terceiro
ESTADO DERONDONIA
Terceiro
ESTDO DE RONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
N/C
Terceiro
MP-RO
Terceiro
MP.
Terceiro
DEVOP
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A
Terceiro
CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA
Terceiro
ELETROBRAS RONDOBIA
Terceiro
ELETROBRAS RONDONIA
Terceiro
CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA
Terceiro
CEROM
Terceiro
CERON S/A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA
Terceiro
ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A
Terceiro
ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON
Terceiro
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
Terceiro
CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA
Terceiro
NOVA CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA
Terceiro
CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A
Terceiro
ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON
Terceiro
GUASCOR*
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON
Terceiro
ELETROBRAS
Terceiro
CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA
Terceiro
ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON
Terceiro
ANTIGA CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON
Terceiro
ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON
Terceiro
ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Terceiro
ALDA MARIA PERES FERREIRA
CPF
424.***.***-04
Mostrar
Reu
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
04.***.***.0001-72
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
18/04/2024, 08:20
Expedição de Certidão.
17/04/2024, 10:56
Expedição de Certidão.
17/04/2024, 10:56
Transitado em Julgado em 16/04/2024
17/04/2024, 10:56
Decorrido prazo de ALDA MARIA PERES FERREIRA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024, 00:09
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024, 00:09
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024, 00:01
Decorrido prazo de ALDA MARIA PERES FERREIRA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024, 00:01
Juntada de Petição de manifestação
26/03/2024, 14:04
Expedição de Certidão.
21/03/2024, 07:57
Publicado INTIMAÇÃO em 21/03/2024.
21/03/2024, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2024, 00:01
Expedição de Outros documentos.
20/03/2024, 11:35
Expedição de Outros documentos.
20/03/2024, 11:35
Expedição de Outros documentos.
20/03/2024, 11:26
Ver todas as movimentações (31)
Todas as movimentações
(31)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
18/04/2024, 08:20
Expedição de Certidão.
17/04/2024, 10:56
Expedição de Certidão.
17/04/2024, 10:56
Transitado em Julgado em 16/04/2024
17/04/2024, 10:56
Decorrido prazo de ALDA MARIA PERES FERREIRA em 16/04/2024 23:59.
Documentos
ACÓRDÃO
•
20/03/2024, 11:17
DESPACHO
•
29/01/2024, 09:47
17/04/2024, 00:09
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024, 00:09
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024, 00:01
Decorrido prazo de ALDA MARIA PERES FERREIRA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024, 00:01
Juntada de Petição de manifestação
26/03/2024, 14:04
Expedição de Certidão.
21/03/2024, 07:57
Publicado INTIMAÇÃO em 21/03/2024.
21/03/2024, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2024, 00:01
Expedição de Outros documentos.
20/03/2024, 11:35
Expedição de Outros documentos.
20/03/2024, 11:35
Expedição de Outros documentos.
20/03/2024, 11:26
Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (APELANTE) e provido em parte
20/03/2024, 11:24
Juntada de Petição de certidão
19/03/2024, 11:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2024, 10:09
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/03/2024, 13:34
Expedição de Certidão.
28/02/2024, 10:47
Expedição de Certidão.
28/02/2024, 10:46
Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
26/02/2024, 07:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/02/2024, 08:12
Expedição de Certidão.
05/02/2024, 13:01
Pedido de inclusão em pauta
29/01/2024, 09:47
Conclusos para decisão
07/12/2023, 08:28
Juntada de Petição de parecer
06/12/2023, 16:46
Expedição de Outros documentos.
24/11/2023, 13:48
Juntada de termo de triagem
24/11/2023, 13:45
Recebidos os autos
22/11/2023, 13:36
Distribuído por sorteio
22/11/2023, 13:36
SENTENÇA
•
03/10/2023, 12:43
SENTENÇA
•
31/08/2023, 10:27
SENTENÇA
•
31/08/2023, 10:27
DECISÃO
•
01/08/2022, 13:56
DECISÃO
•
01/08/2022, 13:56