Execução Fiscal 0040080-07.1997.8.22.0007 - TJRO

Execução Fiscal 0040080-07.1997.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS LUIZ PACAGNAN em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:02

Decorrido prazo de ROMAVE VEICULOS CACOAL LTDA - ME em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:24

Decorrido prazo de ROMAVE VEICULOS CACOAL LTDA - ME em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:37

Decorrido prazo de ROMAVE VEICULOS CACOAL LTDA - ME em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:33

Decorrido prazo de CARLOS LUIZ PACAGNAN em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:01

Decorrido prazo de ROMAVE VEICULOS CACOAL LTDA - ME em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:00

Publicado DESPACHO em 01/09/2023.

01/09/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 01/09/2023.

01/09/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DECISÃO Processo: 0040080-07.1997.8.22.0007. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ROMAVE VEICULOS CACOAL LTDA - ME ADVOGADO DO EXECUTADO: CARLOS LUIZ PACAGNAN, OAB nº RO107B DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO "Classe: Execução Fiscal Cuida-se de execução fiscal no valor de R$1.075,78 em 12/1997, em que houve: citada a parte devedora em 13/02/1998; nomeação de bens à penhora em 19/02/1998 e juntada de procuração pela parte devedora; decorrido o prazo sem manifestação da parte credora acerca dos bens oferecidos à penhora - 19/10/1998; expedido edital de venda judicial em 06/11/1998; venda negativa; atualização do crédito (R$1.702,09); juntada de acordo realizado em autos de embargos de terceiro em 21/11/2000; informado o descumprimento do acordo e requerido o prosseguimento em 25/11/2000; manifestação da parte devedora em 01/09/2001; manifestação da parte credora em 23/11/2001; pedido de remessa dos autos à contadoria em 07/06/2004; proferida decisão nos autos em apenso; requerida suspensão do feito em 03/05/2016 e razão de parcelamento; feito suspenso em 14/06/2016; informado o cancelamento do parcelamento em 09/08/2017; extinto o feito por remissão em 06/10/2017; recurso de apelação em 27/11/2017; migração dos autos para o PJE. No PJE houve: transcurso do prazo para a parte devedora apresentar contrarrazões; recurso provido em 12/12/2019; trânsito em julgado em 27/02/2020; por fim, a parte credora apresentou relatório dos autos, informando que o crédito perfaz a quantia de R$307.584,83, sendo que a CDA executada nestes autos responde por 2,809838% do saldo; intimada, a parte credora disse que o crédito não encontra-se prescrito, requerendo a penhora de imóveis, indicou dois imóveis; a credora informou o valor atualizado dos honorários; intimação da parte devedora para pagamento; pedido de buscas via sistema sisbajud; Procedida consulta via SISBAJUD na modalidade de repetição; A busca restou infrutífera; Intimada acerca do Núcleo 4.0, a parte credora pugna pelo prosseguimento e busca via RENAJUD; Realizada a busca via RENAJUD; A busca resultou negativa; Pedido de busca via SREI; a parte credora postula pela suspensão do feito; feito suspenso; pedido de restrição via CNIB. É o breve relatório. DECIDO. Defiro. Assim, nos termos do artigo 185-A do CTN, DECRETO A INDISPONIBILIDADE de bens presentes e futuros do devedor. Alimentado o sistema CNIB. Processo na fase do artigo 40 da LEF c.c. REsp 1340553 RS. À CPE: 1. Aguarde-se em arquivo, com baixa. Cacoal/RO, 31 de agosto de 2023 Ederson Pires da Cruz - Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 0040080-07.1997.8.22.0007. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ROMAVE VEICULOS CACOAL LTDA - ME ADVOGADO DO EXECUTADO: CARLOS LUIZ PACAGNAN, OAB nº RO107B DECISÃO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO "Classe: Execução Fiscal Cuida-se de execução fiscal no valor de R$1.075,78 em 12/1997, em que houve: citada a parte devedora em 13/02/1998; nomeação de bens à penhora em 19/02/1998 e juntada de procuração pela parte devedora; decorrido o prazo sem manifestação da parte credora acerca dos bens oferecidos à penhora - 19/10/1998; expedido edital de venda judicial em 06/11/1998; venda negativa; atualização do crédito (R$1.702,09); juntada de acordo realizado em autos de embargos de terceiro em 21/11/2000; informado o descumprimento do acordo e requerido o prosseguimento em 25/11/2000; manifestação da parte devedora em 01/09/2001; manifestação da parte credora em 23/11/2001; pedido de remessa dos autos à contadoria em 07/06/2004; proferida decisão nos autos em apenso; requerida suspensão do feito em 03/05/2016 e razão de parcelamento; feito suspenso em 14/06/2016; informado o cancelamento do parcelamento em 09/08/2017; extinto o feito por remissão em 06/10/2017; recurso de apelação em 27/11/2017; migração dos autos para o PJE. No PJE houve: transcurso do prazo para a parte devedora apresentar contrarrazões; recurso provido em 12/12/2019; trânsito em julgado em 27/02/2020; por fim, a parte credora apresentou relatório dos autos, informando que o crédito perfaz a quantia de R$307.584,83, sendo que a CDA executada nestes autos responde por 2,809838% do saldo; intimada, a parte credora disse que o crédito não encontra-se prescrito, requerendo a penhora de imóveis, indicou dois imóveis; a credora informou o valor atualizado dos honorários; intimação da parte devedora para pagamento; pedido de buscas via sistema sisbajud; Procedida consulta via SISBAJUD na modalidade de repetição; A busca restou infrutífera; Intimada acerca do Núcleo 4.0, a parte credora pugna pelo prosseguimento e busca via RENAJUD; Realizada a busca via RENAJUD; A busca resultou negativa; Pedido de busca via SREI; a parte credora postula pela suspensão do feito; feito suspenso; pedido de restrição via CNIB. É o breve relatório. DECIDO. Defiro. Assim, nos termos do artigo 185-A do CTN, DECRETO A INDISPONIBILIDADE de bens presentes e futuros do devedor. Alimentado o sistema CNIB. Processo na fase do artigo 40 da LEF c.c. REsp 1340553 RS. À CPE: 1. Aguarde-se em arquivo, com baixa. Cacoal/RO, 31 de agosto de 2023 Ederson Pires da Cruz - Juíza de Direito

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 11:45

Documentos

DESPACHO

•31/08/2023, 10:57

DESPACHO

•31/08/2023, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DECISÃO Processo: 0040080-07.1997.8.22.0007. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ROMAVE VEICULOS CACOAL LTDA - ME ADVOGADO DO EXECUTADO: CARLOS LUIZ PACAGNAN, OAB nº RO107B DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO "Classe: Execução Fiscal Cuida-se de execução fiscal no valor de R$1.075,78 em 12/1997, em que houve: citada a parte devedora em 13/02/1998; nomeação de bens à penhora em 19/02/1998 e juntada de procuração pela parte devedora; decorrido o prazo sem manifestação da parte credora acerca dos bens oferecidos à penhora - 19/10/1998; expedido edital de venda judicial em 06/11/1998; venda negativa; atualização do crédito (R$1.702,09); juntada de acordo realizado em autos de embargos de terceiro em 21/11/2000; informado o descumprimento do acordo e requerido o prosseguimento em 25/11/2000; manifestação da parte devedora em 01/09/2001; manifestação da parte credora em 23/11/2001; pedido de remessa dos autos à contadoria em 07/06/2004; proferida decisão nos autos em apenso; requerida suspensão do feito em 03/05/2016 e razão de parcelamento; feito suspenso em 14/06/2016; informado o cancelamento do parcelamento em 09/08/2017; extinto o feito por remissão em 06/10/2017; recurso de apelação em 27/11/2017; migração dos autos para o PJE. No PJE houve: transcurso do prazo para a parte devedora apresentar contrarrazões; recurso provido em 12/12/2019; trânsito em julgado em 27/02/2020; por fim, a parte credora apresentou relatório dos autos, informando que o crédito perfaz a quantia de R$307.584,83, sendo que a CDA executada nestes autos responde por 2,809838% do saldo; intimada, a parte credora disse que o crédito não encontra-se prescrito, requerendo a penhora de imóveis, indicou dois imóveis; a credora informou o valor atualizado dos honorários; intimação da parte devedora para pagamento; pedido de buscas via sistema sisbajud; Procedida consulta via SISBAJUD na modalidade de repetição; A busca restou infrutífera; Intimada acerca do Núcleo 4.0, a parte credora pugna pelo prosseguimento e busca via RENAJUD; Realizada a busca via RENAJUD; A busca resultou negativa; Pedido de busca via SREI; a parte credora postula pela suspensão do feito; feito suspenso; pedido de restrição via CNIB. É o breve relatório. DECIDO. Defiro. Assim, nos termos do artigo 185-A do CTN, DECRETO A INDISPONIBILIDADE de bens presentes e futuros do devedor. Alimentado o sistema CNIB. Processo na fase do artigo 40 da LEF c.c. REsp 1340553 RS. À CPE: 1. Aguarde-se em arquivo, com baixa. Cacoal/RO, 31 de agosto de 2023 Ederson Pires da Cruz - Juíza de Direito

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 0040080-07.1997.8.22.0007. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ROMAVE VEICULOS CACOAL LTDA - ME ADVOGADO DO EXECUTADO: CARLOS LUIZ PACAGNAN, OAB nº RO107B DECISÃO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO "Classe: Execução Fiscal Cuida-se de execução fiscal no valor de R$1.075,78 em 12/1997, em que houve: citada a parte devedora em 13/02/1998; nomeação de bens à penhora em 19/02/1998 e juntada de procuração pela parte devedora; decorrido o prazo sem manifestação da parte credora acerca dos bens oferecidos à penhora - 19/10/1998; expedido edital de venda judicial em 06/11/1998; venda negativa; atualização do crédito (R$1.702,09); juntada de acordo realizado em autos de embargos de terceiro em 21/11/2000; informado o descumprimento do acordo e requerido o prosseguimento em 25/11/2000; manifestação da parte devedora em 01/09/2001; manifestação da parte credora em 23/11/2001; pedido de remessa dos autos à contadoria em 07/06/2004; proferida decisão nos autos em apenso; requerida suspensão do feito em 03/05/2016 e razão de parcelamento; feito suspenso em 14/06/2016; informado o cancelamento do parcelamento em 09/08/2017; extinto o feito por remissão em 06/10/2017; recurso de apelação em 27/11/2017; migração dos autos para o PJE. No PJE houve: transcurso do prazo para a parte devedora apresentar contrarrazões; recurso provido em 12/12/2019; trânsito em julgado em 27/02/2020; por fim, a parte credora apresentou relatório dos autos, informando que o crédito perfaz a quantia de R$307.584,83, sendo que a CDA executada nestes autos responde por 2,809838% do saldo; intimada, a parte credora disse que o crédito não encontra-se prescrito, requerendo a penhora de imóveis, indicou dois imóveis; a credora informou o valor atualizado dos honorários; intimação da parte devedora para pagamento; pedido de buscas via sistema sisbajud; Procedida consulta via SISBAJUD na modalidade de repetição; A busca restou infrutífera; Intimada acerca do Núcleo 4.0, a parte credora pugna pelo prosseguimento e busca via RENAJUD; Realizada a busca via RENAJUD; A busca resultou negativa; Pedido de busca via SREI; a parte credora postula pela suspensão do feito; feito suspenso; pedido de restrição via CNIB. É o breve relatório. DECIDO. Defiro. Assim, nos termos do artigo 185-A do CTN, DECRETO A INDISPONIBILIDADE de bens presentes e futuros do devedor. Alimentado o sistema CNIB. Processo na fase do artigo 40 da LEF c.c. REsp 1340553 RS. À CPE: 1. Aguarde-se em arquivo, com baixa. Cacoal/RO, 31 de agosto de 2023 Ederson Pires da Cruz - Juíza de Direito

01/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de CARLOS LUIZ PACAGNAN em 05/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROMAVE VEICULOS CACOAL LTDA - ME em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROMAVE VEICULOS CACOAL LTDA - ME em 05/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROMAVE VEICULOS CACOAL LTDA - ME em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS LUIZ PACAGNAN em 05/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROMAVE VEICULOS CACOAL LTDA - ME em 05/09/2023 23:59.

Publicado DESPACHO em 01/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 01/09/2023.

Arquivado Definitivamente

Todas as movimentações(106)

Todos os documentos(18)