Apelação / Remessa Necessária 7028856-91.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Miguel Monico

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Mandado de Segurança Cível · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Autor

IZU COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Autor

IZU COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Autor

IZU COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Autor

IZU COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG 98771·CPF·Representa: Autor

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG 98771·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(54)

DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Autor

IZU COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Autor

IZU COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Autor

IZU COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Autor

IZU COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Autor

DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Autor

DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Autor

DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Autor

DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Reu

IZU COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

IZU COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

IZU COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

IZU COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

12/05/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 12:05

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1266

12/05/2026, 12:04

Decorrido prazo de IZU COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de IZU COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de IZU COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de IZU COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:05

Expedição de Certidão.

05/01/2026, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/12/2025, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

22/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(238)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

12/05/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 12:05

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1266

12/05/2026, 12:04

Decorrido prazo de IZU COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de IZU COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

Documentos

DECISÃO

•19/12/2025, 13:31

DECISÃO

•06/02/2025, 12:10

12/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de IZU COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de IZU COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:05

Expedição de Certidão.

05/01/2026, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/12/2025, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

22/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico

19/12/2025, 13:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266

19/12/2025, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

30/11/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 13:03

Decorrido prazo de DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 03/03/2025 23:59.

04/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 03/03/2025 23:59.

04/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de IZU COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA em 03/03/2025 23:59.

04/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 03/03/2025 23:59.

04/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de IZU COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA em 03/03/2025 23:59.

04/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de IZU COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA em 03/03/2025 23:59.

04/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 03/03/2025 23:59.

04/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de IZU COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA em 03/03/2025 23:59.

04/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 03/03/2025 23:59.

04/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:59

Publicado DECISÃO em 07/02/2025.

07/02/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/02/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico

06/02/2025, 12:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266

06/02/2025, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

30/12/2024, 11:42

Juntada de Petição de Contra-razões

30/12/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

29/12/2024, 19:08

Juntada de Petição de petição

29/12/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:22

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

27/11/2024, 20:07

Juntada de Petição de Recurso especial

27/11/2024, 20:06

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 16:16

Decorrido prazo de DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de IZU COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de IZU COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de IZU COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de IZU COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de IZU COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de IZU COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de IZU COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de IZU COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 10:29

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

01/11/2024, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/11/2024, 00:11

Publicado NOTIFICAÇÃO em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/11/2024, 00:11

Publicado NOTIFICAÇÃO em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/11/2024, 00:11

Publicado NOTIFICAÇÃO em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/11/2024, 00:11

Publicado NOTIFICAÇÃO em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/11/2024, 00:11

Publicado NOTIFICAÇÃO em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/11/2024, 00:11

Publicado NOTIFICAÇÃO em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/11/2024, 00:11

Publicado NOTIFICAÇÃO em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:11

Publicado NOTIFICAÇÃO em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/11/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/11/2024, 00:11

Publicado NOTIFICAÇÃO em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/11/2024, 00:11

Publicado NOTIFICAÇÃO em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:11

Publicado NOTIFICAÇÃO em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/11/2024, 00:11

Publicado NOTIFICAÇÃO em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/11/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 12:58

Conhecido o recurso de DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e provido

31/10/2024, 10:55

Juntada de certidão

29/10/2024, 11:09

Juntada de certidão

29/10/2024, 11:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2024, 11:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2024, 11:09

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

15/10/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:01

Pedido de inclusão em pauta

21/09/2024, 10:58

Conclusos para decisão

19/09/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 22:09

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/08/2024, 05:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/08/2024, 05:13

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 13:03

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

15/08/2024, 07:08

Publicado NOTIFICAÇÃO em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 10:25

Conhecido o recurso de DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e não-provido

13/08/2024, 15:03

Juntada de certidão

12/08/2024, 09:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 09:12

Pedido de inclusão em pauta

09/07/2024, 14:02

Conclusos para decisão

05/07/2024, 11:38

Juntada de Petição de Contraminuta

05/07/2024, 11:37

Juntada de Petição de Contraminuta

05/07/2024, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 09:20

Publicado DESPACHO em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 10:31

Conclusos para decisão

25/04/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:16

Juntada de Petição de Agravo Interno

22/04/2024, 14:09

Juntada de Petição de Agravo Interno

22/04/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 09:31

Publicado DECISÃO em 28/03/2024.

28/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2024, 00:00

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA e provido

27/03/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:03

Conclusos para decisão

19/01/2024, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2024, 20:22

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 08:02

Juntada de Petição de Contra-razões

15/01/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2023, 12:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/09/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 15:04

Conclusos para decisão

01/09/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:16

Publicado DECISÃO em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/09/2023, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos

31/08/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 11:27

Embargos de Declaração Acolhidos

31/08/2023, 11:27

Decorrido prazo de DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 30/03/2023 23:59.

10/04/2023, 20:32

Juntada de Petição de

31/03/2023, 09:26

Conclusos para decisão

31/03/2023, 09:26

Juntada de Petição de Contra minuta

31/03/2023, 09:24

Decorrido prazo de DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:01

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 09/03/2023.

08/03/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 20:14

Juntada de Petição de Contra-razões

01/03/2023, 13:18

Juntada de Petição de

01/03/2023, 13:17

Juntada de Petição de Agravo Interno

01/03/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 11:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/02/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 12:23

Publicado DECISÃO em 03/02/2023.

02/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 14:47

Conhecido o recurso de DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e provido

31/01/2023, 14:47

Ratificada a Decisão Monocrática

31/01/2023, 14:47

Julgamento com Resolução de Mérito

31/01/2023, 14:47

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA e não-provido

31/01/2023, 14:47

Conclusos para decisão

27/01/2023, 10:06

Conclusos para decisão

16/01/2023, 09:30

Juntada de Petição de outras peças

13/01/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 08:40

Juntada de termo de triagem

22/12/2022, 09:15

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

22/12/2022, 09:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/12/2022, 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Glodner Pauletto

18/12/2022, 21:26

Determinação de redistribuição por prevenção

18/12/2022, 21:26

Reconhecida a prevenção

18/12/2022, 21:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

05/12/2022, 12:49

Declarada incompetência

05/12/2022, 12:49

Conclusos para decisão

02/12/2022, 12:34

Conclusos para decisão

02/12/2022, 12:34

Juntada de termo de triagem

02/12/2022, 12:33

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

02/12/2022, 12:28

Recebidos os autos

17/11/2022, 07:54

Distribuído por sorteio

17/11/2022, 07:54

ACÓRDÃO

•31/10/2024, 10:55

DESPACHO

•21/09/2024, 10:58

ACÓRDÃO

•13/08/2024, 15:03

DESPACHO

•09/07/2024, 14:02

DESPACHO

•26/04/2024, 10:31

DECISÃO

•27/03/2024, 11:05

DESPACHO

•06/12/2023, 12:44

DECISÃO

•31/08/2023, 11:27

DECISÃO

•31/08/2023, 11:27

DECISÃO

•31/01/2023, 14:47

DESPACHO

•18/12/2022, 21:26

DECISÃO

•05/12/2022, 12:49

SENTENÇA

•06/09/2022, 10:35

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•19/12/2025, 13:31

DECISÃO

•06/02/2025, 12:10

ACÓRDÃO

•31/10/2024, 10:55

DESPACHO

•21/09/2024, 10:58

ACÓRDÃO

•13/08/2024, 15:03

DESPACHO

•09/07/2024, 14:02

DESPACHO

•26/04/2024, 10:31

DECISÃO

•27/03/2024, 11:05

DESPACHO

•06/12/2023, 12:44

DECISÃO

•31/08/2023, 11:27

DECISÃO

•31/08/2023, 11:27

DECISÃO

•31/01/2023, 14:47

DESPACHO

•18/12/2022, 21:26

DECISÃO

•05/12/2022, 12:49

SENTENÇA

•06/09/2022, 10:35

INFORMAÇÃO

•11/07/2022, 13:50

DECISÃO

•31/05/2022, 10:24

DECISÃO

•29/04/2022, 08:43