Execução de Título Extrajudicial 7040011-62.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7040011-62.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:42

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de ALEFE MORAES LAVOYER em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:01

Decorrido prazo de KAYRON MORAES LAVOYER em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:32

Decorrido prazo de IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:32

Decorrido prazo de ALEFE MORAES LAVOYER em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:01

Decorrido prazo de KAYRON MORAES LAVOYER em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:01

Decorrido prazo de CAMILA BEZERRA BATISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:01

Decorrido prazo de VANESSA RODRIGUES ALVES MOITA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:01

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:01

Decorrido prazo de IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:00

Publicado SENTENÇA em 01/09/2023.

01/09/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796 EXECUTADOS: KAYRON MORAES LAVOYER, ALEFE MORAES LAVOYER ADVOGADO DOS EXECUTADOS: VANESSA RODRIGUES ALVES MOITA, OAB nº RO5120 SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se na petição de ID 95405499 e 95405498 que as partes anunciaram celebração de acordo. Pois bem. Conforme preceitua o Código Civil, em seu artigo 840 e seguintes, uma das formas da extinção do litígio consiste na transação, entendida como estabelecimento de concessões mútuas com vistas à extinção do litígio. Simultaneamente, prevê o Código de Processo Civil que a transação deve ser homologada, extinguindo-se o processo respectivo com resolução do mérito. Ademais, o pedido de homologação judicial do acordo revela-se numa demonstração inequívoca de que desejam fazer a autocomposição independentemente de interferência estatal. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO 6ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - Telefone: (69) 3217-1326 PROCESSO Nº: 7040011-62.2020.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Diante do exposto, por vislumbrar os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado, a fim de que este produza seus efeitos jurídicos e legais. Sendo assim, JULGO EXTINTO o feito, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, III, “b”, do CPC. Ante a preclusão lógica, a presente decisão transita em julgado nesta data. Fica dispensada o pagamento das custas processuais remanescentes (se houver), conforme inteligência do artigo 90, §3º, do CPC. Não há necessidade de sobrestamento do feito, pois em caso de descumprimento do acordo entabulado, a parte interessada poderá, nos próprios autos, requerer a continuidade do feito quanto ao saldo remanescente do acordo homologado, em cumprimento de sentença. SISBAJUD cancelado e realizado os desbloqueios, conforme comprovante em anexo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, quinta-feira, 31 de agosto de 2023 Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito

01/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 12:23

Documentos

SENTENÇA

•31/08/2023, 11:28

DESPACHO

•21/08/2023, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796 EXECUTADOS: KAYRON MORAES LAVOYER, ALEFE MORAES LAVOYER ADVOGADO DOS EXECUTADOS: VANESSA RODRIGUES ALVES MOITA, OAB nº RO5120 SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se na petição de ID 95405499 e 95405498 que as partes anunciaram celebração de acordo. Pois bem. Conforme preceitua o Código Civil, em seu artigo 840 e seguintes, uma das formas da extinção do litígio consiste na transação, entendida como estabelecimento de concessões mútuas com vistas à extinção do litígio. Simultaneamente, prevê o Código de Processo Civil que a transação deve ser homologada, extinguindo-se o processo respectivo com resolução do mérito. Ademais, o pedido de homologação judicial do acordo revela-se numa demonstração inequívoca de que desejam fazer a autocomposição independentemente de interferência estatal. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO 6ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - Telefone: (69) 3217-1326 PROCESSO Nº: 7040011-62.2020.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Diante do exposto, por vislumbrar os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado, a fim de que este produza seus efeitos jurídicos e legais. Sendo assim, JULGO EXTINTO o feito, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, III, “b”, do CPC. Ante a preclusão lógica, a presente decisão transita em julgado nesta data. Fica dispensada o pagamento das custas processuais remanescentes (se houver), conforme inteligência do artigo 90, §3º, do CPC. Não há necessidade de sobrestamento do feito, pois em caso de descumprimento do acordo entabulado, a parte interessada poderá, nos próprios autos, requerer a continuidade do feito quanto ao saldo remanescente do acordo homologado, em cumprimento de sentença. SISBAJUD cancelado e realizado os desbloqueios, conforme comprovante em anexo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, quinta-feira, 31 de agosto de 2023 Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito

01/09/2023, 00:00

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Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALEFE MORAES LAVOYER em 05/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de KAYRON MORAES LAVOYER em 05/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO em 05/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALEFE MORAES LAVOYER em 05/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de KAYRON MORAES LAVOYER em 05/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de CAMILA BEZERRA BATISTA em 05/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de VANESSA RODRIGUES ALVES MOITA em 05/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA em 05/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO em 05/09/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 01/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

Arquivado Definitivamente

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