Execução Fiscal 7007206-24.2018.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 7007206-24.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 09/09/2024 23:59.

20/10/2024, 16:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 13/09/2024 23:59.

15/10/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

03/09/2024, 16:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/09/2024, 16:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 13:49

Decorrido prazo de AIRTON JOSE CORREA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 01:01

Publicado DESPACHO em 01/09/2023.

01/09/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Ariquemes - 3ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7007206-24.2018.8.22.0002. Requerente: EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO Advogado (a) Requerente: ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO Requerido: EXECUTADO: AIRTON JOSE CORREA Advogado (a) Requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Distribuição: 12/06/2018 Vistos. 1.Tendo em vista que a executada até o momento não providenciou o pagamento do débito ora executado, mostra-se pertinente e viável a inclusão de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito SPC/SERASA, conforme previsto no §3º do artigo 782 do CPC. 1.1. Desta feita, atento ao pedido da parte, providenciei a inclusão do nome da executada na SERASA pelo sistema SERASAJUD. 2. Considerando a inexistência de bens penhoráveis, desde já determino a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 1(um) ano, nos termos do art. 40, caput da Lei 6.830/80, em razão da inexistência de bens penhoráveis e, com o transcurso deste, ao prazo da prescrição intercorrente por 05 anos. 3. Ressalto ao credor que o prazo prescricional tem início de contagem imediata tão logo se finde o prazo de suspensão, independentemente de nova intimação, conforme tese firmada pelo STJ em recurso repetitivo acerca dos executivos fiscais (Informativo 635)¹. 4. Não há óbice para que prazo de suspensão corra em arquivo, pois prejuízo algum trará ao(à) exequente, que a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento e, consequente, o andamento do processo à vista do inadimplemento da parte executada. 5. Por este motivo, a suspensão ocorrerá em arquivo provisório. Pratique-se o necessário. Ariquemes quinta-feira, 31 de agosto de 2023 MARCUS VINICIUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito

01/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/08/2023, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/08/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 11:35

Conclusos para decisão

29/08/2023, 07:37

Documentos

DESPACHO

•31/08/2023, 11:35

DESPACHO

•31/08/2023, 11:35

—

Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 09/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 13/09/2024 23:59.

Arquivado Provisoramente

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 15/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de AIRTON JOSE CORREA em 26/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

Publicado DESPACHO em 01/09/2023.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(149)

Todos os documentos(18)