Apelação / Remessa Necessária 7008086-77.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Miguel Monico

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Mandado de Segurança Cível · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública 1° Grau · TJRO · Mandado de Segurança Cível · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública 2° Grau · TJRO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

PITTOL CALCADOS E CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

IVAN CADORE

Representa: Autor

Partes do Processo(35)

PITTOL CALCADOS E CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

31/01/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:00

Decorrido prazo de PITTOL CALCADOS E CONFECCOES LTDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de PITTOL CALCADOS E CONFECCOES LTDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

01/11/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:50

Publicado DECISÃO em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/11/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 11:06

Embargos de Declaração Acolhidos

31/10/2024, 11:05

Conclusos para decisão

20/09/2024, 11:43

Todas as movimentações(109)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

31/01/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:00

Decorrido prazo de PITTOL CALCADOS E CONFECCOES LTDA em 27/11/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•31/10/2024, 11:05

DESPACHO

•06/06/2024, 09:01

28/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de PITTOL CALCADOS E CONFECCOES LTDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

01/11/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:50

Publicado DECISÃO em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/11/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 11:06

Embargos de Declaração Acolhidos

31/10/2024, 11:05

Conclusos para decisão

20/09/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 11:37

Recebidos os autos

11/06/2024, 11:09

Juntada de intimação

11/06/2024, 11:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

05/05/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 08:27

Publicado DECISÃO em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 12:36

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA e provido

02/04/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 10:23

Conclusos para decisão

14/03/2024, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 08:44

Publicado DESPACHO em 23/01/2024.

23/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 19:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:00

Conclusos para decisão

03/10/2023, 09:25

Juntada de Petição de Contra-razões

03/10/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

01/10/2023, 22:15

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 09:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/09/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:31

Publicado DECISÃO em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/09/2023, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos

31/08/2023, 11:27

Embargos de Declaração Acolhidos

31/08/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 11:27

Juntada de Petição de Contra-razões

24/04/2023, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 12:45

Conclusos para decisão

20/04/2023, 09:12

Juntada de Petição de

20/04/2023, 09:10

Juntada de Petição de Contra-razões

20/04/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2023 23:59.

03/04/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/03/2023, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 30/03/2023.

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:01

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 13:20

Juntada de Petição de

06/03/2023, 11:47

Juntada de Petição de Agravo Interno

06/03/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:32

Decorrido prazo de PITTOL CALCADOS E CONFECCOES LTDA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:07

Decorrido prazo de IVAN CADORE em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:07

Juntada de Petição de outros documentos

09/02/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/02/2023, 00:00

Publicado DECISÃO em 03/02/2023.

02/02/2023, 00:00

Ratificada a Decisão Monocrática

31/01/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 14:46

Conhecido o recurso de PITTOL CALCADOS E CONFECCOES LTDA e provido

31/01/2023, 14:46

Julgamento com Resolução de Mérito

31/01/2023, 14:46

Conclusos para decisão

27/01/2023, 10:06

Conclusos para decisão

16/01/2023, 09:18

Juntada de Petição de outras peças

13/01/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

23/12/2022, 10:22

Publicado DESPACHO em 16/12/2022.

15/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 13:51

2º Grau - Despacho

14/12/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 13:51

Conclusos para decisão

06/12/2022, 11:26

Conclusos para decisão

30/09/2022, 10:25

Conclusos para decisão

30/09/2022, 10:25

Juntada de termo de triagem

30/09/2022, 09:56

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

30/09/2022, 09:55

Recebidos os autos

23/09/2022, 11:42

Distribuído por sorteio

23/09/2022, 11:41

DECISÃO

•02/04/2024, 12:36

DESPACHO

•22/01/2024, 08:28

DECISÃO

•31/08/2023, 11:27

DECISÃO

•31/08/2023, 11:27

DECISÃO

•31/01/2023, 14:46

DESPACHO

•14/12/2022, 13:51

SENTENÇA

•27/05/2022, 09:03

DECISÃO

•25/04/2022, 00:32

DECISÃO

•24/03/2022, 13:41

DECISÃO

•16/02/2022, 09:08