Execução Fiscal 0031615-37.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 149,87

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

FRANCISCO CLADEIRA DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:13

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:12

Arquivado Definitivamente

25/06/2021, 13:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de Francisco Cladeira de Souza em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2021, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 05/05/2021.

04/05/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 19:33

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 19:33

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 19:33

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 19:33

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 19:33

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

30/04/2021, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 11:45

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:13

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:12

Arquivado Definitivamente

25/06/2021, 13:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 17/05/2021 23:59:59.

Documentos

CERTIDÃO

•09/02/2021, 11:23

ACÓRDÃO

•11/12/2020, 11:25

18/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de Francisco Cladeira de Souza em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2021, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 05/05/2021.

04/05/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 19:33

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 19:33

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 19:33

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 19:33

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 19:33

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

30/04/2021, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0031615-37.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Ricardo Amaral Alves do Vale (OAB/RO 2130) Apelado: Francisco Cladeira de Souza Terceira Interessada: Maria Hilte Pereira de Souza Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 29/09/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO PROVIDO, À Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0031615-37.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

08/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/09/2020, 13:02

Decorrido prazo de Francisco Cladeira de Souza em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2020, 01:00

Publicado DESPACHO em 04/09/2020.

03/09/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 11:03

Outras Decisões

02/09/2020, 11:03

Conclusos para despacho

02/09/2020, 07:53

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 14:47

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 08:29

Decorrido prazo de Francisco Cladeira de Souza em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2020, 00:41

Publicado SENTENÇA em 09/06/2020.

08/06/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 09:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2020, 09:29

Conclusos para despacho

04/06/2020, 18:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:09

Decorrido prazo de Francisco Cladeira de Souza em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:24

Publicado DESPACHO em 28/02/2020.

27/02/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 15:56

Expedição de Outros documentos.

24/02/2020, 10:11

Outras Decisões

24/02/2020, 10:11

Conclusos para despacho

07/02/2020, 11:05

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 11:03

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 17:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 27/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 16:48

Outras Decisões

10/11/2019, 13:04

Conclusos para despacho

15/10/2019, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 06:51

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 16:49

Juntada de certidão

05/08/2019, 09:14

Juntada de Petição de certidão

01/08/2019, 12:13

Juntada de Petição de certidão

01/08/2019, 12:13

Juntada de certidão

22/07/2019, 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2019, 17:52

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 08:47

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 12:00

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 12:00

Mov. [31] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

26/03/2019, 07:55

Mov. [30] - Despacho: Despacho/Não informado

29/11/2018, 14:27

Mov. [29] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

07/11/2018, 14:17

Mov. [28] - Juntada de: Juntada de Requer que seja cumprido o despacho de mov. nº 12, quanto a penhora do bem imóvel e que seu registro se dê junto a SEMUR (tendo em vista Certidão de Inteiro Teor em anexo)./Certidão

07/11/2018, 14:16

Mov. [25] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

20/04/2018, 11:11

Mov. [26] - Juntada de: Juntada de/Relatório da Entidade

20/04/2018, 11:11

Mov. [27] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

20/04/2018, 11:11

Mov. [24] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação/Não Informado

09/08/2017, 10:42

Mov. [23] - Conclusos para: Conclusos para requerer a suspensão do feito por 90 (noventa) dias e, após este período, retornem os autos com vista à PGM para novo pronunciamento, considerando o ofício que segue em anexo./Decisão

07/08/2017, 09:43

Mov. [20] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

31/03/2017, 13:17

Mov. [21] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

31/03/2017, 13:17

Mov. [22] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

31/03/2017, 13:17

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 31/01/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

31/01/2017, 11:12

Mov. [18] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

20/01/2017, 09:41

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de juntada da simulação do parcelamento/Certidão

16/12/2015, 07:17

Mov. [16] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 216520/2015 Movimento automático de baixa do mandado./Parcial

14/12/2015, 08:19

Mov. [15] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

11/12/2015, 11:24

Mov. [14] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 216520-2015. Mandado distribuido para o oficial Kennya Neves de Lima/Sorteio

28/10/2015, 17:30

Mov. [13] - Expedição de: Expedição de 216520-2015. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

28/10/2015, 17:30

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

13/11/2012, 08:46

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

12/11/2012, 11:26

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

12/11/2012, 11:25

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

24/09/2012, 10:55

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

24/09/2012, 10:55

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

24/09/2012, 10:55

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

24/09/2012, 10:55

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 24/01/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

24/01/2012, 00:09

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

12/01/2012, 12:51

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

12/01/2012, 12:51

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

25/08/2011, 08:36

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

25/08/2011, 08:36

DESPACHO

•22/10/2020, 11:30

DESPACHO

•02/09/2020, 11:02

SENTENÇA

•06/07/2020, 08:29

SENTENÇA

•05/06/2020, 09:29

DESPACHO

•26/02/2020, 15:56

DESPACHO

•24/02/2020, 10:11

DESPACHO

•11/11/2019, 16:48

DESPACHO

•10/11/2019, 13:04

DECISÃO

•29/11/2018, 18:27

DECISÃO

•09/08/2017, 14:42

DESPACHO

•13/11/2012, 04:00