Precatório 0000978-95.2017.8.22.0000 - TJRO

Juntada de autos digitalizados

08/12/2023, 12:49

Juntada de autos digitalizados

25/10/2023, 11:04

Expedição de Ofício.

22/10/2023, 19:46

Expedição de Ofício.

20/10/2023, 11:10

Decorrido prazo de PERCIVAL RODRIGUES em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:16

Decorrido prazo de JOSUE LEITE em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:16

Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA NOGUEIRA em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:16

Decorrido prazo de JULIO CESAR RIBEIRO RAMOS em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:16

Decorrido prazo de PERCIVAL RODRIGUES em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de JOSUE LEITE em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de JULIO CESAR RIBEIRO RAMOS em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA NOGUEIRA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/10/2023, 00:01

Publicado DESPACHO em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0000978-95.2017.8.22.0000. REQUERENTE: PERCIVAL RODRIGUES ADVOGADOS DO REQUERENTE: JOSUE LEITE, OAB nº RO625A, JULIO CESAR RIBEIRO RAMOS, OAB nº RO5518A REQUERIDO: ADVOGADOS DO REQUERIDO: ANDREA CRISTINA NOGUEIRA, OAB nº RO1237A, PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DER/RO DESPACHO Considerando a petição de id. 21345718, a COGESP certificou que foram realizados três pagamentos, sendo eles: Percival Rodrigues nos dados bancários do advogado Josué Leite, no valor de R$67.196,53; Júlio Cesar Ribeiro nos dados bancários do advogado Josué Leite, no valor de R$9.119,52; e Josué Leite, no valor de R$14.399,25. Certificou que o pagamento do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, de R$479,98, não foi realizado ainda em razão de impedimentos técnicos no Sapre, pelo que Ofício de transferência será elaborado para sua quitação. Quanto ao pagamento do credor Júlio Cesar Ribeiro, nos dados bancários do advogado Josué Leite, no valor de R$14.399,26, certificou que apesar de enviado para pagamento em 4 de setembro de 2023, este não foi cumprido ainda pelo banco gestor. Verifica-se que a parte credora, Percival Rodrigues, e seu patrono, Josué Leite requereram que o depósito de R$14.399,26 ocorra na conta bancária do credor, uma vez que o advogado transferiu a quantia de R$52.797,27, acostando nos autos o respectivo comprovante. Prosseguem, que acreditam que o pagamento não ocorreu por ter sido retido o crédito do advogado Júlio Cesar Ribeiro. Conforme certidão da COGESP, verifica-se que foi dada ordem para pagamento do crédito do advogado Júlio Cesar Ribeiro, todavia o banco não efetivou e o recurso está na conta. Considerando que se trata do crédito do advogado Júlio Cesar Ribeiro e que o advogado Josué Leite quem possui autorização para recebimento na própria conta, conforme deferido na decisão de id. 21230148, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO indefiro o pedido para que o depósito ocorra nos dados do credor. Lado outro, os advogados peticionaram informando que ocorreu o pagamento nos dados bancários do advogado Josué Leite e que houve o repasse ao credor principal, para tanto apresentando comprovantes, e ao final solicitaram a extinção do feito, haja vista que a obrigação foi cumprida. Considerando que já ocorreu o pagamento, à COGESP para as providências para pagamento do ISSQN, que resta pendente, e após cumpra-se a parte final da decisão de id. 18998523. Porto Velho, 29 de setembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 09:55

Decorrido prazo de JULIO CESAR RIBEIRO RAMOS em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:35

Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA NOGUEIRA em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:35

Decorrido prazo de PERCIVAL RODRIGUES em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:35

Juntada de Petição de

14/09/2023, 19:17

Juntada de Petição de

14/09/2023, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 19:17

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 10:53

Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA NOGUEIRA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de JULIO CESAR RIBEIRO RAMOS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de PERCIVAL RODRIGUES em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 07:47

Juntada de Petição de

11/09/2023, 13:54

Juntada de Petição de

11/09/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 13:14

Juntada de Petição de

05/09/2023, 07:51

Juntada de Petição de

05/09/2023, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 07:51

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 12:18

Publicado DECISÃO em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/09/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0000978-95.2017.8.22.0000. REQUERENTE: PERCIVAL RODRIGUES ADVOGADOS DO REQUERENTE: JOSUE LEITE, OAB nº RO625A, JULIO CESAR RIBEIRO RAMOS, OAB nº RO5518A REQUERIDO: ADVOGADOS DO REQUERIDO: ANDREA CRISTINA NOGUEIRA, OAB nº RO1237A, PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DER/RO DECISÃO Posterior a elaboração dos cálculos, as partes foram intimadas para se manifestarem. O advogado Júlio Cezar Ribeiro peticionou autorizando o advogado Josué Leite a receber a totalidade dos honorários sucumbênciais e contratuais em sua conta bancária. A parte credora anuiu com os cálculos, apresentou seus dados e requer o depósito dos honorários sucumbênciais e contratuais nos dados bancários do patrono Josué Leite. Acostou nos autos o contrato de prestação de serviços. Lado outro, o ente devedor restou silente. Considerando a petição de id. 20471348, em conjunto com o contrato de honorários advocatícios de id. 20471349, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO defiro o pedido para destacar neste precatório, os honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) em favor de Josué Leite e Júlio Cézar Ribeiro Ramos (§3º, do art. 8 da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ). Outrossim, defiro o pedido de pagamento dos honorários contratuais e sucumbenciais na conta bancária do patrono Josué Leite. À COGESP para anotação dos dados bancários. Intime-se para ciência. Porto Velho, 31 de agosto de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

01/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 13:57

Decorrido prazo de DER - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de

07/07/2023, 07:27

Juntada de Petição de

07/07/2023, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 07:27

Juntada de Petição de

07/07/2023, 07:22

Juntada de Petição de

07/07/2023, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 07:22

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 07:13

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 07:11

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 14:25

Juntada de Petição de

27/06/2023, 09:36

Juntada de Petição de

27/06/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 15:52

Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA NOGUEIRA em 10/04/2023 23:59.

17/04/2023, 12:47

Decorrido prazo de JULIO CESAR RIBEIRO RAMOS em 10/04/2023 23:59.

17/04/2023, 12:47

Decorrido prazo de JOSUE LEITE em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA NOGUEIRA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de JULIO CESAR RIBEIRO RAMOS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de PERCIVAL RODRIGUES em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2023, 00:01

Publicado DECISÃO em 16/03/2023.

15/03/2023, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 09:46

Expedição de #Não preenchido#.

17/10/2019, 11:20

Distribuído por migração de sistemas

07/03/2017, 00:00

—

Juntada de autos digitalizados

Juntada de autos digitalizados

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de PERCIVAL RODRIGUES em 10/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSUE LEITE em 10/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA NOGUEIRA em 10/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de JULIO CESAR RIBEIRO RAMOS em 10/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de PERCIVAL RODRIGUES em 10/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSUE LEITE em 10/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de JULIO CESAR RIBEIRO RAMOS em 10/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA NOGUEIRA em 10/10/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DESPACHO em 02/10/2023.

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