Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7013357-30.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 4.611,00

Órgão julgador

Ariquemes - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Ariquemes - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MIRIAM TEIXEIRA DOS SANTOS ANDRADE

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN DE ARRUDA REGINATO

OAB/RO 11068·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de MIRIAM TEIXEIRA DOS SANTOS ANDRADE em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:09

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024, 00:33

Publicado SENTENÇA em 24/05/2024.

24/05/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 09:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2024, 09:23

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 17:51

Decorrido prazo de MIRIAM TEIXEIRA DOS SANTOS ANDRADE em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 02:01

Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 17:09

Expedição de Alvará.

07/05/2024, 16:50

Processo Desarquivado

03/05/2024, 12:35

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de MIRIAM TEIXEIRA DOS SANTOS ANDRADE em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:09

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024, 00:33

Publicado SENTENÇA em 24/05/2024.

Documentos

SENTENÇA

•23/05/2024, 09:23

DECISÃO

•12/03/2024, 13:54

24/05/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 09:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2024, 09:23

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 17:51

Decorrido prazo de MIRIAM TEIXEIRA DOS SANTOS ANDRADE em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 02:01

Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 17:09

Expedição de Alvará.

07/05/2024, 16:50

Processo Desarquivado

03/05/2024, 12:35

Juntada de certidão

03/05/2024, 12:35

Decorrido prazo de MIRIAM TEIXEIRA DOS SANTOS ANDRADE em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:44

Arquivado Provisoramente

13/03/2024, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 01:50

Publicado DECISÃO em 13/03/2024.

13/03/2024, 01:50

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/03/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 13:54

Conclusos para decisão

12/03/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 14:28

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 18/12/2023.

18/12/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 13:06

Juntada de certidão

15/12/2023, 13:03

Decorrido prazo de MIRIAM TEIXEIRA DOS SANTOS ANDRADE em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/12/2023, 07:38

Publicado SENTENÇA em 01/12/2023.

01/12/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 01:37

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 13:22

Homologada a Transação

30/11/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 13:21

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:02

Publicado DECISÃO em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:02

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 07:53

Conclusos para despacho

14/11/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 16:14

Decorrido prazo de MIRIAM TEIXEIRA DOS SANTOS ANDRADE em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:55

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 09:04

Decorrido prazo de RENAN DE ARRUDA REGINATO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:51

Publicado DECISÃO em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MIRIAM TEIXEIRA DOS SANTOS ANDRADE, RUA JASMIN 4241, - ATÉ 2552/2553 SETOR 04 - 76873-472 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: RENAN DE ARRUDA REGINATO, OAB nº RO11068 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7013357-30.2023.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Auxílio por Incapacidade Temporária, Incapacidade Laborativa Parcial Valor da causa: R$ 4.611,00 (quatro mil, seiscentos e onze reais) Parte Vistos e examinados. 1- Recebo o feito para processamento. 1.1- Concedo à parte autora a gratuidade da justiça. 2- Deixo de designar audiência prévia de conciliação nos termos do art. 334, §4º, inciso II, CPC. 3- Cite-se a parte ré para contestar no prazo de 30 dias (art. 183 c/c o art. 335, CPC). 4- Apresentada defesa pela parte requerida, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, em 15 dias (art. 350, CPC). 5- Após, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, em 05 dias. SERVE O PRESENTE DE CITAÇÃO. Ariquemes sexta-feira, 22 de setembro de 2023 às 10:35. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2023, 10:35

Conclusos para despacho

05/09/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 01:32

Publicado DECISÃO em 01/09/2023.

01/09/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MIRIAM TEIXEIRA DOS SANTOS ANDRADE, RUA JASMIN 4241, - ATÉ 2552/2553 SETOR 04 - 76873-472 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: RENAN DE ARRUDA REGINATO, OAB nº RO11068 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7013357-30.2023.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Auxílio por Incapacidade Temporária, Incapacidade Laborativa Parcial Valor da causa: R$ 4.611,00 () Parte Vistos. Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, emendar a petição inicial, devendo esclarecer a divergência entre o pedido da inicial e o requerimento formulado perante o INSS, considerando que a parte autora postula pelo benefício de incapacidade temporária (auxílio doença), sendo que o auxílio acidente é devido ao segurado após consolidada as lesões quando verificada a diminuição da capacidade laborativa. Deverá ainda anexar a cópia do processo administrativo demonstrando os documentos que instruíram o pedido perante o INSS, devendo ainda demonstrar que o pedido ainda se encontra sob análise. Ariquemes quinta-feira, 31 de agosto de 2023 às 12:56. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MIRIAM TEIXEIRA DOS SANTOS ANDRADE, RUA JASMIN 4241, - ATÉ 2552/2553 SETOR 04 - 76873-472 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: RENAN DE ARRUDA REGINATO, OAB nº RO11068 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7013357-30.2023.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Auxílio por Incapacidade Temporária, Incapacidade Laborativa Parcial Valor da causa: R$ 4.611,00 () Parte Vistos. Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, emendar a petição inicial, devendo esclarecer a divergência entre o pedido da inicial e o requerimento formulado perante o INSS, considerando que a parte autora postula pelo benefício de incapacidade temporária (auxílio doença), sendo que o auxílio acidente é devido ao segurado após consolidada as lesões quando verificada a diminuição da capacidade laborativa. Deverá ainda anexar a cópia do processo administrativo demonstrando os documentos que instruíram o pedido perante o INSS, devendo ainda demonstrar que o pedido ainda se encontra sob análise. Ariquemes quinta-feira, 31 de agosto de 2023 às 12:56. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

01/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 12:56

Determinada a emenda à inicial

31/08/2023, 12:56

Conclusos para despacho

30/08/2023, 18:15

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 18:15

SENTENÇA

•30/11/2023, 13:21

DECISÃO

•24/11/2023, 14:24

DECISÃO

•22/09/2023, 10:35

DECISÃO

•31/08/2023, 12:56