Execução Fiscal 7002881-66.2019.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.703,50

Órgão julgador

Jaru - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Jaru - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

31/03/2026, 15:32

Juntada de certidão

05/03/2026, 07:23

Juntada de certidão

04/03/2026, 11:25

Juntada de certidão

27/01/2026, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 10:41

Juntada de certidão

09/12/2025, 07:38

Decorrido prazo de WOLFRAM MOZART ALMEIDA SOUZA JUNIOR em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2025, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2025, 15:09

Publicado DESPACHO em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/12/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 13:02

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/11/2025, 13:02

Conclusos para despacho

18/11/2025, 09:26

Todas as movimentações(259)

Conclusos para despacho

31/03/2026, 15:32

Juntada de certidão

05/03/2026, 07:23

Juntada de certidão

04/03/2026, 11:25

Juntada de certidão

27/01/2026, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 10:41

Documentos

DESPACHO

•28/11/2025, 13:02

DECISÃO

•06/10/2025, 09:59

Juntada de certidão

09/12/2025, 07:38

Decorrido prazo de WOLFRAM MOZART ALMEIDA SOUZA JUNIOR em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2025, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2025, 15:09

Publicado DESPACHO em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/12/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 13:02

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/11/2025, 13:02

Conclusos para despacho

18/11/2025, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 09:10

Decorrido prazo de WOLFRAM MOZART ALMEIDA SOUZA JUNIOR em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:11

Publicado DECISÃO em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/10/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 09:59

Conclusos para despacho

29/08/2025, 18:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 10:01

Decorrido prazo de WOLFRAM MOZART ALMEIDA SOUZA JUNIOR em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/08/2025, 02:04

Publicado DECISÃO em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2025, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/08/2025, 12:46

Conclusos para despacho

09/06/2025, 14:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/06/2025, 14:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JARU - RO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:44

Decorrido prazo de WOLFRAM MOZART ALMEIDA SOUZA JUNIOR em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2025, 00:40

Publicado DECISÃO em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2025, 09:44

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

15/05/2025, 09:43

Conclusos para despacho

25/02/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:54

Juntada de certidão

31/01/2025, 07:28

Decorrido prazo de WOLFRAM MOZART ALMEIDA SOUZA JUNIOR em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:55

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:09

Juntada de certidão

27/01/2025, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/01/2025, 00:23

Publicado DECISÃO em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2025, 11:21

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 09:04

Decorrido prazo de WOLFRAM MOZART ALMEIDA SOUZA JUNIOR em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

18/11/2024, 00:03

Publicado DESPACHO em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/11/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

15/11/2024, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

15/11/2024, 11:51

Conclusos para despacho

27/08/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 08:02

Decorrido prazo de WOLFRAM MOZART ALMEIDA SOUZA JUNIOR em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:13

Decorrido prazo de WOLFRAM MOZART ALMEIDA SOUZA JUNIOR em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:54

Decorrido prazo de WOLFRAM MOZART ALMEIDA SOUZA JUNIOR em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 01:41

Publicado DESPACHO em 09/08/2024.

09/08/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 13:36

Conclusos para despacho

08/08/2024, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 05:02

Publicado DESPACHO em 06/08/2024.

06/08/2024, 05:02

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 20:30

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 20:30

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2024, 20:30

Conclusos para despacho

05/08/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 08:48

Decorrido prazo de WOLFRAM MOZART ALMEIDA SOUZA JUNIOR em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 01:39

Publicado DESPACHO em 10/07/2024.

10/07/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2024, 13:52

Conclusos para despacho

09/05/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 09:36

Decorrido prazo de WOLFRAM MOZART ALMEIDA SOUZA JUNIOR em 12/04/2024 23:59.

16/04/2024, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

16/04/2024, 15:16

Publicado DESPACHO em 10/04/2024.

16/04/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2024, 13:20

Conclusos para decisão

05/03/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 11:32

Decorrido prazo de WOLFRAM MOZART ALMEIDA SOUZA JUNIOR em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 00:01

Publicado DESPACHO em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 07:52

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2023, 07:52

Conclusos para decisão

31/10/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 08:55

Decorrido prazo de WOLFRAM MOZART ALMEIDA SOUZA JUNIOR em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 19:22

Decorrido prazo de WOLFRAM MOZART ALMEIDA SOUZA JUNIOR em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 19:18

Juntada de certidão

19/10/2023, 11:00

Desentranhado o documento

19/10/2023, 10:48

Juntada de certidão

19/10/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 08:16

Juntada de certidão

06/10/2023, 08:14

Publicado DESPACHO em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO, AV. PADRE ADOLPHO ROHL, 1º ANDAR, ESQUINA COM RUA, PRÉDIO DA EMPRESA NOVALAR CENTRO - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: WOLFRAM MOZART ALMEIDA SOUZA JUNIOR, RUA MARANHAO 2476 SETOR 05 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7002881-66.2019.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Responsabilidade Fiscal Requerente/ Vistos; 1. O exequente recolheu as custas para a diligência. 2. Oficie-se o juízo deprecado com cópia da petição e da guia, para prosseguimento da carta precatória. Cumpra-se, servindo de ofício. Intime-se. Jaru - RO, quinta-feira, 5 de outubro de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2023, 16:05

Conclusos para despacho

03/10/2023, 18:58

Juntada de Petição de petição

01/10/2023, 22:34

Decorrido prazo de WOLFRAM MOZART ALMEIDA SOUZA JUNIOR em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:45

Decorrido prazo de WOLFRAM MOZART ALMEIDA SOUZA JUNIOR em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:02

Publicado DESPACHO em 01/09/2023.

01/09/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO, AV. PADRE ADOLPHO ROHL, 1º ANDAR, ESQUINA COM RUA, PRÉDIO DA EMPRESA NOVALAR CENTRO - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: WOLFRAM MOZART ALMEIDA SOUZA JUNIOR, RUA MARANHAO 2476 SETOR 05 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7002881-66.2019.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Responsabilidade Fiscal Requerente/ Vistos. Fica intimada a parte exequente intimada da decisão proferida na carta precatória, para que proceda ao recolhimento das verbas necessárias (ID n. 92016118). Prazo: 5 dias, sob pena de suspensão da execução fiscal. Jaru - RO, quinta-feira, 31 de agosto de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

01/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 13:13

Conclusos para despacho

10/07/2023, 14:20

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 10:31

Juntada de certidão

16/06/2023, 10:29

Juntada de outras peças

15/06/2023, 09:47

Juntada de outras peças

09/05/2023, 13:44

Juntada de certidão

09/05/2023, 12:49

Juntada de certidão

24/03/2023, 12:11

Expedição de Carta precatória.

23/03/2023, 09:12

Decorrido prazo de WOLFRAM MOZART ALMEIDA SOUZA JUNIOR em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:33

Publicado DESPACHO em 26/01/2023.

25/01/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

21/01/2023, 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2023, 18:26

Conclusos para despacho

20/10/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 17:27

Decorrido prazo de WOLFRAM MOZART ALMEIDA SOUZA JUNIOR em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 13:52

Publicado DESPACHO em 23/09/2022.

22/09/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/09/2022, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2022, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2022, 09:56

Conclusos para decisão

26/08/2022, 11:41

Decorrido prazo de WOLFRAM MOZART ALMEIDA SOUZA JUNIOR em 18/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:01

Publicado DESPACHO em 29/06/2022.

28/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2022, 15:56

Conclusos para decisão

10/06/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 18:53

Mandado devolvido dependência

10/05/2022, 15:22

Juntada de Petição de diligência

10/05/2022, 15:22

Decorrido prazo de WOLFRAM MOZART ALMEIDA SOUZA JUNIOR em 28/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 07:57

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 07:56

Publicado DESPACHO em 14/03/2022.

11/03/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 02:38

Outras Decisões

10/03/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 08:02

Conclusos para despacho

12/01/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 12:02

Juntada de certidão

06/12/2021, 07:24

Juntada de certidão

11/11/2021, 10:34

Decorrido prazo de WOLFRAM MOZART ALMEIDA SOUZA JUNIOR em 25/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:31

Publicado DECISÃO em 24/08/2021.

01/09/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 00:31

Outras Decisões

19/08/2021, 20:46

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 20:46

Conclusos para decisão

04/07/2021, 02:41

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 15:47

Decorrido prazo de WOLFRAM MOZART ALMEIDA SOUZA JUNIOR em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2021, 00:33

Publicado DESPACHO em 25/05/2021.

24/05/2021, 00:33

Outras Decisões

20/05/2021, 22:26

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 22:26

Conclusos para despacho

19/05/2021, 10:21

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 13:02

Juntada de certidão

16/04/2021, 11:36

Juntada de certidão

18/03/2021, 08:28

Decorrido prazo de WOLFRAM MOZART ALMEIDA SOUZA JUNIOR em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2021, 00:38

Publicado DESPACHO em 04/03/2021.

03/03/2021, 00:38

Outras Decisões

01/03/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 18:45

Conclusos para decisão

23/02/2021, 16:37

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 09:26

Decorrido prazo de WOLFRAM MOZART ALMEIDA SOUZA JUNIOR em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:15

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2021, 01:34

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

14/01/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 20:49

Outras Decisões

12/01/2021, 20:49

Conclusos para decisão

31/12/2020, 11:34

Decorrido prazo de WOLFRAM MOZART ALMEIDA SOUZA JUNIOR em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2020, 00:03

Publicado DESPACHO em 15/12/2020.

14/12/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 15:10

Outras Decisões

10/12/2020, 15:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/12/2020, 10:41

Conclusos para decisão

07/12/2020, 10:11

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 10:04

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 09:24

Juntada de certidão

31/07/2020, 10:18

Juntada de certidão

31/07/2020, 10:04

Expedição de #Não preenchido#.

28/07/2020, 17:52

Decorrido prazo de WOLFRAM MOZART ALMEIDA SOUZA JUNIOR em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 01:36

Publicado DESPACHO em 14/07/2020.

13/07/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 11:18

Outras Decisões

10/07/2020, 11:18

Conclusos para despacho

08/07/2020, 10:29

Juntada de certidão

08/07/2020, 10:29

Juntada de certidão

30/01/2020, 17:42

Decorrido prazo de WOLFRAM MOZART ALMEIDA SOUZA JUNIOR em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2020, 09:37

Juntada de certidão

24/01/2020, 09:00

Decorrido prazo de WOLFRAM MOZART ALMEIDA SOUZA JUNIOR em 06/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 10:45

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 10:45

Juntada de Petição de petição

14/01/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 10:36

Outras Decisões

10/01/2020, 11:04

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 11:04

Conclusos para decisão

03/12/2019, 11:19

Publicado DESPACHO em 05/12/2019.

03/12/2019, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 00:03

Outras Decisões

29/11/2019, 16:04

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 16:04

Conclusos para despacho

17/09/2019, 17:52

Juntada de Petição de petição

17/09/2019, 17:20

Juntada de certidão

30/08/2019, 11:31

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 12:09

Juntada de Petição de diligência

27/08/2019, 18:14

Mandado devolvido dependência

27/08/2019, 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2019, 16:42

Expedição de Mandado.

16/08/2019, 12:52

Juntada de Petição de juntada de ar

15/08/2019, 17:37

Juntada de certidão

02/08/2019, 10:34

Decorrido prazo de WOLFRAM MOZART ALMEIDA SOUZA JUNIOR em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2019, 10:04

Publicado DESPACHO em 24/07/2019.

22/07/2019, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2019, 13:21

Outras Decisões

19/07/2019, 08:51

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 08:51

Conclusos para despacho

18/07/2019, 09:41

Distribuído por sorteio

18/07/2019, 09:41

DECISÃO

•13/08/2025, 12:46

DECISÃO

•15/05/2025, 09:43

DECISÃO

•24/01/2025, 11:21

DECISÃO

•24/01/2025, 11:21

DESPACHO

•15/11/2024, 11:51

DESPACHO

•15/11/2024, 11:51

DESPACHO

•08/08/2024, 13:36

DESPACHO

•05/08/2024, 20:30

DESPACHO

•09/07/2024, 13:52

DESPACHO

•09/04/2024, 13:20

DESPACHO

•12/12/2023, 07:52

DESPACHO

•05/10/2023, 16:05

DESPACHO

•31/08/2023, 13:13

Todos os documentos(29)

DESPACHO

•28/11/2025, 13:02

DECISÃO

•06/10/2025, 09:59

DECISÃO

•13/08/2025, 12:46

DECISÃO

•15/05/2025, 09:43

DECISÃO

•24/01/2025, 11:21

DECISÃO

•24/01/2025, 11:21

DESPACHO

•15/11/2024, 11:51

DESPACHO

•15/11/2024, 11:51

DESPACHO

•08/08/2024, 13:36

DESPACHO

•05/08/2024, 20:30

DESPACHO

•09/07/2024, 13:52

DESPACHO

•09/04/2024, 13:20

DESPACHO

•12/12/2023, 07:52

DESPACHO

•05/10/2023, 16:05

DESPACHO

•31/08/2023, 13:13

DESPACHO

•31/08/2023, 13:13

DESPACHO

•21/01/2023, 18:26

DESPACHO

•21/09/2022, 09:56

DESPACHO

•24/06/2022, 15:55

DESPACHO

•10/03/2022, 08:02

DECISÃO

•19/08/2021, 20:46

DESPACHO

•20/05/2021, 22:26

DESPACHO

•01/03/2021, 18:45

DESPACHO

•12/01/2021, 20:49

DESPACHO

•10/12/2020, 15:09

DESPACHO

•10/07/2020, 11:18

DESPACHO

•10/01/2020, 11:04

DESPACHO

•29/11/2019, 16:04

DESPACHO

•19/07/2019, 08:51