Execução Fiscal 7001288-11.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 2.122,81

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

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Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 10:35

Decorrido prazo de EDMUR PASSARELLI em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de LUCIANO BRUNHOLI XAVIER em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 28/01/2026.

27/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 08:43

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/01/2026, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:22

Conclusos para despacho

24/10/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 09:05

Todas as movimentações(172)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 10:35

Decorrido prazo de EDMUR PASSARELLI em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de LUCIANO BRUNHOLI XAVIER em 23/02/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•26/01/2026, 08:42

DESPACHO

•09/10/2025, 09:05

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24/02/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 28/01/2026.

27/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 08:43

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/01/2026, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:22

Conclusos para despacho

24/10/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 09:05

Conclusos para despacho

15/07/2025, 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/07/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 16:12

Decorrido prazo de EDMUR PASSARELLI em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2025, 02:01

Publicado DESPACHO em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2025, 17:11

Conclusos para decisão

06/06/2025, 12:05

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:05

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 22/04/2025 23:59.

02/05/2025, 16:55

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:53

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2025, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:03

Conclusos para decisão

07/11/2024, 13:01

Decorrido prazo de EDMUR PASSARELLI em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/11/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 10:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/10/2024, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 01:36

Publicado DESPACHO em 10/10/2024.

10/10/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2024, 14:15

Juntada de autos digitalizados

11/07/2024, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:02

Conclusos para despacho

03/06/2024, 18:15

Juntada de certidão

03/06/2024, 18:14

Juntada de documento de comprovação

03/06/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 08:14

Juntada de certidão

16/05/2024, 08:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2024, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de EDMUR PASSARELLI em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:14

Conclusos para despacho

12/04/2024, 13:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/04/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 00:59

Publicado DESPACHO em 04/04/2024.

04/04/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2024, 10:54

Conclusos para despacho

07/03/2024, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:21

Decorrido prazo de EDMUR PASSARELLI em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 01:58

Publicado DESPACHO em 06/02/2024.

06/02/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2024, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:09

Conclusos para decisão

19/12/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 12:41

Decorrido prazo de EDMUR PASSARELLI em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 13:44

Publicado DESPACHO em 21/11/2023.

21/11/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: EDMUR PASSARELLI EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD foi deferido, todavia, restou infrutífera, conforme espelho em anexo. Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7001288-11.2020.8.22.0021 Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, importando a inércia em arquivamento do feito. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Disposições para CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Fica a parte intimada via DJe. 2) Decorrido o prazo, tornar os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ. Buritis, 20 de novembro de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2023, 11:52

Decorrido prazo de EDMUR PASSARELLI em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:04

Conclusos para decisão

10/11/2023, 13:08

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 07:34

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de EDMUR PASSARELLI em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 07:33

Publicado DESPACHO em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001288-11.2020.8.22.0021. EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Ativo: EDMUR PASSARELLI EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD na modalidade de reiteração programada (Teimosinha) foi deferido. Assim, determino a suspensão do processo por 30 dias, devendo ao final retornar concluso para caixa/localizador "Decisão JUD'S", para juntada da pesquisa realizada. Disposições para a CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Suspender os autos por 30 (trinta) dias. 2. Decorrido o prazo, tornar os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ. Buritis, 25 de setembro de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2023, 14:09

Conclusos para decisão

13/09/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:31

Publicado DESPACHO em 01/09/2023.

01/09/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: EDMUR PASSARELLI EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO I. A pesquisa via RENAJUD foi deferida, todavia, restou infrutífera, sendo o veículo entrado já restrito por ordem judicial, conforme espelho em anexo. II. Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7001288-11.2020.8.22.0021 INDEFIRO o pedido de pesquisa via SREI, uma vez que se destina ao cumprimento de ordens judiciais, não se justificando que a pesquisa de imóveis seja realizada por este meio, haja vista que a parte reúne plenas condições de fazê-la diretamente. Ademais, o juízo não possui convênio com tal sistema. Contudo, a informação acerca de existência de imóvel pode ser obtida, por meio do site eletrônico correspondente (www.registradores.org.br, www.arisp.com.br), sem intervenção do juízo. Verifica-se no site que a parte pode fazer consultas independente de determinação judicial. III. O pedido de pesquisa de via SNIPER foi deferido, todavia, restou infrutífero, conforme espelho em anexo. IV. Considerando a indisponibilidade do sistema PREVJUD há vários dias, resta prejudicada a diligência. V. A pesquisa via INFOJUD fora realizada, restando infrutífera, não constando declaração de bens, conforme espelho anexo. Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, importando a inércia em arquivamento do feito. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Disposições para CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Fica a parte intimada via DJe. 2) Decorrido o prazo, tornar os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ. Buritis, 31 de agosto de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

01/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 07:24

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 09:13

Conclusos para despacho

07/07/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 11:22

Conclusos para despacho

21/06/2023, 11:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 11:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 14:40

Juntada de certidão

26/05/2023, 14:29

Desentranhado o documento

26/05/2023, 14:27

Juntada de documento de comprovação

26/05/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 10:00

Expedição de Ofício.

17/05/2023, 12:47

Juntada de outras peças

19/10/2022, 10:57

Expedição de Ofício.

21/09/2022, 11:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:06

Decorrido prazo de EDMUR PASSARELLI em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 04:50

Publicado DECISÃO em 13/05/2022.

12/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:17

Outras Decisões

10/05/2022, 14:17

Conclusos para decisão

09/05/2022, 09:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de EDMUR PASSARELLI em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 10:23

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/02/2022 23:59.

28/04/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 07:26

Publicado DECISÃO em 12/04/2022.

11/04/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

11/04/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 10:55

Outras Decisões

08/04/2022, 10:55

Conclusos para decisão

07/04/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 12:20

Juntada de Petição de diligência

23/09/2021, 17:19

Mandado devolvido sorteio

23/09/2021, 17:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 01:15

Decorrido prazo de EDMUR PASSARELLI em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 01:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2021, 09:00

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2021, 01:01

Publicado DECISÃO em 14/07/2021.

13/07/2021, 01:01

Outras Decisões

12/07/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 10:19

Conclusos para decisão

07/07/2021, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 07:45

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 09:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 01:26

Decorrido prazo de EDMUR PASSARELLI em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2021, 00:09

Publicado DECISÃO em 19/02/2021.

18/02/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 15:20

Outras Decisões

12/02/2021, 15:20

Conclusos para decisão

10/02/2021, 19:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 17:49

Decorrido prazo de EDMUR PASSARELLI em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 01:00

Juntada de Petição de diligência

01/06/2020, 09:40

Mandado devolvido sorteio

01/06/2020, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2020, 10:22

Expedição de Mandado.

17/03/2020, 09:31

Outras Decisões

16/03/2020, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 13:08

Conclusos para despacho

16/03/2020, 13:06

Distribuído por sorteio

16/03/2020, 13:06

DESPACHO

•11/06/2025, 17:11

DESPACHO

•18/02/2025, 14:13

DESPACHO

•09/10/2024, 14:15

AUTOS DIGITALIZADOS

•11/07/2024, 12:31

AUTOS DIGITALIZADOS

•11/07/2024, 12:31

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/06/2024, 18:14

DESPACHO

•15/05/2024, 08:33

DESPACHO

•03/04/2024, 10:54

DESPACHO

•05/02/2024, 13:42

DESPACHO

•20/11/2023, 11:52

DESPACHO

•25/09/2023, 14:09

DESPACHO

•31/08/2023, 13:15

DESPACHO

•31/08/2023, 13:14

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•26/01/2026, 08:42

DESPACHO

•09/10/2025, 09:05

DESPACHO

•11/06/2025, 17:11

DESPACHO

•18/02/2025, 14:13

DESPACHO

•09/10/2024, 14:15

AUTOS DIGITALIZADOS

•11/07/2024, 12:31

AUTOS DIGITALIZADOS

•11/07/2024, 12:31

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/06/2024, 18:14

DESPACHO

•15/05/2024, 08:33

DESPACHO

•03/04/2024, 10:54

DESPACHO

•05/02/2024, 13:42

DESPACHO

•20/11/2023, 11:52

DESPACHO

•25/09/2023, 14:09

DESPACHO

•31/08/2023, 13:15

DESPACHO

•31/08/2023, 13:14

DESPACHO

•05/07/2023, 11:22

DECISÃO

•10/05/2022, 14:17

DECISÃO

•08/04/2022, 10:55

DECISÃO

•12/07/2021, 10:19

DECISÃO

•12/02/2021, 15:19

DECISÃO

•16/03/2020, 18:33