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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ariquemes - 1º Juizado Especial

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

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Partes do Processo(9)

Expedição de Carta precatória.

Realizado Cálculo de Liquidação

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LEONIDIO RODRIGUES PONCIANO em 18/11/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado INTIMAÇÃO em 15/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(161)

Todos os documentos(16)