Execução Fiscal 7025645-86.2018.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7025645-86.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO EVANGELISTA DE SOUZA em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:34

Decorrido prazo de ANTONIO EVANGELISTA DE SOUZA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 13:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/09/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:07

Publicado SENTENÇA em 01/09/2023.

01/09/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ANTONIO EVANGELISTA DE SOUZA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7025645-86.2018.8.22.0001 Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de ANTONIO EVANGELISTA DE SOUZA, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (IPTU / TRSD) descrito(s) na(s) CDA(s) n.6487/2018, 6491/2018, 6488/2018, 6492/2018, 6489/2018, 6493/2018, 6490/2018 e 6494/2018, imóvel de inscrição imobiliária n. 01120820570001. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. Em caso de penhora/restrição incidente sobre o imóvel de inscrição 01120820570001, libere-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDAs retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 31 de agosto de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

01/09/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 16:30

Decorrido prazo de VINICIUS SOARES SOUZA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO EVANGELISTA DE SOUZA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 27/03/2023.

24/03/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2023, 00:10

Documentos

SENTENÇA

•31/08/2023, 16:30

SENTENÇA

•31/08/2023, 16:30

—

Decorrido prazo de ANTONIO EVANGELISTA DE SOUZA em 05/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO EVANGELISTA DE SOUZA em 05/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 01/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de VINICIUS SOARES SOUZA em 12/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO EVANGELISTA DE SOUZA em 11/04/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 27/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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