Cumprimento de sentença 7007882-09.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2017

Valor da Causa

R$ 48.587,19

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES

OAB/RO 5136·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAS DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO-GERAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE RONDONIA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:07

Publicado DECISÃO em 24/04/2026.

23/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

23/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 12:04

Expedição de INTIMAÇÃO.

22/04/2026, 12:04

Conclusos para despacho

22/04/2026, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE RONDONIA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:33

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2026, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

23/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 24/02/2026.

23/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 13:03

Expedição de INTIMAÇÃO.

20/02/2026, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 13:03

Todas as movimentações(343)

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE RONDONIA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:07

Publicado DECISÃO em 24/04/2026.

23/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

23/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

DECISÃO

•22/04/2026, 12:04

DECISÃO

•20/02/2026, 13:03

22/04/2026, 12:04

Expedição de INTIMAÇÃO.

22/04/2026, 12:04

Conclusos para despacho

22/04/2026, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE RONDONIA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:33

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2026, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

23/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 24/02/2026.

23/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 13:03

Expedição de INTIMAÇÃO.

20/02/2026, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 13:03

Conclusos para despacho

03/12/2025, 06:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:31

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE RONDONIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:28

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/11/2025, 18:00

Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/11/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 11:43

Expedição de INTIMAÇÃO.

07/11/2025, 11:43

Conclusos para despacho

03/11/2025, 06:15

Processo Desarquivado

28/10/2025, 13:24

Juntada de certidão

28/10/2025, 13:23

Arquivado Provisoriamente

23/04/2025, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:51

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE RONDONIA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:52

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

01/04/2025, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2025, 00:01

Publicado DECISÃO em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 07:53

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2025, 07:53

Conclusos para despacho

17/03/2025, 18:02

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE RONDONIA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:47

Juntada de Petição de outras peças

18/12/2024, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

12/12/2024, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 09:47

Desentranhado o documento

10/12/2024, 08:42

Juntada de outros documentos

10/12/2024, 08:41

Juntada de Decisão

05/12/2024, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:37

Juntada de Petição de outras peças

21/08/2024, 07:33

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE RONDONIA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 05:42

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 05:42

Publicado DESPACHO em 14/08/2024.

14/08/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/08/2024, 12:27

Conclusos para decisão

12/08/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 00:43

Publicado DECISÃO em 30/07/2024.

30/07/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2024, 10:19

Embargos de declaração acolhidos

29/07/2024, 10:19

Conclusos para decisão

15/07/2024, 18:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/07/2024, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 00:44

Publicado DECISÃO em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 10:27

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/07/2024, 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2024, 10:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/07/2024, 10:26

Determinada diligência

04/07/2024, 10:26

Conclusos para decisão

20/05/2024, 05:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 11:56

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE RONDONIA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 07/05/2024.

07/05/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 11:58

Juntada de Petição de outras peças

03/05/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 16:23

Publicado DECISÃO em 04/04/2024.

04/04/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2024, 08:50

Conclusos para decisão

04/03/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 13:27

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE RONDONIA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 00:24

Publicado DECISÃO em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 10:42

Juntada de certidão

16/11/2023, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:22

Conclusos para decisão

22/09/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 02:12

Publicado DESPACHO em 01/09/2023.

01/09/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho DESPACHO Processo: 7007882-09.2017.8.22.0001. EXEQUENTE: SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES, OAB nº RO5136 EXECUTADO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Intime-se o exequente para manifestação acerca do petitório contido em ID 88201999. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 31 de agosto de 2023. Guilherme Regueira Pitta Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho

01/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 16:30

Conclusos para despacho

29/08/2023, 07:50

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE RONDONIA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE RONDONIA em 02/05/2023 23:59.

15/05/2023, 07:51

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES em 02/05/2023 23:59.

15/05/2023, 07:47

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES em 02/05/2023 23:59.

15/05/2023, 07:47

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES em 02/05/2023 23:59.

15/05/2023, 07:47

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE RONDONIA em 02/05/2023 23:59.

15/05/2023, 07:46

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE RONDONIA em 02/05/2023 23:59.

15/05/2023, 07:46

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES em 02/05/2023 23:59.

08/05/2023, 10:58

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES em 02/05/2023 23:59.

08/05/2023, 10:42

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE RONDONIA em 02/05/2023 23:59.

08/05/2023, 10:42

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE RONDONIA em 02/05/2023 23:59.

08/05/2023, 10:41

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES em 02/05/2023 23:59.

08/05/2023, 10:36

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE RONDONIA em 02/05/2023 23:59.

08/05/2023, 10:34

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE RONDONIA em 02/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:00

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES em 02/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:54

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES em 02/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:33

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE RONDONIA em 02/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:30

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES em 02/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:27

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE RONDONIA em 02/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:24

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 09:25

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE RONDONIA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 09:20

Publicado INTIMAÇÃO em 05/04/2023.

04/04/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 01:23

Publicado DECISÃO em 05/04/2023.

04/04/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 08:16

Juntada de certidão

31/03/2023, 08:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 17:48

Embargos de declaração acolhidos

30/03/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 21:33

Conclusos para decisão

13/12/2022, 12:29

Juntada de Petição de certidão

24/11/2022, 13:08

Juntada de Petição de outras peças

18/11/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:21

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 08:24

Publicado DESPACHO em 16/09/2022.

15/09/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/09/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 23:39

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2022, 23:39

Conclusos para decisão

02/09/2022, 12:29

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE RONDONIA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:46

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 14:21

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 09:53

Publicado INTIMAÇÃO em 29/07/2022.

28/07/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2022, 22:57

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/06/2022 10:00 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.

14/06/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 09:46

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE RONDONIA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 10:26

Juntada de Petição de outras peças

07/06/2022, 08:29

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:10

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE RONDONIA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:31

Publicado INTIMAÇÃO em 03/06/2022.

02/06/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2022, 00:12

Publicado DESPACHO em 02/06/2022.

01/06/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 14:09

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/06/2022 10:00 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.

31/05/2022, 14:06

Outras Decisões

28/05/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

28/05/2022, 19:09

Conclusos para decisão

03/05/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 07:44

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 16:55

Publicado DESPACHO em 05/04/2022.

04/04/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 15:39

Determinada Requisição de Informações

31/03/2022, 15:39

Conclusos para decisão

29/03/2022, 11:52

Conta Atualizada

29/03/2022, 07:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

29/10/2021, 11:49

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:02

Publicado DESPACHO em 05/10/2021.

04/10/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 01:33

Determinada Requisição de Informações

01/10/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 12:02

Conclusos para despacho

01/10/2021, 07:19

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 03:37

Juntada de Petição de outras peças

30/08/2021, 10:34

Outras Decisões

24/08/2021, 08:04

Outras Decisões

24/08/2021, 08:04

Outras Decisões

23/08/2021, 22:13

Outras Decisões

23/08/2021, 22:13

Outras Decisões

23/08/2021, 22:13

Outras Decisões

23/08/2021, 22:13

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 22:13

Conclusos para decisão

19/08/2021, 07:28

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 09:40

Juntada de Petição de certidão

16/08/2021, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2021, 00:20

Publicado DESPACHO em 13/08/2021.

12/08/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 09:51

Outras Decisões

09/08/2021, 22:05

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 22:05

Conclusos para despacho

02/08/2021, 12:13

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2021, 00:52

Publicado DESPACHO em 27/07/2021.

26/07/2021, 00:52

Outras Decisões

23/07/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 10:56

Outras Decisões

23/07/2021, 10:56

Conclusos para despacho

12/07/2021, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 11:39

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 08:35

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 11:59

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE RONDONIA em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 01:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/05/2021, 09:14

Publicado INTIMAÇÃO em 26/05/2021.

25/05/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:47

Juntada de Petição de outras peças

21/05/2021, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2021, 00:03

Publicado DESPACHO em 12/05/2021.

11/05/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 14:05

Outras Decisões

07/05/2021, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 00:01

Conclusos para despacho

03/05/2021, 06:49

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 08:27

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE RONDONIA em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2021, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 08/04/2021.

07/04/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 15:54

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 08:54

Publicado DESPACHO em 11/03/2021.

10/03/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 15:17

Outras Decisões

08/03/2021, 15:17

Conclusos para despacho

03/03/2021, 18:36

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

22/02/2021, 18:50

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2021, 01:09

Publicado DESPACHO em 11/02/2021.

10/02/2021, 01:09

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:13

Outras Decisões

09/02/2021, 10:13

Conclusos para despacho

08/02/2021, 16:28

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 17:04

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

12/01/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/01/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 19:34

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 19:34

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 19:33

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 19:33

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 19:33

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

08/01/2021, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2021, 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/05/2019, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2019, 17:31

Publicado INTIMAÇÃO em 07/03/2019.

06/03/2019, 17:31

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 16:50

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

28/02/2019, 16:47

Juntada de certidão

28/02/2019, 16:46

Juntada de Petição de petição

18/02/2019, 15:38

Juntada de Petição de petição

18/02/2019, 15:38

Juntada de Petição de apelação

06/12/2018, 13:41

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE RONDONIA em 16/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 09:01

Publicado INTIMAÇÃO em 24/10/2018.

25/10/2018, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2018, 04:32

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 12:28

Julgado procedente o pedido

22/10/2018, 11:58

Conclusos para julgamento

19/10/2018, 09:58

Juntada de Petição de petição

17/10/2018, 17:02

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2018 23:59:59.

17/10/2018, 03:58

Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2018.

28/09/2018, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2018, 03:39

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2018, 07:28

Conclusos para despacho

20/09/2018, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/09/2018 23:59:59.

04/09/2018, 06:17

Juntada de Petição de petição

28/08/2018, 15:32

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES em 23/08/2018 23:59:59.

24/08/2018, 04:01

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE RONDONIA em 23/08/2018 23:59:59.

24/08/2018, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2018, 03:23

Expedição de Outros documentos.

14/08/2018, 09:16

Expedição de Outros documentos.

13/08/2018, 16:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/08/2018, 16:13

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE RONDONIA em 24/07/2018 23:59:59.

26/07/2018, 05:38

Juntada de Petição de petição

03/07/2018, 12:44

Expedição de Outros documentos.

25/06/2018, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2018, 17:40

Conclusos para despacho

20/06/2018, 17:56

Juntada de certidão

20/06/2018, 17:56

Classe Processual PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/05/2018, 12:31

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2018 23:59:59.

01/05/2018, 04:26

Expedição de Outros documentos.

27/03/2018, 08:56

Juntada de certidão

02/03/2018, 13:55

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE RONDONIA em 01/03/2018 23:59:59.

02/03/2018, 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018, 04:52

Expedição de Outros documentos.

05/02/2018, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2018, 12:49

Conclusos para decisão

01/02/2018, 08:11

Juntada de Petição de petição

31/01/2018, 17:22

Juntada de Petição de petição

15/01/2018, 09:42

Expedição de Outros documentos.

12/12/2017, 11:28

Expedição de Outros documentos.

12/12/2017, 11:28

Juntada de Petição de petição

11/12/2017, 18:19

Expedição de Outros documentos.

07/11/2017, 19:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/11/2017 23:59:59.

02/11/2017, 03:10

Expedição de Outros documentos.

19/10/2017, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2017, 09:11

Conclusos para decisão

16/08/2017, 11:15

Juntada de Petição de petição

07/08/2017, 11:27

Expedição de Outros documentos.

24/07/2017, 18:04

Não Concedida a Medida Liminar

24/07/2017, 12:40

Conclusos para decisão

10/07/2017, 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/07/2017, 17:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/03/2017, 12:41

Juntada de Petição de petição

08/03/2017, 12:39

Juntada de Petição de petição

08/03/2017, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2017, 17:23

Conclusos para decisão

02/03/2017, 12:40

Distribuído por sorteio

02/03/2017, 12:39

DESPACHO

•07/11/2025, 11:43

DECISÃO

•26/03/2025, 07:53

DECISÃO

•26/03/2025, 07:53

DESPACHO

•05/12/2024, 13:03

DESPACHO

•13/08/2024, 12:27

DECISÃO

•29/07/2024, 10:19

DECISÃO

•04/07/2024, 10:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/04/2024, 16:23

DECISÃO

•03/04/2024, 08:50

DECISÃO

•28/11/2023, 09:11

CERTIDÃO

•16/11/2023, 08:29

CERTIDÃO

•16/11/2023, 08:29

CERTIDÃO

•16/11/2023, 08:29

Todos os documentos(44)

DECISÃO

•22/04/2026, 12:04

DECISÃO

•20/02/2026, 13:03

DESPACHO

•07/11/2025, 11:43

DECISÃO

•26/03/2025, 07:53

DECISÃO

•26/03/2025, 07:53

DESPACHO

•05/12/2024, 13:03

DESPACHO

•13/08/2024, 12:27

DECISÃO

•29/07/2024, 10:19

DECISÃO

•04/07/2024, 10:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/04/2024, 16:23

DECISÃO

•03/04/2024, 08:50

DECISÃO

•28/11/2023, 09:11

CERTIDÃO

•16/11/2023, 08:29

CERTIDÃO

•16/11/2023, 08:29

CERTIDÃO

•16/11/2023, 08:29

DESPACHO

•31/08/2023, 16:30

DESPACHO

•31/08/2023, 16:30

DECISÃO

•30/03/2023, 17:48

CERTIDÃO

•24/11/2022, 13:08

CERTIDÃO

•24/11/2022, 13:08

DESPACHO

•13/09/2022, 23:39

ATA DA AUDIÊNCIA

•14/06/2022, 22:57

DESPACHO

•28/05/2022, 19:09

DESPACHO

•31/03/2022, 15:39

DESPACHO

•01/10/2021, 12:02

DESPACHO

•23/08/2021, 22:13

DESPACHO

•09/08/2021, 22:05

PETIÇÃO

•02/08/2021, 11:54

DESPACHO

•23/07/2021, 10:56

DESPACHO

•07/05/2021, 14:05

DESPACHO

•08/03/2021, 15:17

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/02/2021, 18:50

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/02/2021, 18:50

DESPACHO

•09/02/2021, 10:13

CERTIDÃO

•07/10/2020, 18:29

ACÓRDÃO

•09/09/2020, 17:14

SENTENÇA

•22/10/2018, 11:58

DESPACHO

•26/09/2018, 07:27

DESPACHO

•13/08/2018, 16:13

DESPACHO

•21/06/2018, 17:40

DESPACHO

•02/02/2018, 12:49

DECISÃO

•21/08/2017, 09:11

DECISÃO

•24/07/2017, 12:40

DESPACHO

•02/03/2017, 17:23