Execução Fiscal 0101581-82.2008.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0101581-82.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Waldir Rodolfo Siqueira em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:30

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:17

Processo Desarquivado

01/09/2023, 13:16

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 13:14

Juntada de certidão

01/09/2023, 13:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/09/2023, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 02:12

Publicado SENTENÇA em 01/09/2023.

01/09/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: WALDIR RODOLFO SIQUEIRA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0101581-82.2008.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de WALDIR RODOLFO SIQUEIRA, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (IPTU / TRSD) descrito(s) na(s) CDA(s) n. 23483/2008, 23482/2008, 23481/2008, 23480/2008. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. À CPE: Tendo em vista a renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho-RO, 31 de agosto de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

01/09/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 16:42

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 15:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2023, 15:11

Documentos

SENTENÇA

•31/08/2023, 16:42

SENTENÇA

•31/08/2023, 16:42

—

Decorrido prazo de Waldir Rodolfo Siqueira em 26/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

Publicado SENTENÇA em 01/09/2023.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

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