Execução Fiscal 7052194-94.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.715,01

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de KATIA SIMONI DA SILVA SERRA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:17

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 02:20

Publicado INTIMAÇÃO em 01/11/2023.

01/11/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - e-mail: [email protected] Processo: 7052194-94.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: IGREJA BATISTA NACIONAL GETSEMANI ADVOGADO DO EXECUTADO: KATIA SIMONI DA SILVA SERRA - OAB/RO 12015 INTIMAÇÃO AO EXECUTADO - CUSTAS Fica a parte EXECUTADA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Iniciais e Finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf As custas processuais devem ser recolhidas por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf). Após a inserção do número do processo judicial, deverá ser selecionada a opção: Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos a partir de 01/01/2017) (cod. 1004.4); ou Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos até 31/12/2016 (cód 1004.3). Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 20:55

Decorrido prazo de IGREJA BATISTA NACIONAL GETSEMANI em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 10:26

Decorrido prazo de IGREJA BATISTA NACIONAL GETSEMANI em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 08:03

Decorrido prazo de KATIA SIMONI DA SILVA SERRA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:29

Decorrido prazo de IGREJA BATISTA NACIONAL GETSEMANI em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:22

Juntada de Petição de juntada de ar

26/09/2023, 12:43

Juntada de Petição de certidão

14/09/2023, 11:10

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de KATIA SIMONI DA SILVA SERRA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:17

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 02:20

Publicado INTIMAÇÃO em 01/11/2023.

01/11/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - e-mail: [email protected] Processo: 7052194-94.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: IGREJA BATISTA NACIONAL GETSEMANI ADVOGADO DO EXECUTADO: KATIA SIMONI DA SILVA SERRA - OAB/RO 12015 INTIMAÇÃO AO EXECUTADO - CUSTAS Fica a parte EXECUTADA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Iniciais e Finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf As custas processuais devem ser recolhidas por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf). Após a inserção do número do processo judicial, deverá ser selecionada a opção: Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos a partir de 01/01/2017) (cod. 1004.4); ou Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos até 31/12/2016 (cód 1004.3). Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 20:55

Decorrido prazo de IGREJA BATISTA NACIONAL GETSEMANI em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 10:26

Decorrido prazo de IGREJA BATISTA NACIONAL GETSEMANI em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 08:03

Decorrido prazo de KATIA SIMONI DA SILVA SERRA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:29

Decorrido prazo de IGREJA BATISTA NACIONAL GETSEMANI em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:22

Juntada de Petição de juntada de ar

26/09/2023, 12:43

Juntada de Petição de certidão

14/09/2023, 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 10:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/09/2023, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 02:10

Publicado SENTENÇA em 01/09/2023.

01/09/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: IGREJA BATISTA NACIONAL GETSEMANI, CALAMA 6687, - DE 6125 A 6561 - LADO ÍMPAR APONIA - 76824-181 - PORTO VELHO - RONDÔNIA - ADVOGADO DO EXECUTADO: KATIA SIMONI DA SILVA SERRA, OAB nº RO12015 SENTENÇA EXECUTADO: IGREJA BATISTA NACIONAL GETSEMANI, CNPJ nº 10754573000164, CALAMA 6687, - DE 6125 A 6561 - LADO ÍMPAR APONIA - 76824-181 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho-RO, 31 de agosto de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7052194-94.2022.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por MUNICIPIO DE PORTO VELHO em desfavor de IGREJA BATISTA NACIONAL GETSEMANI, para recebimento do crédito descrito nas CDAs nº 8048/2022, 8049/2022, 8050/2022 e 8051/2022. A Exequente noticiou o pagamento do débito principal e honorários e requereu a extinção da demanda. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal, nos termos do art. 924, II, do NCPC. Intime-se a Executada para comprovar o pagamento das custas processuais no prazo de quinze dias. Em caso de não pagamento, encaminhe-se o débito para protesto no tabelionato competente e inscrição em dívida, conforme disposto nos artigos 35 à 37 da Lei Estadual n. 3.896/2016. Na sequência, arquivem-se com baixa. Sem constrições existentes. A cópia servirá de CARTA/MANDADO. P. R. I. C. Endereço:

01/09/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 16:43

Decorrido prazo de IGREJA BATISTA MISSIONARIA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:41

Decorrido prazo de KATIA SIMONI DA SILVA SERRA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:36

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2023, 03:07

Publicado DESPACHO em 25/04/2023.

24/04/2023, 03:07

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 18:12

Conclusos para decisão

15/09/2022, 18:49

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 13:51

Decorrido prazo de IGREJA BATISTA MISSIONARIA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:15

Juntada de Petição de juntada de ar

24/08/2022, 13:05

Juntada de Petição de certidão

03/08/2022, 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 13:03

Conclusos para despacho

13/07/2022, 12:08

Distribuído por sorteio

13/07/2022, 12:08

Documentos

SENTENÇA

•31/08/2023, 16:43

SENTENÇA

•31/08/2023, 16:43

DESPACHO

•20/04/2023, 10:34

DESPACHO

•15/07/2022, 13:03