Execução de Título Extrajudicial 7049901-25.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7049901-25.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALAN ROGERIO FERREIRA RICA, CPF nº 42196531200 ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALAN ROGERIO FERREIRA RICA, OAB nº RO1745 EXECUTADO: RAFAEL DE OLIVEIRA ARAUJO, CPF nº 00186584237, RUA APIS 344, - DE 45/46 A 343/344 NOVA FLORESTA - 76806-898 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: ALAN ROGERIO FERREIRA RICA, AVENIDA PINHEIRO MACHADO 5745, - DE 5605 A 5765 - LADO ÍMPAR IGARAPÉ - 76824-369 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO: RAFAEL DE OLIVEIRA ARAUJO, RUA APIS 344, - DE 45/46 A 343/344 NOVA FLORESTA - 76806-898 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Execução de Título Extrajudicial 7049901-25.2020.8.22.0001 Defiro o pedido contido na Petição de ID. 96590769. Penhorem-se e avaliem-se na residência do executado tantos bens quanto forem suficientes para quitar o débito de R$ 1.032,79. Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. Inexistindo bens penhoráveis, DESCREVER os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento da parte executada (art. 836, §1º do CPC). Caso não se localizem bens penhoráveis do executado, deverá a escrivania desde logo, intimar a parte autora para indicar bens à penhora ou outro procedimento para continuidade da execução, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. Efetivada a penhora, INTIME-SE a parte requerida da possibilidade de oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da assinatura do auto de penhora, EMBARGOS à execução, nos termos do art. 52, inciso IX da Lei 9.099/95. Havendo penhora e decorrido o prazo de embargos “in albis”, intime-se a parte exequente para manifestar acerca da penhora realizada, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando o que requer para o caso, podendo, inclusive, requerer a adjudicação do bem, sob pena de extinção e liberação da penhora. Caso o exequente, queira ficar como depositário dos bens, deverá acompanhar as diligências do Oficial de Justiça. Do contrário ficará o executado como fiel depositários de eventuais bens penhorados (840, § 2º do NCPC). Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO / PENHORA E AVALIAÇÃO. Porto Velho, 9 de outubro de 2023. Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz de Direito

10/10/2023, 00:00

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Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA ARAUJO em 12/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA ARAUJO em 06/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALAN ROGERIO FERREIRA RICA em 06/12/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

Publicado SENTENÇA em 04/12/2023.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ALAN ROGERIO FERREIRA RICA em 28/11/2023 23:59.

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