Execução de Título Extrajudicial 7000503-75.2022.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.763,53

Órgão julgador

São Miguel do Guaporé - Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 12:28

Decorrido prazo de RODRIGUES & CARLOS LTDA - ME em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:49

Decorrido prazo de ATANIELI FERNANDA PRADO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/08/2025, 06:21

Publicado DECISÃO em 19/08/2025.

19/08/2025, 06:20

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2025, 18:24

Conclusos para decisão

18/08/2025, 07:39

Processo Desarquivado

18/08/2025, 07:39

Decorrido prazo de ATANIELI FERNANDA PRADO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 12:21

Arquivado Provisoramente

04/04/2024, 11:06

Decorrido prazo de RODRIGUES & CARLOS LTDA - ME em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 11:06

Decorrido prazo de RODRIGUES & CARLOS LTDA - ME em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 11:04

Publicado DECISÃO em 22/03/2024.

22/03/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 01:55

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 12:28

Decorrido prazo de RODRIGUES & CARLOS LTDA - ME em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:49

Decorrido prazo de ATANIELI FERNANDA PRADO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/08/2025, 06:21

Publicado DECISÃO em 19/08/2025.

19/08/2025, 06:20

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2025, 18:24

Conclusos para decisão

18/08/2025, 07:39

Processo Desarquivado

18/08/2025, 07:39

Decorrido prazo de ATANIELI FERNANDA PRADO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 12:21

Arquivado Provisoramente

04/04/2024, 11:06

Decorrido prazo de RODRIGUES & CARLOS LTDA - ME em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 11:06

Decorrido prazo de RODRIGUES & CARLOS LTDA - ME em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 11:04

Publicado DECISÃO em 22/03/2024.

22/03/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 15:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/03/2024, 15:12

Conclusos para decisão

24/11/2023, 12:16

Juntada de Petição de custas

23/11/2023, 09:55

Juntada de Petição de custas

23/11/2023, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 00:49

Publicado INTIMAÇÃO em 17/11/2023.

17/11/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395,, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] Processo: 7000503-75.2022.8.22.0022. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCURADOR: RODRIGUES & CARLOS LTDA - ME Advogado do(a) PROCURADOR: DAIANE GOMES BEZERRA - RO7918 PROCURADOR: ATANIELI FERNANDA PRADO INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias).

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 10:01

Decorrido prazo de RODRIGUES & CARLOS LTDA - ME em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:20

Decorrido prazo de ATANIELI FERNANDA PRADO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

06/11/2023, 14:09

Publicado DECISÃO em 03/11/2023.

06/11/2023, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: PROCURADOR: RODRIGUES & CARLOS LTDA - ME, CNPJ nº 27158290000152, AV CAPITAO SILVIO 221 CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO PROCURADOR: DAIANE GOMES BEZERRA, OAB nº RO7918 Parte requerida: PROCURADOR: ATANIELI FERNANDA PRADO, CPF nº 55499880204, RUA PADRE ANCHIETA 215 CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PROCURADOR SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Em primazia ao princípio da celeridade processual, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Processo n.: 7000503-75.2022.8.22.0022 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da causa: R$ 1.763,53 (mil, setecentos e sessenta e três reais e cinquenta e três centavos) Parte INDEFIRO o pedido de suspensão sobre ID 97429169. Ademais, a parte exequente poderá impulsionar o feito e tentar conciliação pela via extrajudicial concomitantemente. Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 5 dias, apresentar planilha de cálculo e requerer o que entender pertinente, sob pena de suspensão/extinção. Havendo interesse da parte exequente na busca bens e/ou valores, determino que, por celeridade e economia processual, o pedido seja instruído com o comprovante de recolhimento das custas relativas a TODAS as diligências (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, PREVJUD, SNIPER), referentes a cada um dos executados, nos termos do art. 17 da Lei n.° 3.896/2016 (Regimento de Custas). SERVE DE INTIMAÇÃO. São Miguel do Guaporé, 2 de novembro de 2023. Robson Jose dos Santos Juíza de Direito

03/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/11/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2023, 11:06

Conclusos para despacho

23/10/2023, 09:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

20/10/2023, 04:28

Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2023.

20/10/2023, 04:28

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395,, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] Processo: 7000503-75.2022.8.22.0022. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCURADOR: RODRIGUES & CARLOS LTDA - ME Advogado do(a) PROCURADOR: DAIANE GOMES BEZERRA - RO7918 PROCURADOR: ATANIELI FERNANDA PRADO INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 11:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/10/2023, 19:22

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 19:22

Decorrido prazo de ATANIELI FERNANDA PRADO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:29

Decorrido prazo de RODRIGUES & CARLOS LTDA - ME em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:25

Decorrido prazo de DAIANE GOMES BEZERRA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 10:22

Publicado DESPACHO em 01/09/2023.

01/09/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADA: ATANIELI FERNANDA PRADO. CPF N.º 554.998.802-04, RUA CANELA, S/N, ÚLTIMA CASA, BAIRRO PLANALTO, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO, CEP: 76.932-000, pelo prazo mínimo de 1 (um) ano ou até o pagamento da presente dívida. Oficie-se e encaminhe-se ao DETRAN para cumprimento da ordem, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data do recebimento.. A resposta com os respectivos comprovantes deverá ser encaminhada a este Juízo por e-mail. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, [email protected] Autos n. 7000503-75.2022.8.22.0022 Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 16/02/2022 Valor da causa: R$ 1.763,53 PROCURADOR: RODRIGUES & CARLOS LTDA - ME, AV CAPITAO SILVIO 221 CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO PROCURADOR: DAIANE GOMES BEZERRA, OAB nº RO7918 PROCURADOR: ATANIELI FERNANDA PRADO, RUA PADRE ANCHIETA 215 CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PROCURADOR SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O Vistos. Trata-se de pedido de suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) da parte executada (ID. 89220836), sob o argumento de que o juiz deve determinar medidas coercitivas para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas as ações que tenham objeto prestação pecuniária (art. 139, IV, do CPC). Observa-se nos autos que todas as tentativas de penhora de bens restaram infrutíferas. Neste sentido, o emprego das medidas coercitivas/indutivas mostram-se prudentes quando do esgotamento dos meios tradicionais de satisfação do débito. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que medidas como a suspensão da carteira de motorista e a retenção do passaporte de pessoas que não pagam as suas dívidas podem ser usadas como instrumento de pressão, para forçar o desembolso, mas somente em casos excepcionais. Todavia, as medidas devem ser utilizadas dentro dos limites da sua excepcionalidade e proporcionalidade, de modo que a intenção não é impor penas ou restringir direitos, tampouco suspender indefinidamente o direito de dirigir e a liberdade de viajar do executado, mas sim que as medidas de coerção incentivem o inadimplente, de forma indireta, impondo-lhe situações tão onerosas e inconvenientes que, em dado momento, lhe seja mais vantajoso adimplir o débito cobrado. Deve-se ainda perquirir que se a parte executada não possui condições para quitar ou negociar suas dívidas, por consequência também não possuir recursos para manter um veículo, efetuar compras supérfluas e ainda realizar viagens internacionais, em caso de retenção do passaporte. Não se mostra razoável que o devedor mantenha padrão de vida incompatível com sua realidade às custas de seus credores, esquivando-se de suas obrigações pendentes. Assim, a utilização das medidas tem o condão de dar mais eficiência a execução, em respeito ao princípio constitucional da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII CEFB), sob pena de descrédito da justiça. Sobre o tema, o STJ se manifestou que a suspensão da CNH não implica em restrição ao referido direito fundamental, desde que determinado dentro de uma margem de razoabilidade e por decisão devidamente fundamentada. Confira-se: EMENTA: Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Suspensão da Carteira Nacional de Habilitação – CNH. Possibilidade. Recurso desprovido. Demonstrado ter a parte exequente adotado todas as medidas executivas típicas, as quais se mostraram infrutíferas, possível é a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação como medida para compelir o devedor a pagar, conforme preceitua o artigo 139, IV, do CPC.” (STF - ARE: 1312123 RO 0801887-36.2019.8.22.0000, Relator: EDSON FACHIN, Data de Julgamento: 10/08/2021, Data de Publicação: 13/08/2021) EMENTA: RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUES. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. ART. 139, IV, DO CPC/15. CABIMENTO. DELINEAMENTO DE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA SUA APLICAÇÃO.RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUES. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. ART. 139, IV, DO CPC/15. CABIMENTO. DELINEAMENTO DE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA SUA APLICAÇÃO. RECURSO ESPECIAL Nº 1.788.950 - MT (2018/0343835-5)RECURSO ESPECIAL Nº 1.788.950 - MT (2018/0343835-5). Diante do exposto, como medida coercitiva que visa dar efetividade na presente execução, DEFIRO o pedido de suspensão da CNH da Intime-se, ainda, a parte executada para, em 10 (dez) dias, apresentar junto ao referido órgão a via original de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O descumprimento da determinação judicial por qualquer dos indicados nessa decisão será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, conforme previsão do art. 77, IV, §1º, do Código de Processo Civil, punível com multa de até vinte por cento do valor da causa, além das sanções criminais e civis. Intimem-se. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. Serve o presente despacho como OFÍCIO/MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA. São Miguel do Guaporé/RO, 31 de agosto de 2023 Eliezer Nunes Barros Juiz de Direito

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 18:18

Decorrido prazo de ATANIELI FERNANDA PRADO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:40

Conclusos para despacho

11/04/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 13:48

Publicado DESPACHO em 24/03/2023.

23/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2023, 18:49

Conclusos para decisão

17/02/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 09:20

Decorrido prazo de RODRIGUES & CARLOS LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2023.

12/01/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/01/2023, 01:19

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 11:48

Decorrido prazo de ATANIELI FERNANDA PRADO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:32

Mandado devolvido sorteio

26/10/2022, 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2022, 06:55

Expedição de Mandado.

05/09/2022, 10:23

Juntada de Petição de custas

31/08/2022, 09:49

Publicado INTIMAÇÃO em 29/08/2022.

26/08/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/08/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 11:30

Decorrido prazo de ATANIELI FERNANDA PRADO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 08:35

Publicado DESPACHO em 28/07/2022.

27/07/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 00:29

Conclusos para decisão

09/06/2022, 23:58

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 08:46

Decorrido prazo de RODRIGUES & CARLOS LTDA - ME em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:21

Mandado devolvido dependência

02/06/2022, 16:30

Juntada de Petição de diligência

02/06/2022, 16:30

Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2022.

30/05/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 02:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 12:37

Decorrido prazo de DAIANE GOMES BEZERRA em 29/04/2022 23:59.

24/05/2022, 13:41

Decorrido prazo de RODRIGUES & CARLOS LTDA - ME em 29/04/2022 23:59.

24/05/2022, 13:33

Decorrido prazo de ATANIELI FERNANDA PRADO em 29/04/2022 23:59.

24/05/2022, 13:21

Juntada de Petição de diligência

06/05/2022, 12:06

Mandado devolvido dependência

06/05/2022, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2022, 07:01

Expedição de Mandado.

29/04/2022, 12:54

Decorrido prazo de ATANIELI FERNANDA PRADO em 25/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:08

Decorrido prazo de RODRIGUES & CARLOS LTDA - ME em 25/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:39

Decorrido prazo de DAIANE GOMES BEZERRA em 25/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:06

Publicado DECISÃO em 05/04/2022.

04/04/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 00:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2022, 08:19

Expedição de Mandado.

01/04/2022, 07:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/04/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 19:07

Outras Decisões

31/03/2022, 19:06

Conclusos para despacho

30/03/2022, 17:05

Juntada de Petição de custas

04/03/2022, 11:09

Publicado DESPACHO em 04/03/2022.

03/03/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:50

Outras Decisões

27/02/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

27/02/2022, 10:42

Conclusos para despacho

16/02/2022, 21:02

Distribuído por sorteio

16/02/2022, 21:02

Documentos

DECISÃO

•18/08/2025, 18:24

DECISÃO

•21/03/2024, 15:12

DECISÃO

•02/11/2023, 11:06

DESPACHO

•31/08/2023, 18:18

DESPACHO

•21/03/2023, 18:49

DESPACHO

•26/07/2022, 00:29

DECISÃO

•31/03/2022, 19:06

DESPACHO

•27/02/2022, 10:42

01/09/2023, 00:00