Execução de Título Extrajudicial 7008002-03.2023.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7008002-03.2023.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 11:30

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 10:06

Juntada de certidão

20/10/2023, 10:02

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/10/2023, 10:00

Decorrido prazo de VERA LUCIA TAVARES DO NASCIMENTO 78446406268 em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 21:27

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:30

Decorrido prazo de VERA LUCIA TAVARES DO NASCIMENTO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 08:07

Publicado SENTENÇA em 22/09/2023.

22/09/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7008002-03.2023.8.22.0014. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, BRADESCO Polo Passivo: EXECUTADOS: VERA LUCIA TAVARES DO NASCIMENTO, CPF nº 78446406268, VERA LUCIA TAVARES DO NASCIMENTO 78446406268, CNPJ nº 17259819000170, AV TANCREDO NEVES 2245 CENTRO - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 107.244,97 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Polo Ativo: Trata-se de ação de execução extrajudicial. Do que consta dos autos, as partes firmaram acordo extrajudicial. Vieram-me os autos conclusos. É a síntese do necessário. Decido. É cediço que ao firmarem acordo, as partes acordaram acerca da quitação do débito em discussão e certa de que o acordo reflete as reais intenções e possibilidades das partes. No tocante à suspensão do feito a fim de aguardar o cumprimento da transação, entendo que tal pedido não merece deferimento. É que após a homologação do acordo, este passa a ser o título executivo judicial, não havendo motivos que justifiquem a suspensão dos autos, eis que em caso de descumprimento do acordo o credor poderá solicitar, a qualquer tempo, o desarquivamento do feito e o cumprimento da sentença, sem que seja necessário recolher novas custas para tanto (parágrafo único do art. 31 da Lei 3.896/2016). Desse modo, suspender os autos não traria nenhum benefício ao credor, ora embargante, eis que poderá peticionar informando eventual descumprimento e requerendo a realização de diligências, esteja ou não o processo arquivado. Além disso, em caso de cumprimento deverá peticionar informando o pagamento das parcelas, o que ensejaria nova conclusão dos autos, onerando o Cartório e o Juízo. Lado outro, havendo desde logo o arquivamento, caso haja descumprimento não haverá acréscimo de trabalho à parte exequente e, em caso de cumprimento, estará desonerada da obrigação de informar a quitação do acordo. Ainda, será evitada uma nova e desnecessária conclusão apenas para extinção do feito. Neste ponto, importante registrar que cabe às partes cooperarem para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º, CPC). Assim, por todos os ângulos verifica-se que a suspensão não trará nenhum benefício à parte credora e que, por outro lado, a homologação e arquivamento do feito, além de não causar nenhum prejuízo, prestigia os princípios da celeridade, economia processual e eficiência. Portanto, indefiro o pedido de suspensão do feito. Diante da autocomposição entre as partes e, por não vislumbrar irregularidades, sendo as partes capazes e o objeto disponível, a medida que se impõe é a homologação. Isso posto, HOMOLOGO por sentença, o acordo firmado entre as partes, coligido aos autos no ID. 95023092, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o qual se regerá pelas cláusulas estabelecidas e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito na forma do art. 487, inc. III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, nos termos do art. 90, § 3º do CPC c/c art. 8º, inc. III, da Lei 3.896/16. Certifique-se o trânsito em julgado (art. 29 da Diretrizes Gerais Judiciais do TJRO). Após, adotadas as providências de praxe, arquivem-se os autos definitivamente. Publicação e registros automáticos. Intimem-se. Cumpra-se. Vilhena/RO, 21 de setembro de 2023. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 10:26

Homologada a Transação

21/09/2023, 10:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:22

Conclusos para despacho

15/09/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 11:44

Documentos

SENTENÇA

•21/09/2023, 10:26

DESPACHO

•15/08/2023, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7008002-03.2023.8.22.0014. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, BRADESCO Polo Passivo: EXECUTADOS: VERA LUCIA TAVARES DO NASCIMENTO, CPF nº 78446406268, VERA LUCIA TAVARES DO NASCIMENTO 78446406268, CNPJ nº 17259819000170, AV TANCREDO NEVES 2245 CENTRO - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 107.244,97 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Polo Ativo: Trata-se de ação de execução extrajudicial. Do que consta dos autos, as partes firmaram acordo extrajudicial. Vieram-me os autos conclusos. É a síntese do necessário. Decido. É cediço que ao firmarem acordo, as partes acordaram acerca da quitação do débito em discussão e certa de que o acordo reflete as reais intenções e possibilidades das partes. No tocante à suspensão do feito a fim de aguardar o cumprimento da transação, entendo que tal pedido não merece deferimento. É que após a homologação do acordo, este passa a ser o título executivo judicial, não havendo motivos que justifiquem a suspensão dos autos, eis que em caso de descumprimento do acordo o credor poderá solicitar, a qualquer tempo, o desarquivamento do feito e o cumprimento da sentença, sem que seja necessário recolher novas custas para tanto (parágrafo único do art. 31 da Lei 3.896/2016). Desse modo, suspender os autos não traria nenhum benefício ao credor, ora embargante, eis que poderá peticionar informando eventual descumprimento e requerendo a realização de diligências, esteja ou não o processo arquivado. Além disso, em caso de cumprimento deverá peticionar informando o pagamento das parcelas, o que ensejaria nova conclusão dos autos, onerando o Cartório e o Juízo. Lado outro, havendo desde logo o arquivamento, caso haja descumprimento não haverá acréscimo de trabalho à parte exequente e, em caso de cumprimento, estará desonerada da obrigação de informar a quitação do acordo. Ainda, será evitada uma nova e desnecessária conclusão apenas para extinção do feito. Neste ponto, importante registrar que cabe às partes cooperarem para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º, CPC). Assim, por todos os ângulos verifica-se que a suspensão não trará nenhum benefício à parte credora e que, por outro lado, a homologação e arquivamento do feito, além de não causar nenhum prejuízo, prestigia os princípios da celeridade, economia processual e eficiência. Portanto, indefiro o pedido de suspensão do feito. Diante da autocomposição entre as partes e, por não vislumbrar irregularidades, sendo as partes capazes e o objeto disponível, a medida que se impõe é a homologação. Isso posto, HOMOLOGO por sentença, o acordo firmado entre as partes, coligido aos autos no ID. 95023092, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o qual se regerá pelas cláusulas estabelecidas e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito na forma do art. 487, inc. III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, nos termos do art. 90, § 3º do CPC c/c art. 8º, inc. III, da Lei 3.896/16. Certifique-se o trânsito em julgado (art. 29 da Diretrizes Gerais Judiciais do TJRO). Após, adotadas as providências de praxe, arquivem-se os autos definitivamente. Publicação e registros automáticos. Intimem-se. Cumpra-se. Vilhena/RO, 21 de setembro de 2023. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito

22/09/2023, 00:00

—

Partes do Processo(13)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de VERA LUCIA TAVARES DO NASCIMENTO 78446406268 em 18/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 18/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de VERA LUCIA TAVARES DO NASCIMENTO em 18/10/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 22/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/09/2023 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(27)