Execução Fiscal 7003941-44.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 3.549,09

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

P. DOS SANTOS FILHO AUTO ELETRICA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 19:07

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 09:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/09/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 11:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/08/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 09:57

Juntada de documento de comprovação

11/06/2024, 11:28

Conclusos para despacho

11/06/2024, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2024, 01:12

Conclusos para despacho

07/02/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 07:51

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 19:07

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 09:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/09/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•30/08/2024, 11:17

DECISÃO

•28/04/2024, 01:12

30/08/2024, 11:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/08/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 09:57

Juntada de documento de comprovação

11/06/2024, 11:28

Conclusos para despacho

11/06/2024, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2024, 01:12

Conclusos para despacho

07/02/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 07:51

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 18:22

Decorrido prazo de P. DOS SANTOS FILHO AUTO ELETRICA em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:19

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 11:17

Publicado CITAÇÃO em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Rua José Camacho, - de 480/481 a 859/860, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-330 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7003941-44.2023.8.22.0000. Exequente: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Executado: P. DOS SANTOS FILHO AUTO ELETRICA CDA's: Nº: 17296/2022 CITAÇÃO DO EXECUTADO: P. DOS SANTOS FILHO AUTO ELETRICA FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 3.549,09 - Atualizado até 01/05/2023 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual. DESPACHO: ID 95452711 "I - Proceda-se a citação por edital, advertindo a parte, contudo, quanto ao disposto no art. 258 do CPC/2015. II - Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cite-se na forma de edital, nos termos do artigo 8º, IV da LEF, com prazo de 30 (trinta) dias, atendendo-se os requisitos do 257 do CPC/2015, para pagar a dívida, no prazo de 5 (cinco) dias, com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) CDA(s), ou garantir a execução. OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, deverá procurar a Defensoria Pública Estadual. " Porto Velho - RO, Sexta-feira, 01 de Setembro de 2023. EVERTON FERREIRA DA SILVA (Assinatura Digital)

04/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

01/09/2023, 07:07

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 07:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/09/2023, 07:02

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 12:31

Conclusos para despacho

31/07/2023, 12:25

Processo Desarquivado

31/07/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 08:14

Arquivado Provisoramente

20/07/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 07/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/07/2023, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:43

Conclusos para despacho

10/07/2023, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 07/07/2023 23:59.

10/07/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 12:50

Mandado devolvido dependência

06/06/2023, 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2023, 09:18

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2023, 11:28

Conclusos para despacho

27/04/2023, 12:45

Distribuído por sorteio

27/04/2023, 12:45

DESPACHO

•31/08/2023, 12:31

DESPACHO

•31/08/2023, 12:31

DECISÃO

•19/07/2023, 12:59

DESPACHO

•01/05/2023, 11:28