Execução Fiscal 0010395-32.2005.8.22.0020 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2005

Valor da Causa

R$ 88.085,16

Órgão julgador

Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Autor

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN RO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Autor

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN RO

Terceiro

A FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

N/C

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DANIEL PEREIRA SANDOS -ME-CASA PASTORIO

Reu

DANIEL PEREIRA SANDOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 16:54

Juntada de outros documentos

06/04/2026, 13:25

Juntada de certidão

18/03/2026, 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 10:58

Conclusos para decisão

03/03/2026, 15:56

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 13:55

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:36

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA SANDOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:08

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

08/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

08/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 09:46

Conclusos para despacho

12/12/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 16:12

Todas as movimentações(51)

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 16:54

Juntada de outros documentos

06/04/2026, 13:25

Juntada de certidão

18/03/2026, 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 10:58

Conclusos para decisão

03/03/2026, 15:56

Documentos

DESPACHO

•09/03/2026, 10:58

DESPACHO

•07/01/2026, 09:46

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 13:55

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:36

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA SANDOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:08

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

08/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

08/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 09:46

Conclusos para despacho

12/12/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 16:12

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA SANDOS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:25

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:14

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/11/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 17:20

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/11/2025, 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2025, 08:26

Conclusos para despacho

03/11/2025, 07:17

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2025, 08:04

Expedição de INTIMAÇÃO.

20/10/2025, 08:04

Conclusos para despacho

17/10/2025, 11:10

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 11:58

Juntada de certidão

10/09/2025, 12:10

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 12:18

Juntada de certidão

07/08/2024, 09:17

Decorrido prazo de Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:51

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA SANDOS em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:02

Decorrido prazo de Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA SANDOS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 07:11

Publicado DESPACHO em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADO: DANIEL PEREIRA SANDOS,.. - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Em pesquisa, verifica-se que o processo encontra-se no TRF1, como apenso dos embargos de execução de n. 0014244-41.2007.8.22.0020. Desse modo, mantenha-se os autos suspensos até o retorno dos autos do TRF1. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFICIO. Nova Brasilândia d´Oeste/RO, 1 de setembro de 2023. Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Av. Príncipe da Beira, 1491 - Setor 13 - Nova Brasilândia D'Oeste/RO - CEP 76.958-000 - Fone (0xx69) 3309-8671 – e-mail: [email protected] Processo n.: 0010395-32.2005.8.22.0020 Classe: Execução Fiscal Assunto:Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

04/09/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/09/2023, 08:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/09/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 08:10

Conclusos para despacho

29/08/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 21:58

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 10:53

Desentranhado o documento

22/08/2023, 11:46

Juntada de Petição de certidão

22/08/2023, 11:34

Distribuído por migração de sistemas

16/08/2023, 10:51

DESPACHO

•03/11/2025, 08:26

DESPACHO

•20/10/2025, 08:04

CERTIDÃO

•10/09/2025, 12:10

DECISÃO

•10/09/2025, 12:10

DESPACHO

•01/09/2023, 08:10

DESPACHO

•01/09/2023, 08:10