Execução Fiscal 0000123-51.2010.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.341,21

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

RONDON PALACE HOTEL

Terceiro

ALMEIDA & COSTA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SABRINA PUGA

OAB/RO 4879·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

RONDON PALACE HOTEL

Terceiro

ALMEIDA & COSTA LTDA

CNPJ

Reu

CARMEN MERCADO TORRES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

04/08/2025, 15:46

Juntada de documento de comprovação

16/07/2024, 13:32

Juntada de certidão

02/05/2024, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:02

Juntada de certidão

22/04/2024, 12:39

Decorrido prazo de CARMEN MERCADO TORRES em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de ALMEIDA & COSTA LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 00:22

Publicado DESPACHO em 11/01/2024.

11/01/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 09:11

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0000123-51.2010.8.22.0101

10/01/2024, 09:11

Juntada de documento de comprovação

08/01/2024, 19:18

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 11:04

Conclusos para despacho

17/10/2023, 14:41

Todas as movimentações(92)

Juntada de documento de comprovação

04/08/2025, 15:46

Juntada de documento de comprovação

16/07/2024, 13:32

Juntada de certidão

02/05/2024, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:02

Juntada de certidão

22/04/2024, 12:39

Documentos

DESPACHO

•10/01/2024, 09:11

DESPACHO

•01/09/2023, 08:36

Decorrido prazo de CARMEN MERCADO TORRES em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de ALMEIDA & COSTA LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 00:22

Publicado DESPACHO em 11/01/2024.

11/01/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 09:11

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0000123-51.2010.8.22.0101

10/01/2024, 09:11

Juntada de documento de comprovação

08/01/2024, 19:18

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 11:04

Conclusos para despacho

17/10/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 13:23

Decorrido prazo de CARMEN MERCADO TORRES em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:21

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:20

Decorrido prazo de ALMEIDA & COSTA LTDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 10:10

Publicado DESPACHO em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 0000123-51.2010.8.22.0101 Execução Fiscal Vistos, 1. Os prazos judiciais, assim entendidos como aqueles fixados pelo juiz para prática de ato relacionado a mero impulsionamento da execução, não se sujeitam ao benefício do art. 183 do CPC. 2. Manifeste-se o Credor, em quinze dias, em termos de efetivo prosseguimento da cobrança, sob pena de suspensão nos termos do art. 40 da LEF. 3. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho, sexta-feira, 1 de setembro de 2023 Gustavo Lindner Juiz Substituto

04/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 08:36

Conclusos para despacho

30/03/2023, 11:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 23:41

Decorrido prazo de ALMEIDA & COSTA LTDA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 09:10

Decorrido prazo de CARMEN MERCADO TORRES em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:16

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:14

Decorrido prazo de CARMEN MERCADO TORRES em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:36

Decorrido prazo de ALMEIDA & COSTA LTDA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:43

Decorrido prazo de ALMEIDA & COSTA LTDA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:42

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:41

Mandado devolvido sorteio

05/02/2023, 13:31

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

02/01/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/01/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

29/12/2022, 22:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/12/2022, 22:44

Conclusos para decisão

16/09/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2022, 07:41

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 17:34

Juntada de certidão

25/07/2022, 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2022, 13:56

Conclusos para despacho

15/06/2022, 16:01

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

07/06/2022, 13:52

Juntada de certidão

16/05/2022, 07:24

Decorrido prazo de CARMEN MERCADO TORRES em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de ALMEIDA & COSTA LTDA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:07

Publicado DESPACHO em 22/04/2022.

20/04/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:08

Outras Decisões

19/04/2022, 13:08

Conclusos para despacho

07/03/2022, 11:52

Processo Desarquivado

07/03/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 10:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 10/02/2022 23:59.

22/02/2022, 01:26

Arquivado Provisoramente

28/01/2022, 18:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 14:20

Decorrido prazo de ALMEIDA & COSTA LTDA em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:11

Decorrido prazo de CARMEN MERCADO TORRES em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 05:33

Publicado DECISÃO em 30/09/2020.

29/09/2020, 05:33

Outras Decisões

28/09/2020, 09:52

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 09:52

Conclusos para despacho

14/09/2020, 16:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:02

Decorrido prazo de CARMEN MERCADO TORRES em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 00:36

Decorrido prazo de ALMEIDA & COSTA LTDA em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2020, 00:52

Publicado DESPACHO em 15/07/2020.

14/07/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 10:08

Outras Decisões

13/07/2020, 10:08

Conclusos para despacho

29/05/2020, 18:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 07:21

Outras Decisões

27/03/2020, 18:12

Conclusos para despacho

08/10/2019, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 11:16

Expedição de Mandado.

24/06/2019, 10:20

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 10:04

Distribuído por migração de sistemas

01/03/2019, 12:04

DESPACHO

•01/09/2023, 08:36

DECISÃO

•29/12/2022, 22:44

DECISÃO

•22/07/2022, 13:56

DESPACHO

•19/04/2022, 13:08

DECISÃO

•28/09/2020, 09:52

DESPACHO

•13/07/2020, 15:39

DESPACHO

•13/07/2020, 10:08

DESPACHO

•30/03/2020, 07:21

DESPACHO

•27/03/2020, 18:12